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Nota de Esclarecimento: Promotorias de Justiça de Xanxerê apuram aumento da taxa do lixo

Nota de Esclarecimento: Promotorias de Justiça de Xanxerê apuram aumento da taxa do lixo

Em virtude dos questionamentos da população sobre o aumento verificado na taxa de coleta e destinação do lixo no município de Xanxerê, os Promotores de Justiça em atuação nesta comarca, de ofício, instauraram o Inquérito Civil n. 06.2018.00000412-2, com a finalidade de verificar eventual ilegalidade na Lei Complementar n. 3958/2017 ou abusividade no incremento financeiro verificado. Leia a Nota de Esclarecimento das Promotorias de Justiça de Xanxerê.

ONGs podem participar da gestão dos recursos do FRBL

ONGs podem participar da gestão dos recursos do FRBL

As entidades civis interessadas em compor o Conselho Gestor do FRBL e ajudar a decidir quais os projetos que serão beneficiados com a destinação de recursos podem se inscrever até o dia 31 de janeiro.

Ministério Público apura fraudes em serviços de coleta e destinação de resíduos urbanos em Santa Catarina e no Paraná

Ministério Público apura fraudes em serviços de coleta e destinação de resíduos urbanos em Santa Catarina e no Paraná

GAECOs dos dois estados realizaram operação integrada nesta segunda-feira para o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão no Municípios de Porto União e União da Vitória.

GAECO deflagra operação contra o tráfico de drogas nas serras catarinense e gaúcha

GAECO deflagra operação contra o tráfico de drogas nas serras catarinense e gaúcha

Operação Safári desarticulou organização criminosa que agia em Lages (SC) e Caxias do Sul (RS).

Crimes dolosos contra a vida e o Tribunal do Júri

Crimes dolosos contra a vida e o Tribunal do Júri

Entenda como o réu é julgado por crimes como homicídio, aborto e participação em suicídio.

Prefeitura de Caçador firma TAC e cancelará contratação direta para operar estacionamento rotativo

Prefeitura de Caçador firma TAC e cancelará contratação direta para operar estacionamento rotativo

Dispensa de licitação havia sido justificada por ser emergencial, mas serviço não é essencial e não era operacionalizado há seis meses. Termo de justamento de conduta foi proposto pelo MPSC.

Programa Unindo Forças: prevenção e trabalho conjunto contra corrupção

Programa Unindo Forças: prevenção e trabalho conjunto contra corrupção

Programa do MPSC atinge reconhecimento nacional. O ciclo de palestras do Programa percorreu 14 cidades e mobilizou Prefeitos, controladores e Promotores de Justiça para discutir a importância do controle interno dos municípios na prevenção e combate à corrupção.

MPSC obtém ordem judicial e Fazenda consegue concluir fiscalização de empresa

MPSC obtém ordem judicial e Fazenda consegue concluir fiscalização de empresa

O contribuinte do Sul do Estado envolvido é recorrente em autuações fiscais por fazer transporte e entrega de arroz sem o acompanhamento de documentos fiscais. Fiscalização só foi concluída com ordem da Justiça e apoio policial.

O Ministério Público e a fiscalização da Constituição

O Ministério Público e a fiscalização da Constituição

Entenda como funciona o ordenamento jurídico e as competências legislativas entre a União, Estados e municípios.

Bloqueados bens de casal que teria desvirtuado uso de verba para tratamento de criança

Bloqueados bens de casal que teria desvirtuado uso de verba para tratamento de criança

Dinheiro arrecadado pela campanha AME Jonatas pode estar sendo usado para custear turismo e compra de carro em detrimento do tratamento de saúde de menino em Joinville.

Processos seletivos com questões plagiadas são anulados após recomendação do MPSC

Processos seletivos com questões plagiadas são anulados após recomendação do MPSC

Promotoria de Justiça verificou que houve plágio em 18 das 20 questões na prova de um dos processos seletivos realizados pelo Município de Rio das Antas. Novas provas serão aplicadas no dia 28/01.

MPSC ajuíza ação contra lei que prevê sacrifício de animais em Jaborá

MPSC ajuíza ação contra lei que prevê sacrifício de animais em Jaborá

Ação requer a declaração de inconstitucionalidade dos artigos que preveem a eutanásia de animais apreendidos que não forem retirados pelos donos ou doados em 10 dias.

Irani deve suspender contratação de professores temporários em desacordo com a lei

Irani deve suspender contratação de professores temporários em desacordo com a lei

Seleção simplificada não quantificou o número de vagas e contrataria servidores temporários para casos que deveriam ser supridos por professores efetivos.

GesPro: um projeto baseado em um sistema de gestão com reconhecimento internacional

GesPro: um projeto baseado em um sistema de gestão com reconhecimento internacional

O Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça busca a profissionalização da gestão das Promotorias de Justiça. No último ano, o GesPro foi vencedor do Prêmio Innovare, conseguiu a recertificação da 25ª PJ da Capital pela ISO 9001:2015 - e alcançou, em dezembro de 2017, 150 órgãos de execução visitados.

MPSC nas Rede Sociais: ampliação do diálogo com a sociedade

MPSC nas Rede Sociais: ampliação do diálogo com a sociedade

Desde 2008, com a abertura de um canal na rede Youtube, o MPSC está presente nas redes sociais para aprimorar, ainda mais, a comunicação com a sociedade catarinense.

MPSC abre credenciamento para participação de ONGs no Conselho Gestor do FRBL

MPSC abre credenciamento para participação de ONGs no Conselho Gestor do FRBL

A nomeação das instituições cadastradas será feita mediante sorteio público e o mandato será para o biênio 2018/2020.

Poluição sonora e perturbação de sossego: saiba quais são os direitos e deveres dos cidadãos

Poluição sonora e perturbação de sossego: saiba quais são os direitos e deveres dos cidadãos

Além de prejuízos à saúde humana e à qualidade de vida, o excesso de ruídos pode causar conflitos entre as pessoas de uma localidade. Mas a lei diferencia os casos de poluição sonora e os de perturbação do sossego alheio.

Programa

Programa "Promotor Responde" esclarece o Termo de Ajustamento de Conduta

Em vídeo, o Promotor de Justiça Eduardo Paladino fala sobre a alternativa para solucionar conflitos de forma extrajudicial.

Programa

Programa "Promotor Responde" explica a diferença entre o direito de propriedade e o direito de construir

O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli expõe de forma fácil e objetiva os cuidados que é preciso ter na hora de erguer um empreendimento.

Integrantes de facção criminosa são denunciados por morte de casal em Palhoça

Integrantes de facção criminosa são denunciados por morte de casal em Palhoça

Seis pessoas foram denunciadas por prender e matar Rudimar e Thuane queimados por suspeitar que estes haviam denunciado a atividade criminosa.