"Nós estamos aqui para defender você, estudante que é efetivamente carente e realmente precisa de uma atenção diferenciada do Estado". Com estas palavras, o Promotor de Justiça Marcelo Brito de Araújo finalizou sua manifestação em uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), instalada para debater a transparência no programa estadual de concessão de bolsas de estudo no ensino superior.
O Promotor de Justiça será o responsável pela condução de um procedimento instaurado para verificar as inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado na concessão de bolsas de estudo pelo programa Universidade Gratuita e pelo Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC).
O procedimento do Ministério Público, por sugestão da Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, contará com uma atuação coordenada - em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação e do TCE/SC - com o objetivo de proteger os recursos públicos e garantir que o programa continue beneficiando quem realmente necessita.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Andrey Cunha Amorim - que representou a chefe do Ministério Público catarinense na audiência pública -, destacou a promoção da justiça social idealizada pela política pública educacional do programa Universidade Gratuita. "Todas as investigações de alguma inconsistência, irregularidade ou mesmo fraude referentes ao programa serão tratadas como exceção à regra", disse, antes de passar a palavra ao Promotor de Justiça.
Marcelo Brito de Araújo explicou que, a partir de relatório do TCE, em parceria com os órgãos de controle, irá chamar os estudantes sobre os quais pairem alguma dúvida acerca dos dados fornecidos. "Não vamos instaurar uma caça às bruxas, mas sim oportunizar a todos que esclareçam os fatos. Nós queremos que aqueles alunos que não tenham capacidade econômica possam permanecer nas universidades e concluir seus cursos e assim contribuir para o seu crescimento profissional", completou.
O Promotor de Justiça ainda deixou um recado para que os alunos presentes e representantes de universidades levassem às comunidades acadêmicas: "Se você está errado, corra para corrigir as irregularidades antes de ser chamado, porque depois poderá ter consequências financeiras ou mesmo criminais", alertou.
A audiência pública foi promovida pelas comissões de Finanças e Tributação e de Educação e Cultura da ALESC, e reuniu, além do MPSC e parlamentares, representantes da Secretaria de Estado da Educação, do TCE/SC, das universidades e estudantes para debater critérios de concessão de bolsas, calendário de inscrição e outros pontos levantados por deputados e pela comunidade acadêmica.
Duas frentes de trabalho
Em uma reunião promovida pela Procuradora-Geral de Justiça, na segunda-feira (23/6), com o com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria de Estado da Educação (SED), duas frentes de trabalho foram estabelecidas entre os órgãos e o Estado para fazer frente às inconsistências apontadas por relatório do TCE na concessão de bolsas do programa Universidade Gratuita.
A primeira conta com a apuração e responsabilização de quem agiu em dolo (com intenção de fraudar o sistema). Para isso, o TCE realizará uma varredura detalhada para identificar aqueles que apresentaram informações falsas sobre renda e patrimônio de forma intencional. Os nomes dos envolvidos serão encaminhados ao MPSC no prazo de 30 dias para que sejam responsabilizados penalmente.
A outra frente pretende trabalhar no aprimoramento do sistema de inscrições e do controle na concessão das bolsas. Um grupo de trabalho será criado para reformular o processo de inscrição do Universidade Gratuita, aprimorando o sistema e garantindo que o acesso ao programa seja mais simplificado e eficiente. O Ministério Público integrará o grupo.
O programa Universidade Gratuita é uma política pública que visa ampliar o acesso ao ensino superior em Santa Catarina, oferecendo vagas gratuitas em instituições comunitárias vinculadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). A atuação conjunta entre MPSC, TCE e Secretaria de Educação reforça a seriedade com que o Estado trata a educação e a equidade social.