O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) coordena programa que realiza o acompanhamento das ILPIs de maneira a garantir os direitos aos idosos

Seu Pedro foi poeta, além de comerciante e dono de fábrica de móveis. Hoje, aos 90 anos e após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC), vive há cerca de um ano em um residencial geriátrico, uma Instituição de Longa Permanência para Idosos, na Trindade, em Florianópolis. Recebe a visita das filhas com frequência e gosta de cuidar do jardim diariamente. Na mão ele leva um caderno com poesias e fotos que organizou para deixar de lembrança para a família. "Embora recoberto das nuvens, você sabe que elas passarão e o céu voltará a brilhar", lê.

Dona Cissa, nome fictício de uma das moradoras do local, tem 74 anos e há três meses vive na mesma Instituição que Seu Pedro. Ela explica que a asma e a bronquite fizeram com que fosse hospitalizada e para facilitar a visitação da família e receber mais cuidados, optou por viver no residencial. "Estou bem feliz, contente. Durante o dia ouço músicas de louvor e também música clássica, gosto de tudo", conta.

Assim como esse residencial, há outras 236 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em Santa Catarina. Essas instituições são fundamentais para o cuidado e assistência básica ao idoso. A Constituição Federal e o Estatuto do Idoso priorizam que o atendimento seja realizado na própria família, entretanto, existem muitos casos em que não há referência familiar ou em que o próprio idoso opta por residir em uma instituição, assim como Seu Pedro e Dona Cissa.

Nos últimos anos os números de idosos vêm aumentando no Brasil, o que reforça a necessidade das ILPIs. Segundo o levantamento "Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2016", divulgado pelo IBGE, o percentual de pessoas idosas aumentou entre 2005 e 2015, em contraste com a diminuição do percentual de crianças e adolescentes. Com esse crescimento, pessoas com 60 anos ou mais passam a representar 14,3% dos brasileiros, porém grande parte da população idosa não detém recursos necessários para uma velhice digna, sadia e de uma boa qualidade de vida.

População idosa no Brasil em 2015

Fonte: Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições
de vida da população brasileira 2016/ IBGE. (p.49-50)

Crescimento do número de idosos no Brasil em uma década

Distribuição da população, por grupos de idade - Brasil - 2005/2015
Fonte: Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida
da população brasileira 2016/ IBGE. (p.49-50)

O Programa "Acompanhamento Das Instituições de Longa Permanência para Idosos em Santa Catarina"

Para garantir os direitos do idoso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), coordena o Programa "Acompanhamento Das Instituições de Longa Permanência para Idosos em Santa Catarina". Ao todo o CDH mapeou 237 ILPIs no Estado, sendo 28 só em Florianópolis.

O Programa, lançado em 2000, tem como finalidade averiguar o cumprimento das normas sanitárias e de proteção à população idosa para garantir o respeito do Poder Público e da sociedade aos direitos desse grupo de pessoas.

Para alcançar os objetivos traçados, colocar em prática a fiscalização e garantir a efetividade do Programa, o MPSC firmou parceria com várias instituições catarinenses: Conselho Estadual e Conselhos Municipais do Idoso, Corpo de Bombeiro Militar, Vigilância Sanitária e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA). O MPSC e os parceiros realizam vistorias periódicas nas ILPIs, averiguando se as mesmas estão de acordo com as normas estabelecidas.

"O MPSC trabalha na perspectiva de profissionalização dos serviços prestados pelas instituições de atendimento aos idosos e de fomento à promoção de políticas públicas voltadas ao envelhecimento da população brasileira" explica a Coordenadora-adjunta do CDH, Promotora de Justiça Ariadne Clarissa Klein Sartori.

Como acontecem as vistorias

Após o pedido do Promotor de Justiça interessado na fiscalização da ILPI na respectiva Comarca, o MPSC articula com os demais órgãos parceiros a realização da vistoria.

Durante a visita é averiguado se a Instituição possui alvará sanitário expedido pelo órgão competente, sua organização documental (estatuto registrado, registro da entidade, regimento interno), os recursos financeiros da entidade, quadro técnico de funcionários, inscrição no registro competente, quantidade de idosos acolhidos e o grau de dependência, infraestrutura física de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança das instituições, além da qualidade dos serviços prestados e do atendimento aos direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso e pela Constituição Federal. Caso a ILPI não tenha algum documento ou esteja em desacordo com alguma norma, é delimitado um prazo para que a situação seja regularizada.

O Promotor de Justiça Daniel Paladino participa das vistorias na Capital e explicou que essas instituições prestam uma grande assistência, já que muitas vezes a família não tem condições de cuidar do idoso de maneira adequada. "Nosso objetivo é garantir que essas entidades prestem serviço de qualidade. Há legislações que nos guiam na vistoria, então nada escapa", comentou.

O Promotor de Justiça explica ainda que qualquer pessoa pode acionar o Ministério Público e o Conselho do Idoso caso tenha conhecimento de irregularidades. De acordo com ele, em Florianópolis grande parte das informações que resultam em vistorias chegam através do Conselho Municipal do Idoso.

Mudanças e números de vistoria ao longo do Programa

Ao longo dos 17 anos de Programa, o CDH percebeu que as ILPIs do Estado aperfeiçoaram os serviços prestados. Entre 2013 e 2014 o MPSC vistoriou as 174 ILPIs existentes no Estado à época, em conjunto com as entidades parceiras. As informações levantadas foram encaminhadas aos Promotores de Justiça das respectivas Comarcas, que instauraram 105 procedimentos preparatórios e inquéritos civis para averiguar as condições das instituições, celebraram 20 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e ajuizaram 21 Ações Civis Públicas (ACPs) para adequação das irregularidades constatadas ou encerramento das atividades da instituição.

"Com a continuidade do acompanhamento nos anos de 2015, 2016 e 2017, não há dúvidas sobre os avanços na qualidade dos serviços prestados pelas ILPIs, que têm regularizado as questões apontadas pelos órgãos de fiscalização", comenta a Promotora de Justiça Ariadne Clarissa Klein Sartori.

Número de vistorias realizadas durante o Programa

Além do Acompanhamento

Durante as vistorias às instituições de longa permanência para idosos, o Ministério Público de Santa Catarina constatou que a qualidade dos serviços prestados em ILPIs situadas em municípios que contavam com Conselho Municipal do Idoso ativo geralmente era superior àquelas localizadas em municípios sem esse órgão, considerado imprescindível para formulação e acompanhamento da política de atendimento ao idoso ao município. Em razão disso, o MPSC estruturou o Programa "Estímulo à criação e efetiva atuação dos Conselhos Municipais do Idoso", com o objetivo de fomentar a criação e o efetivo funcionamento desses conselhos de direitos.

Após dois anos de atuação dos membros do Ministério Público, com a realização de reuniões, palestras e assinatura de termos de ajustamento de condutas com os gestores municipais, constatou-se um incremento de cerca de 300% no número de conselhos ativos no Estado de Santa Catarina.

Diagnóstico inicial em 2013:

Número de Conselhos Municipais do Idoso criados: 147
Número de Conselhos Municipais do Idoso ativos: 84

Diagnóstico final em 2016:

Número de Conselhos Municipais do Idoso criados: 269
Número de Conselhos Municipais do Idoso ativos: 254