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ADIn questiona criação de cargos comissionados em Saudades

ADIn questiona criação de cargos comissionados em Saudades

MPSC ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para contestar a criação de cargos comissionados em descompasso do que exige a Constituição Estadual

MPSC terá plantão no feriado de Carnaval

MPSC terá plantão no feriado de Carnaval

Haverá plantão de Promotores de Justiça durante o período de Carnaval.

MPSC requer fiscalização de falta de alvarás para festa de Carnaval em Joinville

MPSC requer fiscalização de falta de alvarás para festa de Carnaval em Joinville

A 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville recebeu denúncia de que festa da Liga de Escolas de Samba seria realizada no Mercado Público Municipal sem as autorizações dos órgãos públicos que garantiriam a segurança do evento.

Educação é aposta para conter a farra do boi em Santa Catarina

Educação é aposta para conter a farra do boi em Santa Catarina

Campanhas educativas e concurso de redação nas escolas municipais e estaduais dos municípios onde ocorre a prática estão entre as ações que os órgãos públicos desenvolverão para conscientizar a população de que a farra do boi é crime.

MPSC comemora 126 anos da promulgação da primeira Constituição da República do Brasil

MPSC comemora 126 anos da promulgação da primeira Constituição da República do Brasil

Nesse documento, o Ministério Público foi instalado, já com o propósito de defender e representar os interesses da justiça pública e da cidadania.

Quadrilha desmantelada pela Operação Licitação Mapeada é condenada em Chapecó

Quadrilha desmantelada pela Operação Licitação Mapeada é condenada em Chapecó

Doze pessoas foram condenadas por fraudar 58 licitações e causar prejuízos de R$ 1,7 milhão a 28 municípios de Santa Catarina

Transporte público escolar é exclusivo para o transporte de alunos

Transporte público escolar é exclusivo para o transporte de alunos

Em Orleans, Prefeitura acatou recomendação do MPSC para adequar a frota às normas de segurança e proibir a presença de pessoas estranhas ao ambiente escolar nos veículos. Dois ex-Prefeitos estão sendo processados por atos de improbidade relacionados ao transporte coletivo.

Ivens José Thives de Carvalho é indicado Subcorregedor-Geral do MPSC

Ivens José Thives de Carvalho é indicado Subcorregedor-Geral do MPSC

A indicação do Corregedor-Geral do MPSC, Gilberto Callado de Oliveira, foi aprovada de forma unânime pelo Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada nesta quarta-feira (22/02).

Crianças que completarem seis anos até dezembro de 2017 podem se matricular no 1º ano

Crianças que completarem seis anos até dezembro de 2017 podem se matricular no 1º ano

Limitar o acesso à escola contraria a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Contrato usado para empregar filha do Chefe de Gabinete do Prefeito é suspenso

Contrato usado para empregar filha do Chefe de Gabinete do Prefeito é suspenso

MPSC denunciou que licitação feita apena para permitir contratação da filha do Chefe de Gabinete do Prefeito pela empresa vencedora.

André Carvalho é nomeado Desembargador pelo Governador do Estado

André Carvalho é nomeado Desembargador pelo Governador do Estado

O ato de nomeação foi assinado na sexta-feira (17/02). André Carvalho, o Procurador de Justiça Norival Acácio Engel e o Procurador de Justiça Durval da Silva Amorim faziam parte da lista tríplice.

Nova Lei Estadual garante a transparência nas listas de espera do SUS

Nova Lei Estadual garante a transparência nas listas de espera do SUS

Desde 2015, o MPSC vem trabalhando para que o cidadão tenha acesso às informações e para evitar fraudes nos serviços públicos de saúde.

Reunião discute ações para revitalização do Rio das Ostras

Reunião discute ações para revitalização do Rio das Ostras

Encontro promovido pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Balneário Camboriú deliberou que até a próxima semana será elaborado estudo pelos órgãos municipais a ser encaminhado à FATMA

MPSC ajuíza ações contra dispositivos inconstitucionais de leis de Ponte Serrada e Passos Maia

MPSC ajuíza ações contra dispositivos inconstitucionais de leis de Ponte Serrada e Passos Maia

As Leis Orgânicas dos dois Municípios restringem a perda de mandato de Vereador que sofrer condenação criminal apenas para os casos em que houver pena de reclusão, exigência que não consta na Constituição.

Construtoras devem garantir acessibilidade de passeios públicos mesmo durante as obras

Construtoras devem garantir acessibilidade de passeios públicos mesmo durante as obras

O MPSC vem fiscalizando construtoras que ocupam irregularmente o passeio público durante as obras

Município de Gravatal se compromete a melhorar o controle de qualidade da sua água

Município de Gravatal se compromete a melhorar o controle de qualidade da sua água

Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público e irá elaborar um plano para correção de possíveis irregularidades

Ex-Prefeito de Brusque é condenado por desvio de verbas e lavagem de dinheiro

Ex-Prefeito de Brusque é condenado por desvio de verbas e lavagem de dinheiro

Ciro Marcial Rosa foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto. A sentença também atinge um ex-assessor e um fornecedor da Prefeitura de Brusque.

MPSC ajuíza ação contra alterações ao Código Estadual do Meio Ambiente

MPSC ajuíza ação contra alterações ao Código Estadual do Meio Ambiente

O Governo do Estado fez mudanças que contrariam normas estabelecidas previamente pela Constituição Federal, oferecendo menos proteção ao meio ambiente.

Júri condena réu a 28 anos de prisão por feminicídio em São Carlos

Júri condena réu a 28 anos de prisão por feminicídio em São Carlos

Nelson da Silva foi condenado pelo assassinato da ex-companheira Elisângela Padilha.

MPSC promove I Encontro Estadual sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência

MPSC promove I Encontro Estadual sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência

A proposta do evento é atualizar os profissionais sobre os avanços que a lei proporcionou para a inclusão da pessoa com deficiência