Ouça a Promotora de Justiça Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira.
Garantir uma resposta rápida, eficaz e humanizada por parte dos serviços públicos: esse é um dos principais objetivos do fluxograma de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica que vem sendo implementado em Braço do Norte. O protocolo foi desenvolvido pelos membros da rede de proteção à mulher, composta por diversas entidades e coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Com a criação do fluxograma, passam a ser organizadas e padronizadas as etapas de acolhimento às vítimas, com a definição clara do papel de cada setor envolvido, como saúde, assistência social, segurança pública e sistema de justiça. Assim, é possível evitar falhas de comunicação, retrabalho e encaminhamentos incorretos. Com isso, busca-se assegurar que a vítima seja atendida com agilidade e respeito desde o primeiro contato.
"Além disso, o fluxograma contribui para o fortalecimento da rede de proteção à mulher ao promover a integração entre diferentes órgãos e profissionais. A atuação em rede é essencial para que a mulher em situação de violência não precise repetir sua história diversas vezes ou enfrentar sozinha a busca por ajuda. A padronização dos procedimentos também garante que todas as vítimas recebam o mesmo nível de atendimento, com acolhimento qualificado, independentemente de onde procurem auxílio", explica a Promotora de Justiça Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte, que coordena os encontros da rede de proteção à mulher.
Ainda conforme a Promotora, outro ponto importante é que o fluxograma permite o monitoramento e a avaliação contínua dos atendimentos realizados, identificando possíveis falhas ou lacunas na rede. Com base nessas informações, é possível aprimorar os serviços prestados.
O fluxograma descreve quais são as possíveis portas de entrada das vítimas, aponta os tipos de violência sofrida e indica para qual serviço público essa mulher deve ser encaminhada, seja de forma emergencial ou para acompanhamento nos serviços de segurança e saúde.
Atuação em rede
Braço do Norte conta, há alguns meses, com a atuação fortalecida da rede de proteção. Sob coordenação da 1ª Promotoria de Justiça, a rede é composta por representantes de órgãos governamentais e não governamentais: o Hospital Santa Teresinha, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Câmara de Vereadores, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Lions Clube, Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente, 36ª Coordenadoria Regional de Educação, Conselho da Comunidade, Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte, Conselho Comunitário de Segurança e o Desenvolvimento Econômico Local (Del).
Em encontros mensais, o grupo discute e planeja a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à violência doméstica e ao aprimoramento dos atendimentos às vítimas. Entre as ações recentes da rede, além da criação do fluxograma, destacam-se a instituição do Conselho da Mulher e o planejamento de atividades para o Agosto Lilás.
A atuação em rede garante um atendimento mais eficaz às vítimas, conforme destacam os integrantes. "Essa atuação garante às mulheres vítimas de violência doméstica amparo emocional, financeiro e jurídico, como é o caso da OAB, que oferece esse apoio por meio do projeto OAB Por Elas", destacou Pátila Vandressa de Souza, advogada representante da OAB.
"A atuação junto a outras instituições é muito importante, principalmente para que possamos dar mais efetividade à proteção dessas mulheres", pontuou Ariella Matei Nunes, sargento da Polícia Militar. "A rede hoje se tornou um canal muito importante para as vítimas e também para o enfrentamento à violência. Está fortalecida para atuar nos casos concretos e também na prevenção", completou Bruna Felipe, técnica da assistência social do Município de Braço do Norte.
Conselho da Mulher
Por meio da atuação integrada da rede, foi possível viabilizar a criação do Conselho da Mulher de Braço do Norte. A atuação do conselho será orientada por um projeto de lei elaborado pela própria rede, que aguarda sanção do Executivo municipal. A posse dos membros do conselho está prevista para agosto, junto a outras ações em alusão ao mês de combate à violência doméstica.
O Conselho da Mulher é um órgão colegiado, de caráter consultivo e propositivo, responsável por acompanhar e fiscalizar a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres no município. Composto por representantes do poder público e da sociedade civil, o conselho atua como espaço de diálogo e articulação entre o governo e os movimentos sociais, buscando combater a desigualdade de gênero, enfrentar a violência contra a mulher e promover sua participação ativa na sociedade.
Além disso, o conselho pode propor ações, avaliar serviços e colaborar com campanhas de conscientização, funcionando como um importante instrumento de controle social e fortalecimento da democracia.
Agosto Lilás
No último encontro da rede, realizado na sexta-feira (11/7), foram concluídas as tratativas para a programação das ações que ocorrerão no município durante a campanha nacional de conscientização sobre a violência doméstica, o Agosto Lilás. Diversas atividades serão promovidas pelos órgãos e entidades que compõem a rede, como ações em escolas, campanhas nas redes sociais, panfletagens, rodas de conversa, blitz educativas, entre outras iniciativas.
A campanha Agosto Lilás é uma mobilização nacional com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência contra a mulher e divulgar os mecanismos de proteção garantidos pela Lei Maria da Penha, que completa aniversário neste período. O uso da cor lilás simboliza a luta pelos direitos das mulheres e reforça a importância da prevenção e do acolhimento às vítimas.
