O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil para apurar suposta deficiência nos atendimentos pediátricos realizados pela Atenção Básica de Saúde no Município de Florianópolis, sobrecarregando o Estado de Santa Catarina com encaminhamentos para estabelecimentos responsáveis por atender as demandas de média e alta complexidade.  

O inquérito foi aberto pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, uma vez que a realização do atendimento ideal nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Florianópolis poderia contribuir para a diminuição do fluxo de atendimentos junto ao Hospital Infantil Joana de Gusmão.  

A suposta deficiência foi relatada ao titular da 10ª Promotoria de Justiça e ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Diretos Humanos (CDH) do MPSC, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, em visita realizada ao hospital na quarta-feira (13/7).  

Na ocasião, a direção do hospital informou que o volume de atendimento na emergência não difere muito do de 2019, antes da pandemia. Porém, há uma complexidade maior dos casos, exigindo mais internações em UTI - podendo esta complexidade estar sendo ampliada pelo atendimento deficiente na Atenção Básica dos municípios da grande Florianópolis.  

Diante disso, ao instaurar o inquérito civil, o Promotor expediu ofício ao Secretário da Saúde de Florianópolis, questionando as condições dos atendimentos pediátricos realizados nas UBS e nas UPA no Município, esclarecendo sobre a quantidade de médicos pediatras e escala de serviço; o número de atendimentos realizados na rede de atenção primária que são encaminhados ao Hospital Infantil Joana de Gusmão; e se há, por parte do Município, ações em curso visando ampliar a rede de atendimento pediátrico, apresentando, se houver, esclarecimentos a respeito.  

O prazo para resposta ao ofício é de 48h, a contar do recebimento pelo destinatário.