Dois cemitérios de responsabilidade do poder público municipal estão sem licenças ambientais e sanitaristas, entre outras irregularidades, como falta de controle e registro dos sepultamentos. Município assumiu uma série de compromissos em 2020, mas não os cumpriu.
Edificação que hoje abriga diversos estabelecimentos comerciais e está situada em área de grande circulação de pessoas é objeto de procedimento que tramita na 30ª Promotoria de Justiça da Capital.
Água invadiu ruas e casas no bairro Monte Cristo, causando prejuízos e desalojando moradores. Inquéritos foram instaurados pelo MPSC na área do consumidor e na área da moralidade administrativa.
A Promotora de Justiça Cristina Nakos participou de uma reunião no Fórum do município a fim de fortalecer o programa, implantado em maio deste ano na comarca, que compreende os municípios de Apiúna, Rodeio e Ascurra. O propósito é definir as etapas para quem quiser se candidatar como padrinho ou madrinha de crianças e adolescentes que vivem em acolhimento.
Ele não aceitava o fim do relacionamento e foi denunciado pelo MPSC por mandar vídeos e áudios para a ex-companheira dois dias seguidos. O réu estava proibido pela Justiça de manter contato com a vítima. Porém, descumpriu as medidas protetivas de urgência e cometeu crime de ameaça.
Réu já havia sido submetido a julgamento popular em 17 de novembro de 2022, mas a maioria dos jurados desclassificou o crime para lesão corporal com resultado em morte e a pena havia sido de oito anos de prisão. MPSC recorreu e agora teve a tese de homicídio com a incidência de três qualificadoras acatada na íntegra.
O encontro buscou promover a discussão de propostas e o compartilhamento de experiências, com o estímulo a novas práticas pelas Promotorias de Justiça.
7ª Promotoria de Justiça da Capital irá apurar se houve omissão parte de agentes públicos da CASAN na fiscalização da obra do reservatório que rompeu menos de dois anos depois de pronto no bairro Monte Cristo
Procedimento foi instaurado pela 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação estadual em casos de crimes de ódio e preconceito e caso também é acompanhado pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) do MPSC.
Intenção é reforçar o trabalho da escuta especializada, procedimento com amparo na Lei 13.431/2017. MPSC participou do lançamento para falar sobre o papel da instituição na área.
Kits são compostos por um veículo SUV, cinco computadores e monitores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para transporte de criança em automóvel e um smartphone. Em março, 40 municípios receberam os automóveis.
Quatro Promotores de Justiça e dois servidores do MPDFT estão em Florianópolis para o Treinamento do aplicativo que visa facilitar o trabalho das Operações de busca e apreensão e de prisões
A 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação estadual em casos de crimes de ódio e preconceito já ouviu a família, que relatou uma ação violenta e movida por um ódio injustificável. Caso também é acompanhado pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) do MPSC
Membro do MPSC assumiu oficialmente o posto na semana passada e liderará o grupo de trabalho responsável por fomentar a inovação digital em todo o Ministério Público brasileiro.
Em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, o Ministério Público de Santa Catarina promoveu uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Foram realizadas palestras e rodas de conversa com foco na ampliação dos debates e fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
O inquérito civil da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville apontou que os Policiais Militares não estavam atendendo demandas e acionamentos pelo 190 envolvendo animais. Devido a isso, a Polícia Militar atualizou o Procedimento Operacional Padrão.
Mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos pelo GAECO e pela Coordenaria de Inteligência e Segurança Institucional do MPSC em apoio ao GAECO de São Paulo, que aponta os dois presos como responsáveis pelo fluxo financeiro da facção criminosa no estado paulista