Aviso de pauta: Grupo coordenado pelo MPSC para a defesa da inclusão fará vistoria para verificar acessibilidade na revitalização da Avenida das Rendeiras, em Florianópolis

Vistoria será realizada na segunda-feira (8/11), a partir das 9h, com apoio do Núcleo Intersetorial em Defesa da Inclusão, grupo composto por entidades da sociedade civil e do poder público, criado e coordenado pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.

MPSC define enunciados para orientar a aplicação de acordos de não persecução penal (ANPP)

Documento elaborado pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais, que é o órgão revisor nos casos previstos em lei, aponta os posicionamentos do MPSC sobre as situações em que o Ministério Público deve ou não oferecer uma proposta de acordo de não persecução penal conforme a Lei n. 13.964/2019.

Nota de esclarecimento: entenda quais núcleos são representantes institucionais do MPSC

MPSC ingressa com ação penal contra motorista que atropelou e matou duas mulheres em ciclofaixa em Joinville

O atropelamento ocorreu por volta das 11h da manhã do dia 22 de outubro, na Avenida Júpiter, quando o motorista, supostamente embriagado e em alta velocidade, perdeu o controle do veículo, invadiu a ciclofaixa e atropelou as duas ciclistas

Condenados 10 integrantes de facção criminosa que atuava na região de Fraiburgo

Criminosos foram alvo de ação penal do MPSC. Chefe regional da facção, Sandro Alonso da Silva, recebeu a maior pena, de mais de 17 anos de prisão. Inara de Fátima Moreira Dias, companheira de Sandro, que além do suporte jurídico que dava ao grupo como advogada, era a responsável pelas finanças, recebeu a segunda maior pena, de mais de 14 anos de prisão.

Cães submetidos a supostos maus-tratos em Jaguaruna serão retirados de canil

Como requerido pelo MPSC à Justiça, os 46 animais ficarão sob guarda provisória de instituições ou cuidadores pagos pelo proprietário

Autor de feminicídio em Paraíso é condenado a mais de 21 anos de prisão

O réu, denunciado pelo MPSC, matou a ex-companheira por ciúmes. Além da prisão, deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil para cada filho da vítima

Liminar suspende publicidade considerada enganosa de escola particular em Balneário Camboriú

Ação do MPSC aponta que não há qualquer menção às regras de promoção que promete viagem à Disney, sequer informação de existência de um regulamento e orientação à sua leitura, além do sorteio não ter autorização dos órgãos competentes.

Empresário de Itajaí denunciado pelo MPSC é condenado e preso por crime tributário

Márcio Gazaniga Moraes foi condenado a quatro anos, cinco meses e 10 dias de prisão, em regime inicial semiaberto. Ele também deverá indenizar o Município de Itajaí em quase R$ 2 milhões. A ação penal transitou em julgado e não tem mais possibilidade de recurso

Depoimentos e entrevistas marcaram a campanha Outubro Rosa do MPSC

O mês de outubro chegou ao fim e, com ele, a campanha "Outubro Rosa". Durante o mês, pudemos vivenciar momentos especiais dedicados à reflexão sobre os temas que envolvem a saúde da mulher.

Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro: como acontece o "crime invisível"?

A lavagem de dinheiro é um crime que deve ser combatido pelo setor público, pelo setor privado e pela sociedade civil.

Novembro Azul: MPSC informa os direitos dos pacientes com câncer previstos na legislação

Nem sempre o paciente com câncer está informado sobre os direitos que possui. O Ministério Público de Santa Catarina atua para a garantia das pessoas no acesso a ações de prevenção e nas consultas e nos exames diagnósticos.

Mandante e organizador de homicídio em guerra de facções são condenados na Capital

Peterson Luiz Farinha Aguiar, chefe de uma fação criminosa, ordenou da prisão que Lucas Rodrigues Maia organizasse a morte de um suposto integrante de facção rival. Crime aconteceu no Morro do Mosquito, em Florianópolis, em novembro de 2017, com requintes de crueldade. O Tribunal do Júri ocorreu nesta semana

Com reunião em Blumenau, MPSC e IGP dão continuidade a encontros regionais

Objetivo dos encontros é conhecer as demandas comuns e promover a integração dos profissionais em suas áreas de atuação, a fim de aprimorar os processos e alinhar o trabalho entre os órgãos

André Fernandes Indalencio toma posse como Procurador de Justiça

O novo Procurador de Justiça ocupará a vaga de Mário Gemin, que se aposentou em setembro.

Paulo Cezar Ramos de Oliveira é reconduzido ao cargo Ouvidor do MPSC para o biênio 2021/2023

Paulo Cezar Ramos de Oliveira terá como Subouvidor o Procurador de Justiça Leonardo Felipe Cavalcanti Lucchese. A solenidade de posse deve acontecer no final de novembro.

MPSC recomenda que Município de Laguna faça licitação para contratação de balsa para travessia de canal

Ministério Público também aponta a necessidade de levantamento do movimento de usuários na alta e baixa temporada e que a comunidade seja ouvida antes do estabelecimento do valor da tarifa. Município tem cinco dias úteis para responder à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna se acata a recomendação

MPSC obtém liminar para suspender decreto de Criciúma que dispensa uso de máscaras

MPSC sustenta que decreto municipal é ilegal por contrariar Lei Federal e Decreto Estadual que fixam regras para o combate à pandemia

Três homens denunciados pelo MPSC são condenados pelo Tribunal do Júri por homicídio em Capivari de Baixo

Um dos réus também foi condenado por ter tentado matar a mesma vítima cerca de dois meses antes. As penas variam de 30 a 39 anos de prisão. O julgamento durou 22 horas.

AVISO DE PAUTA: Novo Procurador de Justiça será empossado nesta quarta-feira

Cerimônia será realizada por videoconferência e transmitida pelo canal do MPSC no YouTube