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MPSC obtém interdição de casas noturnas por descumprimento de medidas sanitárias contra a covid-19 em Balneário Camboriú

MPSC obtém interdição de casas noturnas por descumprimento de medidas sanitárias contra a covid-19 em Balneário Camboriú

Mesmo com medida liminar fixando multa para o caso de afrontas às normas preventivas à pandemia, os estabelecimentos teriam reiteradamente promovido eventos com irregularidades

Ministério Público denuncia por feminicídio jovem que confessou ter matado a mãe em Joinville

Ministério Público denuncia por feminicídio jovem que confessou ter matado a mãe em Joinville

Denúncia foi feita pela 22ª Promotoria de Justiça da Comarca que entendeu que o caso era de feminicídio porque o "delito foi praticado contra mulher, em contexto de violência doméstica e familiar, na medida em que o denunciado é filho da vítima e com ela residia".

MPSC requisita cronograma e informações sobre planos de vacinação do Estado e da Capital

MPSC requisita cronograma e informações sobre planos de vacinação do Estado e da Capital

Ofícios foram enviados nesta segunda-feira (11/1) às Secretarias de Saúde de Estado e do Município.

MPSC obtém liminar para proibir evento em Presidente Getúlio

MPSC obtém liminar para proibir evento em Presidente Getúlio

"Bailinho do Retorno", seria realizado neste sábado com risco concreto de descumprimento das normas sanitárias para combate à pandemia

Agrolândia se compromete a regularizar prestação de serviços funerários

Agrolândia se compromete a regularizar prestação de serviços funerários

Município firmou termo de ajustamento de conduta com o MPSC e deverá editar lei e promover licitação para concessão do serviço público.

Atendimento ao público pelo MPSC segue regras sanitárias de acordo com matriz de risco para covid-19

Atendimento ao público pelo MPSC segue regras sanitárias de acordo com matriz de risco para covid-19

Nas regiões de risco gravíssimo, atendimento ocorre exclusivamente de forma remota - por telefone, correio eletrônico ou aplicativo -, ressalvadas situações excepcionais. Já nas regiões de risco grave é preferencialmente de forma virtual, mas com membro ou servidor presencialmente no órgão para atendimento à população quando necessário.

Saiba como ajudar o MPSC a monitorar o cumprimento de medidas contra a pandemia

Saiba como ajudar o MPSC a monitorar o cumprimento de medidas contra a pandemia

Preparamos um guia rápido para você saber como proceder quando flagrar ou suspeitar de algum caso de desrespeito às medidas sanitárias de contenção à pandemia de covid-19.

Missa de 7º dia do Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza será celebrada nesta quinta-feira

Missa de 7º dia do Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza será celebrada nesta quinta-feira

A cerimônia ocorrerá às 18h15, na catedral Metropolitana de Florianópolis.

MPSC requer informações sobre a fiscalização durante as festas de fim de ano no Estado

MPSC requer informações sobre a fiscalização durante as festas de fim de ano no Estado

Com o levantamento, o MPSC irá avaliar a responsabilização dos estabelecimentos que descumpriram regramentos sanitários e verificar o trabalho dos órgãos de fiscalização. Com a decisão do Estado de Santa Catarina de liberar as atividades de eventos e baladas, aumenta a responsabilidade sobre os órgãos de fiscalização na contenção da transmissão da covid-19.

Artigo: O que traremos de 2020?

Artigo: O que traremos de 2020?

Fernando da Silva Comin, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Publicado originalmente no jornal ND no dia 04/01/2021.

Luto oficial: falecimento do Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza

Luto oficial: falecimento do Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza

O Procurador de Justiça, que iniciou sua carreira no MPSC em 1982, havia recém completado 70 anos de idade. Ele faleceu no final da tarde desta sexta-feira (1/1/2021) por complicações decorrentes da covid-19. O PGJ, Fernando da Silva Comin, declarou luto oficial no MPSC por três dias a partir deste sábado.

MPSC recorre da decisão que libera 100% de hospedagem em hotéis e eventos em qualquer situação de risco para a covid-19

MPSC recorre da decisão que libera 100% de hospedagem em hotéis e eventos em qualquer situação de risco para a covid-19

A medida visa reestabelecer a decisão liminar proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação Civil Pública do MPSC, a fim de reduzir a transmissão da doença e evitar novos casos, pois a aparente tendência de queda atual reflete a realidade de cerca de pelo menos 14 dias atrás, quando estavam em vigor as medidas mais restritivas que se pretende aqui restabelecer. Reduzir a circulação das pessoas neste momento também tem o objetivo de garantir o retorno das atividades escolares previsto para fevereiro.

MPSC acompanha e avalia portaria editada pelo Governo para limitar hospedagem em hotéis e proibir eventos conforme a situação de risco de cada região

MPSC acompanha e avalia portaria editada pelo Governo para limitar hospedagem em hotéis e proibir eventos conforme a situação de risco de cada região

As novas regras publicadas pelo Executivo estadual no Diário Oficial desta segunda-feira visam cumprir decisão liminar concedida em ação civil pública do MPSC que trata das medidas de enfrentamento ao coronavírus.

CNPG se movimenta pelo fim da violência contra mulher e pede celeridade ao STF no julgamento de recursos

CNPG se movimenta pelo fim da violência contra mulher e pede celeridade ao STF no julgamento de recursos

O intuito é evitar que réus condenados por feminicídio pelo Tribunal do Júri tenham suas penas atenuadas ou mesmo sejam absolvidos após recursos que ainda hoje ancoram-se em teses como a legítima defesa da honra.

Governo do estado tem 48 horas para limitar hospedagem em hotéis e para proibir eventos nas regiões de nível gravíssimo

Governo do estado tem 48 horas para limitar hospedagem em hotéis e para proibir eventos nas regiões de nível gravíssimo

*Atualização (26/12/2020)*: Nesta sexta-feira, o Tribunal de Justiça negou efeito suspensivo em recurso de Agravo de Instrumento do Estado e manteve a liminar concedida em ação civil pública do MPSC que trata das medidas de enfrentamento ao coronavírus, como forma de evitar o colapso do sistema de saúde. Dessa forma, o Estado tem 48 horas para restabelecer as restrições de funcionamento para a rede hoteleira, casas noturnas e realização de eventos, conforme a situação de risco de cada região. Já os cinemas e teatros podem passar a funcionar com as restrições estabelecidas no Decreto 1.027, ou seja, ocupação de 30% no nível gravíssimo.

Estado cumpre acordo firmado com MPSC na quitação de dívida com CEPON e HEMOSC

Estado cumpre acordo firmado com MPSC na quitação de dívida com CEPON e HEMOSC

Parcelas dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, que totalizam R$ 8 milhões, já foram pagas à FAHECE, fundação que administra as instituições de atendimento oncológico e de hemoterapia.

MPSC acompanha ações para recuperação de danos das chuvas em Presidente Getúlio e apura possível aumento abusivo de preços

MPSC acompanha ações para recuperação de danos das chuvas em Presidente Getúlio e apura possível aumento abusivo de preços

Promotoria de Justiça instaurou procedimento para fiscalizar a aplicação pelo Município dos recursos próprios e os que recebeu da União e do Estado destinados às obras emergenciais, bem como a destinação das doações em dinheiro, alimentos e produtos de primeira necessidade angariados por inciativas de organizações e de particulares

A pedido do MPSC, Justiça levanta sigilo da

A pedido do MPSC, Justiça levanta sigilo da "Operação Sargento Vitto"

Operação foi deflagrada em Jaguaruna para apuração de crimes contra a administração pública e cumpriu 38 mandados de busca e apreensão nos municípios de Jaguaruna, Treze de Maio, Tubarão, Laguna, Florianópolis, Imbituba e Sangão.

Liminar determina suspensão dos efeitos de decreto de Florianópolis que permite a execução de obras em desacordo com o Plano Diretor

Liminar determina suspensão dos efeitos de decreto de Florianópolis que permite a execução de obras em desacordo com o Plano Diretor

Decreto Municipal n. 22.176, expedido pelo Prefeito de Florianópolis e pelo Secretário Municipal da Casa Civil, deu sobrevida a normas ambientais urbanísticas já revogadas.

Conselho Gestor do FRBL coloca estruturação dos Conselhos Tutelares municipais como uma das prioridades para 2021

Conselho Gestor do FRBL coloca estruturação dos Conselhos Tutelares municipais como uma das prioridades para 2021

Durante a 52ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do FRBL, conselheiros também relembram os esforços do fundo para auxiliar a área da saúde durante o ano marcado pela crise sanitária em decorrência da pandemia de covid-19.