O Ministério Público de Santa Catariana (MPSC), em parceria com a Escola do MP e o Ministério Público de Contas de Santa Catarina, promove, de 6 a 8 de julho, o evento virtual "20 anos do Estatuto da Cidade". O objetivo é debater os avanços e os desafios do Estatuto da Cidade em seus 20 anos de vigência, com foco na implementação e na efetivação dos Planos Diretores pelos municípios.
De acordo com a Coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente do MPSC, Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli, a pretensão é proporcionar algumas reflexões: "O Estatuto preza por tudo o que desejamos nas nossas cidades: segurança, inclusão, mobilidade, sustentabilidade e moradia digna para todos; contudo, passados 20 anos de seu surgimento, a par de avanços já alcançados, o processo de expansão e de desenvolvimento urbano ainda se revela bastante desafiador. É disso que trataremos no evento".
O evento é aberto a todos que tenham interesse no assunto. Para participar, basta clicar aqui no dia e no horário do evento.
Para os participantes que desejarem receber certificado pela participação, é necessário fazer inscrição prévia na página do CEAF Virtual até o dia 2 de julho, clicando aqui. Para a certificação, é necessária frequência de 100%. Será considerado presente aquele que estiver on-line pelo menos 60% do tempo em cada encontro, conforme relatório a ser emitido pelo MS Teams. A avaliação do curso estará disponível no CEAF Virtual, na página do curso, a partir do segundo dia útil após o término do último encontro. O certificado será liberado assim que a avaliação for respondida.
Conheça os palestrantes:
Edesio Fernandes
Bacharel em Direito (Universidade Federal de Minas Gerais), especialista em Urbanismo (UFMG); mestre (LL.M. in Law in Development, Warwick University, Reino Unido) e doutor em Direito (PhD, Warwick University). Atualmente, é professor universitário associado com vários departamentos: Institute of Housing and Urban Studies, em Rotterdam (Holanda), Development Planning Unit/DPU da University College London (Inglaterra), Lincoln Institute of Land Policy (Cambridge MA, EUA), bem como professor visitante em diversas universidades brasileiras (Mestrado em Urbanismo da PUC Campinas, Mestrado em Gestão de Cidades da PUC Minas e Especialização em Revitalização Urbana e Arquitetônica da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Minas Gerais), além de participar regularmente dos cursos de Direito Urbanístico da PUC Minas Virtual. Também é o Coordenador do IRGLUS - International Research Group on Law and Urban Space, que é um dos parceiros do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-HABITAT) e um dos grupos de trabalho da International Sociological Association.
Erminia Terezinha Menon Maricato
Graduada em Arquitetura e Urbanismo (1971), mestre (1977), doutora (1984), livre docente (1997) e professora titular pela FAUUSP. Atualmente é professora titular aposentada da Universidade de São Paulo. Professora visitante do Center of Human Settlements, da Universidade da British Columbia, e da Witswaterand University, de Joanesburgo. Foi coordenadora do curso de pós-graduação da FAUUSP e membro do Conselho de Pesquisa da USP. Foi Secretária Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo. Formulou a proposta de criação do Ministério das Cidades, onde foi Ministra-Adjunta.
Samuel Ricardo Silva Gomes
Procurador Especial no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Graduado em Administração e em Direito, com pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional e em Direito Civil.
Programação do evento
6/7 - Terça-feira
9h30 Abertura:
Fernando da Silva Comin - Procurador-Geral de Justiça
Luciana Cardoso Pilati Polli - Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (MPSC)
Paulo Antonio Locatelli, Promotor de Justiça da 32ª PJ da Capital/MPSC e Diretor da Escola do MP Cibelly Farias - Procuradora-Geral do MPContas/SC
9h45 Tema: Estatuto da Cidade: Avanços e Desafios
Palestrante: Prof. Dra. Ermínia Maricato, professora titular aposentada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP), mestre e doutora, ex-Ministra-Adjunta do Ministério das Cidades, fundadora e membro do BrCidades
Mediadora: Márcia Denise Kandler Bittencourt Massaro, Promotora de Justiça Regional do Meio Ambiente de Joaçaba/SC
11h20 Debatedores:
Luciana Cardoso Pilati Polli - Promotora de Justiça e Coordenadora do CME/MPSC
Edson Luis Cattoni - Arquiteto e urbanista
12h Encerramento
7/7 - Quarta-feira
9h30 Tema: Política urbana e segregação socioespacial: perspectivas para as cidades no pós-pandemia e missão institucional do Ministério Público à luz do Estatuto da Cidade
Palestrante: Prof. Dr. Edesio Fernandes, jurista e urbanista, mestre e doutor em Direito, professor e consultor internacional, membro da DPU Associates, na Inglaterra, e do Lincoln Institute of Land Policy, nos EUA
Mediador: Alexandre Schmitt dos Santos, Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente de Jaraguá do Sul/SC
11h Debatedores:
Paulo Antonio Locatelli, Promotor de Justiça da 32ª PJ da Capital/MPSC e Diretor da Escola do MP
Marcelo Leão, advogado especialista em Direito Urbanístico/IBDU
12h Encerramento
8/7 - Quinta-feira
9h30 Tema: Plano Diretor e orçamento
Palestrante: Samuel Ricardo Silva Gomes, Procurador Especial do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro/RJ
Mediador: Leonardo Todeschini, Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente de Blumenau/SC
11h Debatedores:
Cibelly Farias, Procuradora-Geral do MPContas/SC
Adalberto Exterkötter, Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente de Rio do Sul/SC
Rafael Tachini de Melo, Chefe de Gabinete/TCE/SC
12h Encerramento
Ouça a Promotora de Justiça Luciana Polli, que explica a importância do Estatuto e convida a todos para participar.