Com recurso negado, municípios continuam obrigados a seguir orientações regionais para combate à pandemia

Braço do Norte, Grão-Pará e Rio Fortuna buscaram, sem sucesso, reverter liminar conquistada pelo MPSC em segundo grau para que respeitem integralmente a Recomendação n. 006/2020 do Comitê Extraordinário Regional da Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL) para acompanhamento e tomada de decisão quanto à covid-19.

Mais nove escolas da Capital fecham acordo para reduzir mensalidades até a retomada das aulas presenciais

Com esses acordos, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Defensoria Pública do Estado (DPE) já garantiram descontos nas mensalidades dos alunos de 26 escolas e pré-escolas enquanto as atividades em sala de aula estiverem suspensas devido à pandemia de covid-19. As escolas que ainda não fizeram acordos podem buscar uma solução negociada a qualquer momento, mas, enquanto isso não acontece, continuam respondendo às ações civis públicas que pedem a redução das mensalidades por causa da suspensão das aulas presenciais.

Contrato de prestação de serviços educacionais em meio à pandemia é tema de webinar do MPSC nesta terça-feira

Se você quer entender o cenário que levou o MPSC e a Defensoria Pública a proporem ações civis públicas acerca das mensalidades escolares, saber mais sobre os próximos passos das ações em Florianópolis e entender como o Ministério Público pode te ajudar, acompanhe o webinar nesta terça (21/7), a partir das 10 horas.

TJSC atende a recurso do MPSC e determina aos prefeitos da Comarca de Braço do Norte seguirem orientações técnicas regionais

Os prefeitos dos Municípios de Braço do Norte, Grão-Pará e Rio Fortuna agora estão obrigados a emitir novos decretos municipais permitindo apenas as atividades essenciais e respeitando integralmente a Recomendação n. 006/2020 do Comitê Extraordinário Regional para acompanhamento e tomada de decisão quanto à covid-19, da Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL).

Os paradoxos de uma democracia pandêmica

MPSC denuncia quatro suspeitos de manter curso superior falso por associação criminosa e crimes contra as relações de consumo

Donos e responsáveis pelo Centro Educacional DMA, também conhecido como Centro Educacional Projeção, seriam responsáveis por promover cursos de Educação Física sem validade e emitir certificados e diplomas falsos. Na denúncia, constam sete vítimas do golpe, mas número deve ser maior, pois cursos formaram várias turmas de 2013 a 2017 em Tubarão.

Covid-19: MPSC irá recorrer do indeferimento de liminar para determinar aos prefeitos da Comarca de Braço do Norte seguirem orientações técnicas regionais

Região de Laguna está classificada como de risco gravíssimo para a pandemia e com sistema de saúde em iminente colapso, mas Braço do Norte, Grão-Pará e Rio Fortuna ignoraram recomendação técnica e publicaram decretos permitindo atividades não essenciais.

Iniciativa do MPSC disponibiliza boletins atualizados diariamente sobre a covid-19 em Xanxerê

Projeto Chronos visa reunir dados confiáveis, atualizados e padronizados para subsidiar os órgãos na tomada de decisões mais efetivas para prevenção e combate à covid-19.

Jornalista André Trigueiro debate economia, meio ambiente e pandemia em webinar do MPSC

Referência nacional em jornalismo ambiental, Trigueiro participou de quarta edição do projeto Webinars MPSC/CEAF, transmitida pelo canal da instituição no YouTube nesta sexta-feira (17/7).

Governo do Estado acata recomendação do MPSC e assume controle das regiões com nível de risco gravíssimo para a covid-19

Na recomendação, expedida pelo PGJ, Fernando da Silva Comin, e por Promotores de Justiça, o MPSC deixou claro que a responsabilidade da atuação regionalizada de combate ao novo coronavírus é solidária entre Estado e municípios. É competência de ambos adotar todas as medidas que as evidências técnicas e científicas apontam como necessárias para a proteção da saúde pública de determinada região.

Ex-Prefeito de Santa Helena é condenado a cinco anos de detenção por dispensas ilegais de licitação

Recurso do MPSC contra decisão de primeiro grau que absolveu o ex-Prefeito foi julgado procedente pelo Tribunal de Justiça.

Chefe do MPSC e Promotores de Justiça da região Sul avaliam medidas de enfrentamento da covid-19

Tubarão e os demais municípios estão enfrentando aumento do contágio da doença e o limite de leitos de UTI.

Bens de ex-Prefeito de Corupá ficam indisponíveis em razão de suspeita de evolução patrimonial inconsistente

Quando no cargo público, ele teria repassado a uma empresa da família valores de origem duvidosa e incompatíveis com seus rendimentos legítimos, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

Painel mostra destino dos recursos de transações penais para combater a covid-19

Em parceria com o Tribunal de Justiça, a área de Ciências de Dados do Ministério Público desenvolveu um painel de BI que possibilita acompanhar em tempo real os repasses de recursos de transações penais que são destinados ao Estado, aos municípios e a organizações da sociedade civil para serem investidos no combate à pandemia. Mais de R$ 15 milhões já foram encaminhados.

Colaboração entre MPSC e Justiça busca resolução consensual de conflitos relacionados a idosos na Comarca de Tijucas

Estrutura do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) foi disponibilizada para audiências de conciliação e mediação em casos de idosos em situação de risco ou vulnerabilidade.

MPSC recorrerá de decisão da Justiça que negou liminar para regularizar estoques de medicamentos para a covid-19

A 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital vai recorrer ao Tribunal de Justiça da decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória para que o Governo Estadual regularize os estoques de sedativos e bloqueadores neuromusculares, fundamentais para o tratamento de pacientes graves de covid-19 que necessitam de entubação. A decisão negando a liminar foi proferida nesta quarta-feira (15/7).

FRBL financiará análises de resíduos químicos na água e em alimentos vegetais no Estado

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (15/7), durante reunião na qual também ocorreu o sorteio público da entidade civil que irá compor o Conselho Gestor do FRBL durante o biênio 2020-2022, o Observatório Social de Brusque.

Live do MPSC aborda protocolo de atendimento e estratégias de proteção à pessoa idosa

Debate ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube nesta quarta-feira (15/7) contou com presença de especialistas na área. MP catarinense é um dos participantes de um trabalho intersetorial de desenvolvimento do Protocolo de Rede Unificada de Atendimento à Pessoa Idosa em Situação de Violência de Santa Catarina, já em finalização.

Prorrogado por dois dias prazo para Estado responder a Recomendação do MPSC sobre o combate à covid-19 na Foz do Rio Itajaí

A resposta deveria ter sido encaminhada até terça-feira, mas Governo do Estado pediu prorrogação do prazo, o que foi acatado pelo MPSC.

Videoconferência do MPSC e TCE/SC incentiva adoção de práticas inovadoras nos órgãos públicos do estado

Evento virtual realizado nesta terça-feira apresentou a trajetória pioneira do laboratório de inovação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o MPLabs.