O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou, na sexta-feira (13/12), denúncia contra 46 pessoas investigadas na operação Fundo do Poço realizada em 28/11. A ação penal trata dos crimes de organização criminosa, fraudes e dispensa indevida em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato e advocacia administrativa.

A investigação apurou que, desde 2009, empresas de perfurações de poços artesianos estariam estabelecendo acordos para definir vitoriosos em procedimentos licitatórios, nas regiões do Meio-oeste, Oeste e Serrana, contando com a participação de agentes públicos. Durante a operação foram detidos 20 envolvidos, dos quais seis continuam presos preventivamente.

A denúncia foi entregue no Tribunal de Justiça por conta do foro privilegiado de alguns dos acusados. A partir de agora os denunciados serão notificados para apresentar resposta para, depois, ser apreciado o recebimento da denúncia pela Justiça.

OPERAÇÃO "FUNDO DO POÇO"

Número de Municípios com atuação da Organização Criminosa - constante na denúncia	17
Número de Municípios com atuação da Organização Criminosa - continuação da investigação	42
Número de Município com indícios de atuação da Organização Criminosa	49
Total de Municípios	105

Campos Novos

Abdon Batista

Celso Ramos

São José do Cerrito

Paial

Alto Bela Vista

Peritiba

Piratuba

Xanxerê

Ouro

Erval Velho

Sabáudia/PR

Tunas do Paraná/PR

Cambira/PR

Londrina/PR

Otacílio Costa

Itá

Denúncia com 85 volumes de documentos

DENUNCIADOS

1 Deputado Estadual

1 Ex-Secretário de Desenvolvimento Regional

3 Prefeitos Municipais

2 Vice-Prefeito

6 Ex-Prefeito

15 Servidores Públicos e ex-servidores públicos

9 Empresários

8 Funcionários das empresas envolvidas

1 Advogado

VALORES ENVOLVIDOS - aproximados

Valores contratados - 17 municípios	R$ 4.918.900,00
Valores desviados, solicitados e/ou prometidos a título de propina	R$ 813.000,00
Valores efetivamente desviados ou recebidos a título de propina	R$ 500.900,00

DEFLAGRAÇÃO DA OPERAÇÃO - CONTIGENTE

1 Procurador- Geral de Justiça

2 Procuradores de Justiça

23 Promotores de Justiça

100 Policiais civis, militares, servidores do MP, fiscais da Fazenda