O parlamento ainda poderá se debruçar sobre o texto original da proposta de emenda constitucional, a qual, como é de conhecimento de todos, representa grave e desproporcional violação à independência do Ministério Público e à autonomia funcional. Todavia, na avaliação das lideranças nacionais, a rejeição do substitutivo representa forte indicativo de que projeto original, se levado à votação, não será aprovado. Por isso, precisamos permanecer vigilantes.

De qualquer modo, a rejeição do substitutivo constitui uma das maiores e mais importantes vitórias da história do Ministério Público brasileiro pós 1988, especialmente porque foi fruto do trabalho conjunto e da união de diversos segmentos do Ministério Público em prol de uma instituição melhor e mais próxima do destinatário final da nossa atuação, o cidadão.

Tal como na PEC 37, também aqui, sem o apoio da sociedade brasileira, jamais lograríamos êxito em nossa cruzada pela defesa da Instituição sem ingerência política no combate à corrupção, à criminalidade e em todas as áreas, como saúde, consumidor, segurança pública e combate à violência doméstica.

Os parlamentares catarinenses também foram essenciais para alcançarmos esse resultado tão importante para a sociedade. Todos contribuíram de alguma forma para evitar o amordaçamento do Ministério Público brasileiro.

Por isso, precisamos cada vez mais reafirmar nossos valores fundamentais e nossa vocação social que reclama abertura e diálogo permanentes com a sociedade civil, com a imprensa e com os demais Poderes.

Com a vitória de hoje, o Ministério Público brasileiro mostra a sua grandeza e reafirma que sua legitimidade social é alimentada por todos nós, todos os dias, na esperança de cada cidadão que compreende, nas suas demandas mais primárias ou não, a essência da natureza do nosso sacerdócio.

Desse modo, com o sentimento de dever cumprido e firmes na defesa dos valores e princípios que forjam a instituição, devemos permanecer abertos ao diálogo e atentos aos próximos desdobramentos, para evitarmos que a matéria seja novamente deliberada e aprovada.

FERNANDO DA SILVA COMIN
Procurador-Geral de Justiça