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Bloqueados bens do prefeito de Irani, de servidores e empresários por fraude em licitação

Bloqueados bens do prefeito de Irani, de servidores e empresários por fraude em licitação

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Justiça bloqueia R$ 564.528,00 a fim de garantir indenização aos cofres públicos.

MPSC denuncia dois vereadores de São Miguel do Oeste pela prática de corrupção passiva

MPSC denuncia dois vereadores de São Miguel do Oeste pela prática de corrupção passiva

A pedido da Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes, o Judiciário já determinou o afastamento de um dos denunciados da CPI que investiga Vereadores que estariam obrigando assessores a prestar serviços particulares. O Vereador afastado, que é membro da CPI, é um dos investigados dessa possível prática.

Três traficantes são condenados a 37 anos de prisão por tráfico de drogas em Pinhalzinho

Três traficantes são condenados a 37 anos de prisão por tráfico de drogas em Pinhalzinho

Denunciados pelo MPSC, os três estão presos e não podem recorrer da decisão em liberdade.

FRBL, gerido pelo MPSC, receberá recursos do Ministério Público do Trabalho

FRBL, gerido pelo MPSC, receberá recursos do Ministério Público do Trabalho

Com a parceria, o MPTSC poderá destinar ao FRBL valores oriundos de termos de ajustamento de conduta ou de multas decorrentes de ações civis públicas.

Mantida condenação por furto de gado e organização criminosa

Mantida condenação por furto de gado e organização criminosa

Os denunciados pelo MPSC foram condenados a penas que, somadas, passam de 29 anos. A sentença do juízo de primeiro grau foi mantida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

São Francisco do Sul tem que disponibilizar vagas em creches para crianças de até cinco anos

São Francisco do Sul tem que disponibilizar vagas em creches para crianças de até cinco anos

O limite máximo de aluno por sala de aula conforme estabelece o Plano Estadual de Educação Catarinense não pode ser extrapolado. E as vagas precisam ser oferecidas em distância máxima de até 5 km da residência da família da criança. A decisão judicial confirma liminar concedida em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Agrotóxicos na água: grupo de trabalho vai definir as primeiras medidas nesta sexta-feira

Agrotóxicos na água: grupo de trabalho vai definir as primeiras medidas nesta sexta-feira

O intuito é elaborar um plano de trabalho para definir prioridades e estabelecer metas. Reunião ocorre na sede do MPSC a partir das 14h, em Florianópolis.

Vídeo explica o que é o Programa APOIA

Vídeo explica o que é o Programa APOIA

Com intuito de combater a infrequência escolar, o MPSC mobiliza a comunidade e promove a capitação da rede de proteção.

Feira ExpoSoja, em Abelardo Luz, deve respeitar direito à meia-entrada

Feira ExpoSoja, em Abelardo Luz, deve respeitar direito à meia-entrada

A recomendação foi atendida pelos Organizadores do evento e os ingressos com o valor de meia-entrada já estão disponíveis.

MPSC requer em ação judicial vagas em creches para todas as crianças em Tijucas

MPSC requer em ação judicial vagas em creches para todas as crianças em Tijucas

Desde março de 2017, mais de dez reclamações sobre a insuficiência de vagas em creche no município foram registradas. Pelo menos 113 crianças aguardam uma vaga.

Abertas inscrições para integrar a Associação Beneficente de Amparo ao Menor em Mafra

Abertas inscrições para integrar a Associação Beneficente de Amparo ao Menor em Mafra

As inscrições estão ocorrendo na sede da ABAM, das 13:30 as 18:00 horas, até o dia 15 de abril.

Coordenador da COMSO é eleito Coordenador do Comitê de Políticas de Comunicação do CNMP

Coordenador da COMSO é eleito Coordenador do Comitê de Políticas de Comunicação do CNMP

A nova coordenação assumirá a liderança dos trabalhos a partir de junho. O mandato é de um ano.

MPSC ajuíza ação para ressarcir cofres do Estado por pagamento de indenizações prescritas

MPSC ajuíza ação para ressarcir cofres do Estado por pagamento de indenizações prescritas

Na ação civil pública, a Promotora de Justiça Darci Blatti pediu a decretação de forma liminar da indisponibilidade de bens no valor de R$ 10,6 milhões do ex-secretário da Fazenda Antônio Marcos Gavazzoni e do ex-presidente do Deinfra Romualdo França Júnior para assegurar a possível reparação.

Prefeito de Rio das Antas acata recomendações do MPSC e resolve irregularidades em Editais de Processo Seletivo

Prefeito de Rio das Antas acata recomendações do MPSC e resolve irregularidades em Editais de Processo Seletivo

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador recomendou a abertura de um novo prazo para inscrições, a possibilidade de inscrições pela internet e a exclusão da previsão de pontuação adicional relativa à experiência em Unidades Básicas de Saúde e Estratégia de Saúde da Família.

Júri da Comarca de Bom Retiro condena homem a 12 anos de prisão por feminicídio

Júri da Comarca de Bom Retiro condena homem a 12 anos de prisão por feminicídio

Valdir Heiderscheidt matou a esposa por asfixia em dezembro de 2016, no município de Alfredo Wagner. O Promotor de Justiça Francisco Ribeiro Soares irá recorrer para aumento da pena.

Delegado Regional de Mafra é afastado de forma preventiva em ação de improbidade administrativa

Delegado Regional de Mafra é afastado de forma preventiva em ação de improbidade administrativa

A decisão liminar, que atende pedido do MPSC, levou em conta as evidências de que Rafaello Ross vem se utilizando da função para influenciar nas provas e pressionar testemunhas desde que começou a ser investigado por desvio de uma máquina Jukebox apreendida em ação policial.

Programa Unindo Forças produz novo diagnóstico da atuação das Controladorias Internas dos municípios

Programa Unindo Forças produz novo diagnóstico da atuação das Controladorias Internas dos municípios

Além da estrutura e funções, o novo diagnóstico envolveu aspectos mais amplos da atuação das Controladorias, como as ações de ouvidoria e transparência; fiscalização de contratos e o fomento ao controle social.

MPSC recomenda a Prefeito de Gravatal que exonere companheira e irmão de cargos públicos

MPSC recomenda a Prefeito de Gravatal que exonere companheira e irmão de cargos públicos

Edvaldo Bez de Oliveira nomeou a companheira como Secretária Municipal da Assistência Social e o irmão como Secretário Municipal de Administração e Planejamento. Para o MPSC, a prática configura nepotismo.

COPEVID discute ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher

COPEVID discute ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher

O assunto foi discutido na 1ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), em Salvador (BA).

MPSC prorroga credenciamento para participação de ONG no Conselho Gestor do FRBL

MPSC prorroga credenciamento para participação de ONG no Conselho Gestor do FRBL

A nomeação da instituição cadastrada será feita mediante sorteio público e o mandato será para completar o biênio 2018/2020. As entidades interessadas podem se inscrever até dia 5 de abril.