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Foi punida com quatro anos e quatro meses de prisão a violenta agressão e a morte de um cão na comarca de Lages, ocorrida em novembro de 2020. O réu foi filmado pela proprietária do animal após praticar a agressão e denunciado à Justiça pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por maus-tratos a animal doméstico que resultaram em morte.  

Na ação penal, a 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages relata que na madrugada do dia 26 de novembro, perto das 4h da manhã, a dona do animal levantou-se para tomar um remédio, e escutou o barulho vindo da rua. Foi quando viu Maicon Sérgio Alves chutando e pisando em um de seus cães para, em seguida, enforcá-lo com uma corda.

Segundo a Promotora de Justiça Graziele do Prazeres Cunha, que na época respondia pela 13ª Promotoria de Justiça, a proprietária do animal buscou seu celular a tempo de filmar o agressor saindo com o corpo do animal para escondê-lo.

Em seguida, a vítima chamou a Polícia Militar, que encontrou o homem já sem o cão, mas vestindo as mesmas roupas, sujas de sangue. O réu ainda resistiu à prisão em flagrante, sendo necessário o uso progressivo da força para contê-lo. O corpo do animal só foi encontrado mais tarde, em um bueiro próximo ao local do crime, com ajuda de câmeras de segurança do comércio local. 

Nas alegações finais, última fase do processo judicial antes do julgamento de primeiro grau, a Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini, que atualmente responde pela área do meio ambiente na Comarca de Lages, sustentou que, apesar do réu negar a autoria do crime, os depoimentos da vítima e dos policiais que atenderam a ocorrência, além das filmagens juntadas ao processo penal, não deixam dúvidas da culpa do acusado.   

Mesmo entendimento teve o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages, que condenou Maicon a quatro anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, este foi o primeiro julgamento na Comarca de Lages de crime de maus tratos de animais após a alteração na Lei 9.605/98, que aumentou a pena para agressões promovidas contra cães e gatos. Caso tivesse praticado o crime antes de setembro do ano passado, quando a alteração legal entrou em vigor, a pena máxima que poderia ser aplicada ao réu seria de um ano de prisão.   

Para a Promotora de Justiça, a condenação "demonstra que o sistema de justiça está em sintonia com a vontade do legislador, reconhecendo a importância de uma resposta mais enérgica àqueles que maltratam e machucam animais, situação que, infelizmente, é mais comum do que se imagina".   

A decisão é passível de recurso. Porém, como foi mantida a prisão preventiva decretada no curso do processo para manutenção da ordem pública diante da comoção que o crime causou na cidade, o réu não poderá recorrer em liberdade e continuará segregado no Presídio Regional de Lages. (Ação Penal n. 5020122-85.2020.8.24.0039) 

Você Sabia? MPSC possui grupo especializado na defesa dos direitos dos animais  

O Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) foi criado em 2011 com o objetivo de fornecer suporte técnico e jurídico à atuação das Promotorias de Justiça de defesa do meio ambiente e às entidades atuantes no setor, para intensificar as ações em defesa dos animais domésticos, silvestres, exóticos e da saúde pública. Ele não é um órgão de execução, funcionando como um fórum de debates de assuntos relacionados à defesa dos direitos dos animais.    

O GEDDA é presidido pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC e composto por outros cinco Promotores de Justiça e por cinco entidades públicas e privadas com finalidades institucionais relacionadas à proteção do meio ambiente e, especialmente, dos animais.    

Além do MPSC, integram o grupo a Polícia Militar Ambiental, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), o Instituto Ambiental ECOSUL e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC). O GEDDA também incentiva ações de educação ambiental nos municípios, como participação em palestras e elaboração de cartilhas e materiais informativos.   

Em outubro do ano passado o MPSC produziu uma cartilha sobre a promoção do bem-estar animal. O conteúdo foi desenvolvido por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA).  

A Cartilha de Proteção e Bem-Estar Animal aborda questões relacionadas principalmente aos animais domésticos e domesticáveis, diferenciando-os dos animais silvestres - que são aqueles que vivem na natureza, não estão acostumados ao convívio humano e não devem ser retirados de seu habitat, como o trinca-ferro, papagaios, iguanas, tartarugas, cobras, macacos e muitos outros.  

Para quem deseja adotar um animal de estimação, como cachorro ou gato, a cartilha contém diversas orientações relativas à responsabilidade, aos cuidados gerais, às vacinas, às castrações, entre outras. Além de cães e gatos, são abordados, ainda, os cuidados relativos a equinos. Veja a cartilha no botão abaixo:

Cartilha Bem-Estar Animal