A 31ª Promotoria da Justiça da Capital acompanha a Operação Presságio, conduzida e deflagrada pela Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo, integrante da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), nesta quinta-feira (18/1). A Promotoria de Justiça se manifestou favoravelmente à expedição de 24 mandados de busca e apreensão e do afastamento cautelar de quatro agentes públicos da função.
A investigação da Polícia Civil teve início em janeiro de 2021, a partir da possível prática de crime ambiental de poluição. Contudo, durante as investigações, surgiram elementos que indicam a suspeita da prática de crimes contra a Administração Pública, com possível envolvimento de agentes públicos municipais, em conluio com particulares - o que atraiu a atuação da 31ª Promotoria de Justiça da Capital, a qual detém atribuição para a defesa da Moralidade Administrativa Municipal.
Para o aprofundamento das investigações, a autoridade policial requereu a expedição de 24 (vinte e quatro) mandados de busca e apreensão, sendo que todos foram devidamente autorizados pelo Juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis e cumpridos com sucesso no dia de hoje, em Florianópolis e Porto Velho, no estado de Rondônia.
A medida cautelar de afastamento da função pública também foi deferida pelo Juízo e cumprida pela autoridade policial, em relação a quatro agentes públicos. A investigação segue em andamento e sob sigilo, motivo pelo qual não serão repassadas, neste momento, informações mais detalhadas.