MPSC testa modelo em Braço do Norte
Para tentar evitar novo trauma e a omissão de informações, existe o depoimento sem danos. Este tipo de depoimento já ocorre há três anos e meio na comarca de Braço do Norte e foi encampado pelo Juiz Criminal e pelos Promotores de Justiça com atuação na área criminal.
"O depoimento sem danos foi um projeto apresentado pelo Conselho da Comunidade da Comarca, custeado com verbas oriundas de transação penal, e conta com a participação de uma psicóloga capacitada especialmente para essa forma de coleta de depoimento, desde a sua implantação", explica a Promotora de Justiça Marcela Hülse Oliveira. O depoimento é colhido na presença da profissional - em sala separada e preparada para receber a vítima, levando em conta a sua condição de criança ou de adolescente.
Conforme a Promotora de Justiça, o depoimento sem danos é utilizado quando é necessário o depoimento da vítima na audiência judicial para a instrução do processo criminal. "Na data marcada, a psicóloga conversa em sala separada com a vítima, para deixá-la mais à vontade e criar um certo vínculo para o momento em que serão realizadas as perguntas. Após, a psicóloga conversa com juiz, promotor e advogado na sala de audiência, anotando as perguntas que eles desejam que sejam feitas à vítima", explica.
"Em seguida, a profissional segue para a sala em separado e faz os questionamentos pertinentes à vítima, com a linguagem e método próprio, gravando tudo o que é questionado e respondido em áudio. Colhido o depoimento, a psicóloga retorna à sala de audiência e passa o áudio para o Juiz, o Promotor e o advogado e, caso ainda restem dúvidas a respeito dos fatos, estes fazem novas perguntas à psicóloga, para que converse novamente com a vítima. Depois de encerradas as perguntas à vítima, também é tomado pelo Juízo o depoimento da psicóloga para instrução do processo. O juiz, o promotor de Justiça, o advogado e, principalmente o acusado, não mantêm contato com a vítima, evitando colocá-la em uma situação ainda mais constrangedora", detalha Marcela.
Esse depoimento diferenciado e cuidadoso traz benefícios tanto para a vítima como para a investigação do caso. "As vítimas sentem-se mais seguras e protegidas para prestarem o seu depoimento e não ficam tão constrangidas para falar do abuso sofrido, evita-se revitimização, ou seja, minimiza o processo doloroso da lembrança do fato pela vítima", afirma.
Outro ponto positivo é a maior precisão do relato dos fatos. "Com a implantação dessa modalidade, o depoimento, na maioria das vezes, torna-se mais completo e detalhado, o que facilita a apuração da verdade dos fatos".
O projeto é uma adaptação de uma iniciativa da Childhood Brasil, organização brasileira que faz parte da instituição internacional World Childhood Foundation. "A prática já é adotada em outras entidades, porém, a efetiva utilização do depoimento sem danos é ainda incipiente no país afora. Em Santa Catarina, a primeira comarca de que se tem conhecimento de sua utilização é Braço do Norte. Não é uma prática usual, porém sabe-se que em algumas comarcas do Sul do Estado já utilizaram o método, com base no modelo implementado em Braço do Norte", conta a Promotora de Justiça.
De acordo com o Coordenador de Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Marcelo Wegner, reuniões estão sendo realizadas para formatação de um projeto para que a prática seja levada para todo o Estado. "Temos a tratativa de apresentar um projeto de ampliação desta prática para a administração superior e levar para as demais comarcas", diz.
