O Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Sandro José Neis, empossou na noite de sexta-feira (12/2), dez novos Promotores de Justiça.
Aprovados no 39º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, os novos membros irão atuar nas seguintes circunscrições: Joinville, Balneário Camboriú, São Miguel do Oeste, Lages, Criciúma, Chapecó, Xanxerê e Concórdia. A cerimônia de posse ocorreu às 18h, no auditório do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
O empossado Marcelo José Zattar Cota fez o discurso em nome dos novos Promotores de Justiça.
"Nem em nossos melhores sonhos imaginávamos estar aqui. Precisamos, antes de tudo, agradecer as pessoas que estiveram sempre ao nosso lado, dando apoio nos momentos difíceis de nossa preparação, que nos obriga a renunciar a muitas coisas. Honrados estamos. Ingressamos na única instituição que traz em seu nome a justiça. O Juiz é de Direito, o Advogado é de defesa, já o Promotor...é de justiça!"
Marcelo Zattar Cota afirmou, ainda, que como Promotores de Justiça os empossados, devem consolidar a identidade de agente de transformação social. "Entramos com o dever de superarmos a esfera processual, para ocupar novos espaços, nos habilitando como negociadores e formuladores de políticas públicas, resgatar a cidadania, promover a justiça social. Nossa missão: trabalhar por um mundo melhor e mais justo", complementou.
Ao saudar os novos Promotores de Justiça em nome do Colégio de Procuradores, o Procurador de Justiça Sérgio Steil discorreu sobre o atual quadro político e econômico do Brasil e classificou o momento como grave crise moral. "Esse grave quadro social não deverá, de igual forma, abalar os ideais e os sonhos dos novos colegas. Ao contrário, quanto maiores os desafios, maior e mais gratificante será a vitória, consubstanciada na atuação profissional renovada e plena de entusiasmo e coragem, especialmente na defesa dos interesses sociais mais relevantes e em benefício daqueles que constituem a massa silente e desamparada dos menos favorecidos", discursou.
Steil assegurou, ainda, que os novos Promotores de Justiça estão ingressando num dos mais modernos e reconhecidos dentre os Ministérios Públicos estaduais. "Um Ministério Público que tem se pautado pela primazia da eficácia no desempenho de suas atribuições e que tem obtido relevantes resultados nas diversas áreas de sua atuação. Mas é preciso reconhecer que esse Ministéiro Público pode avançar e deve evoluir. As demandas sociais têm se avolumado e isso exige mais trabalho, muito trabalho", complementou.
O Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, também saudou os novos membros da Instituição. "A conquista é, sem dúvida, digna de muita celebração. Junto com as importantíssimas atribuições vêm as garantias constitucionais de inamovibilidade e vitaliciedade, além do respeito da população, que tem depositado sua confiança no Ministério Público, instituição que goza de um bem muito precioso nestes dias tomados pela desconfiança e corrupção: a credibilidade".
Naschenweng lembrou, ainda, que o momento além de se destinar ao festejo, deve servir para algo mais. "Um novo começo, uma nova carreira, novas responsabilidades e compromissos. Comprometemo-nos a zelar pela Constituição; e a nossa Constituição determina que seja construída uma sociedade melhor e mais justa. A determinação é para todos, e não apenas para nós. Ela é dirigida a nós, à sociedade, e aos agentes públicos em geral", frisou.
Em seguida, Neis falou aos novos Promotores de Justiça. "Vocês investiram num projeto, escolheram um caminho. Hoje é dia de celebração, de festa. A partir de amanhã encontrarão as dificuldades. Elas serão muitas, que poderão até desanimar vocês. Sejam íntegros, verdadeiros. Se for preciso chorar, chorem, mas vivenciem cada experiência. Trabalhem em equipe e saibam escutar as pessoas. Cuidem dos idosos, pois estes construíram o que temos e zelem pelas crianças, que serão responsáveis pelo nosso futuro. É necessário que sejamos sempre solidários".
39º Concurso de Ingresso
No concurso foram aprovados 29 candidatos, dos quais 17 já haviam tomado posse em abril de 2015. Com a posse dos dez novos membros, a Instituição passa a contar com 455 membros, divididos em 405 Promotores de Justiça e 50 Procuradores de Justiça.
As Promotorias de Justiça são órgãos do Ministério Público para o desempenho das funções institucionais nas comarcas, nas esferas judicial e extrajudicial. As Promotorias de Justiça, exclusiva ou cumulativamente, têm atribuição nas diversas áreas de atuação do Ministério Público.
O Promotor de Justiça é o contato direto do Ministério Público com a sociedade. Ele realiza reuniões com a comunidade, participa de audiências públicas, solicita informações, coleta dados, investiga e ouve testemunhas para apurar a ocorrência de irregularidades e crimes nas suas diversas áreas de atuação. Além disso, faz recomendações, propõe a celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs) e ações judiciais nos fóruns das comarcas.
O Promotor de Justiça ingressa na carreira por concurso público. Os dois primeiros anos de atuação são considerados estágio probatório. Somente depois desse período é confirmado na carreira (vitaliciado). Inicialmente, ele atua como Promotor de Justiça Substituto. Depois, se desejar, pode se inscrever para promoções por merecimento ou antiguidade, galgando os degraus de Entrância Inicial (comarcas menores), Entrância Final (comarcas médias) e Entrância Especial (comarcas maiores). O grau máximo na carreira é o de Procurador de Justiça (Membro do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Justiça) para o qual só podem concorrer os Promotores de Justiça de Entrância Especial.
O Ministério Público possui uma série de instrumentos importantes para a proteção da sociedade, dentro e fora dos Tribunais.
Saiba maisEntrância consiste na classificação administrativa das comarcas. Em Santa Catarina, são definidas em nível Inicial, Final e Especial.
Saiba maisOs chamados Membros do MP são os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça. Atualmente, há 428 Membros no MPSC.
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