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Limites de preservação do Código Florestal são aplicáveis também em área urbana

Limites de preservação do Código Florestal são aplicáveis também em área urbana

Decisões do STJ acompanham entendimento do MPSC para delimitar, mesmo em área urbana, a faixa de recuo mínimo do curso d´água para efeito de proteção ambiental, uma vez considerada área de preservação permanente nos termos do Código Florestal Brasileiro.

Servidor comissionado do SAMAE de Brusque é afastado do cargo

Servidor comissionado do SAMAE de Brusque é afastado do cargo

Apesar de nomeado para exercer função de chefia, ele executava atividades corriqueiras e serviços meramente técnicos

MPSC trabalha na defesa dos animais e meio ambiente

MPSC trabalha na defesa dos animais e meio ambiente

No dia mundial dos animais e da natureza (04/10), MPSC reforça a importância de luta pelos direitos

AVISO DE PAUTA: capacitação para transparência nas listas de espera do SUS

AVISO DE PAUTA: capacitação para transparência nas listas de espera do SUS

MPSC promove capacitação de operadores do sistema que possibilitará a publicização das filas de espera de consultas, exames e procedimentos do SUS em Santa Catarina.

AVISO DE PAUTA: MPSC empossa novos Procuradores de Justiça nesta sexta-feira (06/10)

AVISO DE PAUTA: MPSC empossa novos Procuradores de Justiça nesta sexta-feira (06/10)

O quê: Posse da Promotora de Justiça Jayne Abdala Bandeira e do Promotor de Justiça Rogê Macedo Neves,


Onde: 1º Andar da Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, Rua Bocaiúva, 1750, Centro;


Quando: Sexta-feira (06/10) às 17h.

MPSC encaminha lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça

MPSC encaminha lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça

O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) indicou seis nomes ao cargo de Desembargador do TJSC

MPSC, SES e COSEMS promovem capacitação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde sobre a transparência nas listas de espera do SUS

MPSC, SES e COSEMS promovem capacitação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde sobre a transparência nas listas de espera do SUS

O evento teve como objetivo capacitar os operadores do sistema que possibilitará a publicização das listas de espera por consultas, exames e procedimentos do SUS em Santa Catarina.

Licitação para Rodeio Country da EFAPI 2017 será anulada por recomendação do MPSC

Licitação para Rodeio Country da EFAPI 2017 será anulada por recomendação do MPSC

Recomendação foi expedida por falta de clareza e de especificações técnicas dos serviços a serem prestados pela contratada. A Prefeitura de Chapecó informou, por e-mail, que acatará a recomendação.

Dois novos Procuradores de Justiça tomam posse no MPSC

Dois novos Procuradores de Justiça tomam posse no MPSC

Jayne Abdala Bandeira e Rogê Macedo Neves foram empossados no final da tarde de sexta-feira (6/1) pelo Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, o Chefe do MPSC, Sandro José Neis.

Mantida suspensão de artigo de lei usado para aprovar empreendimento da Porsche no Morro Cortado

Mantida suspensão de artigo de lei usado para aprovar empreendimento da Porsche no Morro Cortado

Tribunal de Justiça acompanhou o entendimento do Ministério Público quanto à vocação ambiental da área e manteve a suspensão do artigo que permitia a construção de quatro torres em área de mata atlântica e proteção ambiental de Itajaí.

Programa Unindo Forças é destaque em evento em Manaus

Programa Unindo Forças é destaque em evento em Manaus

Programa desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para fortalecimento do controle interno dos municípios catarinenses foi apresentado como exemplo de sucesso no XIII Encontro Nacional de Controle Interno.

Facebook confirma autenticidade do MPSC na maior rede social do mundo

Facebook confirma autenticidade do MPSC na maior rede social do mundo

Além de ter confirmada a autenticidade e credibilidade da fanpage do MPSC, as publicações terão maior visibilidade para promover uma comunicação mais efetiva entre a Instituição e o público.

MPSC recebe moção de agradecimento e reconhecimento da Câmara Municipal de São José

MPSC recebe moção de agradecimento e reconhecimento da Câmara Municipal de São José

A moção foi encaminhada pelo reconhecimento da força-tarefa realizada no dia 15 de agosto, no município

Secretário de Educação de Ponte Alta é condenado por furto de gado

Secretário de Educação de Ponte Alta é condenado por furto de gado

Cleber Miranda de Souza também foi condenado, no ano passado, por ter em seus açougues mais de 1250 Kg de carnes impróprias ao consumo

Promotor de Justiça de Mafra recebe homenagem

Promotor de Justiça de Mafra recebe homenagem "Amigo da Polícia Civil"

O Promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra, recebeu a homenagem "Amigo da Polícia Civil".

Fraude em licitações da SDR de Brusque leva a bloqueio de bens de políticos e empresários

Fraude em licitações da SDR de Brusque leva a bloqueio de bens de políticos e empresários

Em 2014, licitações foram fraudadas em benefício de Antônio da Silva, então Prefeito de Canelinha e de Jones Bósio, ex-Secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque.

Mantida suspensão a cobrança de mensalidade diferenciada para alunos com deficiência

Mantida suspensão a cobrança de mensalidade diferenciada para alunos com deficiência

Recursos do Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina (SINEPE) e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina (SINTEPE) foram desprovidos, mantendo a proibição da cobrança de mensalidade e taxas aos alunos com deficiência obtida pelo MPSC em 2º Grau.

PCH está proibida de operar até que segurança da estrutura esteja garantida

PCH está proibida de operar até que segurança da estrutura esteja garantida

Canal rompeu em julho e atingiu propriedades da vizinhança. O MPSC ingressou com ação após a empresa descumprir acordo e reiniciar as atividades na hidrelétrica sem efetuar as correções necessárias para garantir a segurança.

Condenado ex-Prefeito que fez promoção pessoal com placa de veículo oficial

Condenado ex-Prefeito que fez promoção pessoal com placa de veículo oficial

Valmir Locatelli pagou por placa para fazer referência ao seu nome a ao número dos partidos que o elegeram.

Seminário discute práticas e técnicas para preservar arquivos municipais

Seminário discute práticas e técnicas para preservar arquivos municipais

Gestores municipais, professores e estudantes de arquivologia e profissionais da área se reuniram durante dois dias na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis, para discutir práticas e técnicas relacionadas a como criar, manter e desenvolver arquivos municipais.