Quatro terrenos doados ou cedidos pelo Município de Xanxerê a diferentes entidades foram fiscalizados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na última quinta-feira (27/6). O objetivo da ação, conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca, foi verificar se os espaços estão sendo realmente utilizados ou se estariam abandonados.
O Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise explica que chegou ao conhecimento da 4ª PJ que esses terrenos estariam inutilizados ou sendo utilizados parcialmente, o que pode caracterizar desvio de finalidade em relação à destinação do bem público.
"Agora, com as informações e imagens coletadas com a visita, vamos instaurar procedimentos a fim de verificar a situação das doações/cessões desses terrenos. Vamos verificar se há lei municipal, se houve encargos, se estes encargos foram cumpridos, além de adotar as medidas que se fizerem necessárias para preservar o patrimônio público do Município de Xanxerê. Caso não estejam sendo utilizados de acordo com a lei de doação, sem cumprimento dos encargos, serão ajuizadas ações para reverter os bens ao Munícipio", disse.
