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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou, na tarde desta quarta-feira (19/8), o Programa "Unindo Forças - Fortalecimento dos Controles Internos Municipais". A iniciativa visa a diagnosticar a atuação presente e reforçar as estruturas de controle interno nas prefeituras, de modo a prevenir ilícitos administrativos e combater com maior eficiência a corrupção.

O programa foi criado pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) a partir dos trabalhos desenvolvidos pela Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, iniciativa que agrega diversos órgãos estaduais e federais de controle e que elegeu o aprimoramento dos controles internos dos Municípios como foco de seu trabalho nos últimos meses.

Segundo diagnóstico preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU), 81% das prefeituras catarinenses possuem apenas uma pessoa na controladoria, 77% não possuem corregedoria, 73% não têm ouvidoria e, entre 2013 e 2014, 95% dos municípios tiveram no máximo cinco denúncias apuradas. O diagnóstico revelou, também, que parte das controladorias já existentes exerce funções diferentes daquelas que, segundo a Constituição Federal,  deveriam exercer.

Para o Coordenador do CMA, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, o programa atende a duas diretrizes fundamentais da atuação do Ministério Público no combate à corrupção: o enfoque na prevenção e a conjugação de esforços com outros órgãos de controle. "Controladorias municipais autônomas e eficientes poderão apurar e punir desvios administrativos, tornando-se importantes aliadas do Ministério Público no enfrentamento à improbidade".

Para a Coordenadora Adjunta do CMA, Promotora de Justiça Andreza Borinelli, "infelizmente, hoje, o sistema de controle interno dos Municípios tem apresentado desempenho insuficiente, não fazendo jus à importância que é conferida a esse sistema pela Constituição Federal. Atento a essa deficiência, o Programa Unindo Forças do Ministério Público tem por objetivo o fortalecimento desses órgãos de fiscalização interna e a sua consequente atuação, principalmente na prevenção de ilícitos muitas vezes corriqueiros no âmbito da administração municipal", afirma

Presente ao evento, o Coordenador de Capacitação do Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção da CGU, Rodrigo de Bona da Silva, ressaltou que o Estado de Santa Catarina precisa de uma estrutura que fortaleça o ambiente de controle. "Desde 2009, a CGU trabalha com o Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. No início, estavam previstos cursos mais técnicos de licitações e contratos, mas logo percebemos que a dificuldade do Estado não é o conhecimento das leis e sim uma estrutura que fortaleça o ambiente de controle com segurança e transparência", explica.

Para o Chefe da CGU, Carlos Alberto Rambo, o cidadão será o principal beneficiado, pois o fortalecimento do controle interno possibilitará a aplicação correta da arrecadação nos setores mais necessitados.

O Coordenador do Núcleo de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Nilson Zanatto, afirmou que o programa trará resultados positivos. "O suporte do MPSC nos poupará tempo e economizará forças que poderão ser utilizadas em atividades mais afetadas à nossa área de atuação.".

O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, afirmou que é uma honra ter todos os parceiros focados em combater a corrupção e desvios éticos. "O efetivo combate à corrupção se dá com a convergência de esforços. O programa foca a prevenção, com o diagnóstico de práticas administrativas que possam viabilizar alguma prática ilícita. Com processos organizados e supervisionados, ganha-se produtividade e transparência," frisou.

Diagnóstico Geral

O primeiro passo do Programa Unindo Forças é a realização de um diagnóstico geral das unidades de controle interno, municipais, com a aplicação de questionários aplicados por meio eletrônico com 43 questões relacionadas à situação atual das controladorias. Feito o estudo, os relatórios serão encaminhados às Promotorias de Justiça com sugestões de aprimoramento dos controles.



Em outro programa, o MPSC auxilia municípios a estruturar arrecadação

O Saúde Fiscal dos Municípios é uma parceira entre o Ministério Público de Santa Catarina com os municípios do Estado. O projeto tem o objetivo de diminuir problemas da ordem tributária, como a sonegação fiscal. Conheça um pouco mais no programa de TV do MPSC, o Alcance.