O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o município de Palhoça firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial para Infância e Adolescência (CAPSi). O local terá como objetivo atender crianças, adolescentes e jovens que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico,decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas. O termo foi proposto pela 1ª Promotoria de Palhoça, com atuação na área dainfância e juventude, após constatação de que o município não possui nenhum CAPSi.
O
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o município de
Palhoça firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a
implantação de um Centro
de Atenção Psicossocial para Infância e Adolescência (CAPSi). O
local terá como objetivo atender crianças, adolescentes e jovens
que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico, decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo
aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas. O termo foi
proposto pela 1ª Promotoria de Palhoça, com atuação na área da infância
e juventude,
após constatação de que o município não possui nenhum CAPSi.
O
Centro de Atenção Psicossocial de Palhoça será um serviço
ambulatorial de atenção diária,destinado a crianças e adolescentes com transtornos mentais. Deverá
funcionar das 8 às 18 horas, em dois turnos, durante os dias úteis - há possibilidade de ter um terceiro
turno que funcione até às 21 horas. Pelo termo, o CAPSi fará o
atendimento de 15 crianças ou adolescentes por turno, tendo como
limite máximo 25 pacientes por dia. O município deverá
providenciar a equipe técnica mínima para atuação no local e
realizar e manter atualizado o cadastramento dos pacientes que
utilizam medicamentos essenciais para a área de saúde mental.
O
acordo extrajudicial estabelece, ainda, que o CAPSi prestará
atendimento individual, em grupos, em oficinas terapêuticas e
realizará visitas e atendimentos domiciliares, além de atendimento
às famílias e atividades comunitárias. Os pacientes que forem
assistidos em um turno de quatro horas receberão uma refeição
diária e os que ficarem oito horas, receberão duas refeições.
O
CAPSi é uma modalidade dos Centros de Atenção Psicossocial que
acolhe pessoas de até 25 anos de idade, com transtornos mentais ou
com problemas em decorrência do uso de álcool, de crack e de outras drogas, observando as orientações do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA). A
Promotoria de Justiça afirma que, de acordo com o Ministério da
Saúde, o município de Palhoça pode ter até dois CAPSi, já que
possui mais de 140 mil habitantes.
De
acordo com o Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, é necessária a instalação de um CAPSi em Palhoça para garantir
com plenitude os direitos dos infantes previstos na Constituição
Federal e no ECA. Durante o inquérito civil instaurado para apurar a
necessidade do Centro de Atenção Psicossocial, os representantes do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Palhoça afirmaram ao MPSC que consideram grave a situação de
dependência entre os adolescentes do município. Em setembro de
2013, o município apresentou um projeto de implantação do Centro
de Atenção Psicossocial.
O
prazo para o cumprimento do termo é de até oito meses, a contar da
data de assinatura (27/11), sob pena de multa diária no valor de R$
1 mil, montante a ser revertido em favor do Fundo Municipal da
Infância e Juventude de Palhoça (FIA).
Palhoça terá centro para atendimento psicossocial a crianças
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o município de Palhoça firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial para Infância e Adolescência (CAPSi). O local terá como objetivo atender crianças, adolescentes e jovens que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico,decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas. O termo foi proposto pela 1ª Promotoria de Palhoça, com atuação na área dainfância e juventude, após constatação de que o município não possui nenhum CAPSi.
