O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e os municípios de Florianópolis e de Gaspar assinaram termo de cooperação técnica referente ao "Programa Saúde Fiscal dos Municípios" para apoiar as Prefeituras no combate aos sonegadores de tributos municipais, apontando a importância da estruturação administrativa de fiscalização e aperfeiçoamento da legislação tributária. O papel do Ministério Público é prestar apoio técnico e operacional, quando solicitado, nas operações e nos procedimentos que tenham por objetivo identificar crimes contra a ordem tributária.

O termo prevê que os municípios respeitem a criação de cargos de fiscal de tributos para fiscalização e emissão das devidas notificações fiscais, identificando condutas passíveis da imputação de crimes contra a ordem tributária.

Ao aderirem ao termo de cooperação técnica, os municípios se comprometem a informar à Promotoria de Justiça com atribuição na área da ordem tributária da sua região sobre possíveis práticas de crimes, de modo a viabilizar a atuação do MPSC no combate à sonegação fiscal.

O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, afirmou que é muito importante o suporte do Ministério Público no combate à sonegação dos tributos municipais. "Os municípios podem, com essa parceria, estruturar melhor o setor de cobrança e também investigar os crimes que envolvam a sonegação fiscal. É uma cooperação técnica que vai fazer com que sejamos mais eficientes na prevenção e recuperação de créditos municipais", comentou o prefeito, logo após assinar o termo de cooperação.

Para o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, a parceria busca a Justiça fiscal. "Queremos que os municípios recebam efetivamente os tributos previstos. Os recursos devem retornar à população em forma de serviços. Por isso, o Ministério Público irá ajudar no combate à sonegação fiscal."

O PGJ e os prefeitos César Souza Júnior e Pedro Celso Zuchi assinaram o termo na terça-feira (11), na solenidade de abertura do XII Congresso Catarinense de Municípios, organizado pela FECAM. No evento, que segue até hoje (13/2), são discutidos temas como arrecadação municipal, práticas exitosas, consórcios públicos intermunicipais, financiamento e planejamento urbano. Também estiveram presentes na solenidade o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, o Governador,Raimundo Colombo, o Vice-Governador,Eduardo Pinho Moreira, o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Romildo Titon, e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Salomão Ribas Junior, entre outras autoridades.

Florianópolis e Gaspar foram os primeiros municípios catarinenses a aderirem ao programa. Está prevista para este mês a adesão de associações da região de Videira e Joaçaba, nos dias 26 e 27, respectivamente. Na primeira quinzena de março, Lages e região também deverão assinar o termo de cooperação. No ano passado, todos os municípios do Estado foram apresentados ao programa e convidados a viabilizar a parceria com o Ministério Público.

Programa Saúde Fiscal

O Programa Saúde Fiscal dos Municípios, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), do MPSC, faz parte do Planejamento Estratégico da instituição e foi idealizado em conjunto pelo conselho consultivo, que é composto pelos Promotores de Justiça das regionais de combate aos crimes contra a ordem tributária. O objetivo do programa é implementar, viabilizar e incentivar a estruturação, a fiscalização e a cobrança dos tributos municipais, destacando a importância da arrecadação de tributos perante a sociedade em geral. Com isso, se quer criar uma atuação preventiva e pedagógica, com uma nova consciência dos agentes públicos. 

Municípios aderem ao Programa Saúde Fiscal

Os municípios de Florianópolis e Gaspar aderiram, na terça-feira (11), ao programa do MPSC, que visa combater à sonegação fiscal e aperfeiçoamento da legislação tributária.