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PGJ e Promotores de Justiça expedem recomendação ao Estado e Municípios devido à omissão no combate à covid-19 na Foz do Rio Itajaí

PGJ e Promotores de Justiça expedem recomendação ao Estado e Municípios devido à omissão no combate à covid-19 na Foz do Rio Itajaí

Dada a urgência e a gravidade da situação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estipulou prazo de 2 dias para que o documento seja respondido. A responsabilidade da atuação regionalizada de combate ao novo coronavírus é solidária entre Estado e municípios.

Operação Reciclagem II: Justiça recebe denúncia contra agentes públicos de Ituporanga e empresários

Operação Reciclagem II: Justiça recebe denúncia contra agentes públicos de Ituporanga e empresários

Denunciados pelo MPSC, o Prefeito, Osni Francisco de Fragas, o Secretário Municipal da Fazenda, Arnito Sardá Filho, o ex-Secretário de Obras Leandro May e três empresários agora são réus em ação penal. Os crimes atribuídos a eles têm relação com a coleta de resíduos sólidos e foram investigados pela Subprocuradoria-Geral de Justiça com o apoio do GAECO.

MPSC recomenda a bancos que cumpram a lei que facilita financiamento a micro e pequenas empresas

MPSC recomenda a bancos que cumpram a lei que facilita financiamento a micro e pequenas empresas

Procurador-Geral de Justiça recebeu ofício da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual de Santa Catarina (FAMPESC) manifestando preocupação de que os recursos do PRONAMPE não cheguem aos pequenos empreendimentos do estado afetados pelo impacto da covid-19.

Pré-candidato de Balneário Arroio do Silva é multado por propaganda eleitoral antecipada

Pré-candidato de Balneário Arroio do Silva é multado por propaganda eleitoral antecipada

Antes de 27 de setembro, data estabelecida para o início da campanha em função da alteração provocada pela pandemia de covid-19 no calendário eleitoral, não é permitido pedir votos por qualquer meio.

Chefe do MPSC e Promotores de Justiça da Foz do Rio Itajaí-Açu se reúnem para avaliar cenário da covid na região

Chefe do MPSC e Promotores de Justiça da Foz do Rio Itajaí-Açu se reúnem para avaliar cenário da covid na região

A região entra na terceira semana em situação gravíssima para o coronavírus, segundo o mapa de risco do governo estadual.

Partidos políticos podem realizar convenções virtuais para escolha de candidatos e formalização de coligações

Partidos políticos podem realizar convenções virtuais para escolha de candidatos e formalização de coligações

No quarto dia dos Seminários Regionais Eleições 2020, promovidos pelo MPSC, foram abordadas regras para convenções partidárias, registro de candidatura e Lei da Ficha Limpa. Última edição do evento ocorre amanhã (10/7), discutindo a participação feminina nas campanhas.

MPSC, MPPR e MPRS se reúnem em live para comemorar os 30 anos do ECA

MPSC, MPPR e MPRS se reúnem em live para comemorar os 30 anos do ECA

Sancionada na década de 90, a lei que garante a proteção integral da criança e do adolescente permitiu a melhora significativa de indicadores sociais infantojuvenis e completa 30 anos na próxima segunda-feira (13/7). O Ministério Público atua para garantir a efetivação dos direitos dessa população.

Prática de conduta vedada pela lei eleitoral por agente público pode configurar improbidade administrativa

Prática de conduta vedada pela lei eleitoral por agente público pode configurar improbidade administrativa

Alerta foi dado no terceiro dia dos Seminários Regionais Eleições 2020, promovido pelo MPSC. Na quinta-feira (8/7), o evento virtual abordará convenções partidárias, em especial as limitações em razão da pandemia.

Exigência de CNH e de dirigir veículo oficial para 59 cargos efetivos no Município de Araranguá é considerada inconstitucional

Exigência de CNH e de dirigir veículo oficial para 59 cargos efetivos no Município de Araranguá é considerada inconstitucional

A decisão do TJ reconheceu a tese do MPSC, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), de que as atribuições dos cargos públicos devem ter estreita relação com as atividades desempenhadas para não restringir o amplo acesso aos concursos públicos.

Liminar determina que a lei da Mata Atlântica prevaleça em relação ao Código Florestal quando o assunto é desmatamento

Liminar determina que a lei da Mata Atlântica prevaleça em relação ao Código Florestal quando o assunto é desmatamento

Após decisão liminar favorável ao MPSC e MPF em ação civil pública, IMA e IBAMA devem aplicar integralmente a legislação protetiva da Mata Atlântica. Santa Catarina é o primeiro estado a obter a decisão, que é fruto de uma ação conjugada nos 17 estados com o bioma.

Impulsionamento de posts nas redes sociais é permitido nas campanhas eleitorais, mas deve seguir regras específicas

Impulsionamento de posts nas redes sociais é permitido nas campanhas eleitorais, mas deve seguir regras específicas

No segundo dia dos Seminários Regionais Eleições 2020, promovido pelo MPSC, regras e limites da propaganda eleitoral foram esclarecidos. Na quarta-feira (8/7), o evento virtual abordará as condutas vedadas aos candidatos na campanha.

MPSC e Defensoria selam acordo com 17 escolas da Capital e garantem descontos nas mensalidades até a volta das aulas presenciais

MPSC e Defensoria selam acordo com 17 escolas da Capital e garantem descontos nas mensalidades até a volta das aulas presenciais

Com o compromisso firmado com a 29ª Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública, os pais e responsáveis não precisam mais negociar descontos individuais ou mesmo renegociar a cada vencimento e, por outro lado, os estabelecimentos, que vinham perdendo alunos, aumentam as chances de manter o negócio e são excluídos da ação civil pública que apura o desequilíbrio contratual causado pela suspensão das atividades presenciais.

MPSC questiona CRM se protocolos de atendimento para coronavírus utilizados em Balneário Camboriú ferem posições científicas e éticas dos médicos

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Ofício ao Conselho Regional de Medicina foi encaminhado após notícias de que médicos estavam deixando o Comitê Municipal de Enfrentamento à covid-19 por discordarem de novos protocolos.

Liminar determina que comércio de Gravatal funcione no horário recomendado pelas medidas regionais de controle à covid-19

Liminar determina que comércio de Gravatal funcione no horário recomendado pelas medidas regionais de controle à covid-19

Prefeito ignorou recomendação feita a partir de orientações técnicas das autoridades sanitárias para conter a propagação da doença baseadas na gravidade da pandemia na região. Artigo do decreto municipal que autoriza abertura das lojas até as 18 horas sem intervalo de almoço aos sábados e não proíbe o funcionamento nos feriados foi anulado.

Seminários Regionais Eleições 2020 iniciam esclarecendo o financiamento de campanha e a prestação de contas

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Evento virtual é promovido pelo MPSC durante esta semana pelo YouTube, com transmissões diárias ao vivo, a partir das 10h. O tema de terça-feira será "Os limites da propaganda eleitoral".

Por praticar crimes ambientais e desrespeitar embargo ambiental, homem fica detido em casa

Por praticar crimes ambientais e desrespeitar embargo ambiental, homem fica detido em casa

Medida foi alternativa à prisão preventiva, requerida pelo MPSC para infrator que estaria construindo loteamentos clandestinos em Florianópolis.

Rede de Controle da Gestão Pública publica levantamento sobre transparência dos municípios catarinenses no combate à covid-19

Rede de Controle da Gestão Pública publica levantamento sobre transparência dos municípios catarinenses no combate à covid-19

Organização interinstitucional que reúne órgãos de controle, como o MPSC, avaliou os portais de transparência de 295 prefeituras para verificar se as informações sobre a aplicação de recursos contra a pandemia são tornadas públicas como determina a lei.

Formulário de busca ativa auxilia escolas a prevenir evasão escolar na pandemia

Formulário de busca ativa auxilia escolas a prevenir evasão escolar na pandemia

Procedimento deve ser realizado quando estudantes, após sete dias úteis, não apresentarem atividades propostas pelos professores e pela escola. Lançamento do formulário on-line, que é pioneiro no país, ocorreu nesta sexta-feira em webconferência com Secretários Municipais de Educação de todo o estado.

MPSC direciona R$ 22 mil para blindar viaturas em Jaraguá do Sul

MPSC direciona R$ 22 mil para blindar viaturas em Jaraguá do Sul

Os recursos são provenientes de multas pagas em acordos de não persecução penal e foram depositados em favor de associações que prestam assistência aos organismos de segurança pública de Jaraguá do Sul e região. São as duas primeiras viaturas blindadas do 14º Batalhão de Polícia Militar.

Justiça determina que o Município de Monte Carlo regularize equipe de instituição de acolhimento para crianças e adolescentes

Justiça determina que o Município de Monte Carlo regularize equipe de instituição de acolhimento para crianças e adolescentes

Abrigo Institucional Elvira Ribeiro Chaves está com número insuficiente de servidores e descumprindo requisitos mínimos exigidos para o funcionamento.