Nota de Esclarecimento: Promotorias de Justiça de Xanxerê apuram aumento da taxa do lixo

Em virtude dos questionamentos da população sobre o aumento verificado na taxa de coleta e destinação do lixo no município de Xanxerê, os Promotores de Justiça em atuação nesta comarca, de ofício, instauraram o Inquérito Civil n. 06.2018.00000412-2, com a finalidade de verificar eventual ilegalidade na Lei Complementar n. 3958/2017 ou abusividade no incremento financeiro verificado. Leia a Nota de Esclarecimento das Promotorias de Justiça de Xanxerê.

Liminar proíbe continuidade de construção e comercialização de prédio irregular

Construção clandestina no Bairro Ingleses teve embargo do Município ignorado pelos construtores que, após ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), estão sujeitos a multas de R$ 300 mil por unidade finalizada ou vendida.

Construtora revitalizará praças como compensação por obras irregulares em Pinhalzinho

TACs firmados com MPSC e Município de Pinhalzinho preveem a destinação de R$300 mil para revitalização de três praças e de mais R$ 200 mil para o FRBL, como compensação pela construção de prédios sem alvará e em desacordo com plano diretor.

MPSC mantém Escola de Governo pelos próximos cinco anos

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) recebeu o recredenciamento como Escola de Governo. Dentre os direitos concedidos ao CEAF estão a possibilidade de ofertar Cursos de Pós-Graduação lato sensu e Programas de Educação Continuada para Membros e Servidores do MPSC

Nota de pesar: falecimento do Desembargador Nelson Maia Peixoto

Estratégia nacional fortalece controle interno dos estados e municípios

Experiência do MPSC com o Programa Unindo Forças auxilia ações da Estratégia Nacional de Combate e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)

MPSC abre processo seletivo para estudantes de Ensino Médio

As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 16 de fevereiro de 2018.

Comarcas de Içara, Navegantes e Campos Novos recebem novas Promotorias

Agora as três Comarcas contam com novas Promotorias de Justiça para atuar em diversas áreas.

Operação Simbiose: dois condenados por corrupção iniciam cumprimento de pena

Condenados à prisão em regime semiaberto em primeira e segunda instância, Marcos Rodolfo Schoene e Rodrigo Schoene iniciaram a execução provisória das penas em Joinville na sexta-feira (26/1).

MPSC, PGE e Fazenda debatem ações de combate à sonegação fiscal em SC

A primeira reunião do Cira em Santa Catarina ocorreu nesta segunda-feira (29/01).

Municípios da Comarca de Papanduva adequarão sistema de esgotamento sanitário

Papanduva e Monte Castelo assinaram acordo com o MPSC para estruturar a prestação do serviço de coleta e tratamento do esgoto sanitário e fiscalizar irregularidades com eficiência.

Sete réus são condenados na primeira sentença resultante da Operação Patrola

Foi julgada a primeira das mais de 40 ações penais ajuizadas pelo MPSC após investigar fraudes em licitações para compra de peças e serviços de manutenção de máquinas pesadas em 39 municípios catarinenses.

MPSC questiona na Justiça lei que liberou álcool em estádios catarinenses

A Lei Estadual é inconstitucional por contrariar o disposto no Estatuto de Defesa do Torcedor

MPSC apura irregularidades em concurso do Legislativo de Lajeado Grande

Nesta quarta-feira foram cumpridos pelo GAECO mandados de busca e apreensão como parte de investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Xaxim que apura possíveis irregularidades no Concurso Público realizado em outubro de 2017.

Adolescente em conflito com a lei

O novo vídeo do Promotor Responde explica de que forma os adolescentes respondem pelos seus atos e como são definidas as medidas socioeducativas.

Ex-Presidentes da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul são condenados por diárias indevidas

Eles ordenaram o pagamento de mais de R$ 500 mil por viagens sem comprovação, para participação de eventos sem vinculação com a atividade e até mesmo por viagens não realizadas.

MST firma acordo para desocupar áreas de Araquari e Fraiburgo

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) têm o prazo de 6 meses para abandonar local invadido

Abertas as inscrições para reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT)

O evento acontecerá dia 16 de fevereiro e terá a palestra "Lavouras Transgênicas: riscos e incertezas". A palestra será ministrada pelo coordenador do Grupo de Trabalho sobre Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN)

MPSC recebe novos documentos sobre compra de prédio da ALESC

Os documentos serão analisados pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital, que apura a aquisição do imóvel desde outubro.

Definida intervenção administrativa na FUCAS

Conselho Curador da Fundação Catarinense de Assistência Social acatou por unanimidade recomendação do MPSC e foi definida a nomeação de um administrador provisório.


*Matéria atualizada em 05/02, às 19h, em relação às entidades que renunciaram e que permanecem no Conselho Curador da FUCAS.