Na manhã desta terça-feira, 26/3, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) iniciou a operação "Revisão de Ofício". O objetivo é desarticular condutas ilícitas que ocorreram no âmbito do órgão executivo municipal de trânsito de Lages (DIRETRAN). A operação visa cumprir três mandados de busca e apreensão contra servidores públicos suspeitos de participar das práticas ilícitas investigadas, que envolvem alterações irregulares nos registros de informações no órgão de trânsito.
A investigação está sendo conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. Ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages e o procedimento tramita sob sigilo. Equipes da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina prestam apoio às diligências.
Revisão de Ofício
O nome da operação e faz alusão à operacionalização de condutas praticadas por servidores públicos ligados ao órgão de trânsito. Essas condutas envolvem a inserção de dados falsos no sistema de informações, beneficiando terceiros, com a anulação dessas atuações por meio de revisão de ofício ilícita. Isso viola os princípios da Administração Pública e do processo administrativo de trânsito, causando prejuízos ao erário.
GAECO
O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.