Atualizada em 31/5/2022

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), nos primeiros 100 dias de atividade do Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT), já deu suporte para 41 pessoas vítimas de violência. O Núcleo opera desde 22 de fevereiro e proporciona atendimento integrado e humanizado a fim de permitir que a vítima alcance todos os seus direitos.  

O NEAVIT estabelece uma nova forma de atuação dos órgãos no combate à violência, voltada ao atendimento humanizado às vítimas, orientando-as sobre os seus direitos e encaminhando-as aos serviços disponibilizados pelas diferentes instituições e órgãos do Estado, parceiros no projeto, que formam a rede de garantias a cidadãos e cidadãs que sofreram o impacto do crime.  

O atendimento inicial do NEAVIT é feito pelo MPSC, seja pessoalmente, por telefone, email ou whatsapp (veja os contatos ao final do texto). Foram realizados, no total, 62 atendimentos realizados, sendo que 49 foram agendados para atendimento de escuta qualificada e atendimento jurídico (são aqueles que se enquadram nas atribuições do Neavit) e outros 13 atendimentos que não se enquadraram mas tiveram orientações pela equipe.

Todos os 49 atendimentos com encaminhamento já realizados se referem a mulheres vítimas de violência que buscaram atendimento, sendo que 36% foram alvo de violência doméstica, 30% de violência sexual e 15% de violência física ou psicológica fora do ambiente familiar e o restante por outros tipos de violência.   

"A maioria vem em busca de apoio psicológico e atendimento jurídico, sendo que grande parte dos casos está em situação de apenas registro de Boletim de Ocorrência", acrescenta o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública (CCR) do MPSC, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior.  

Jádel Silva esclarece, ainda, que apesar dos atendimentos já realizados se referirem exclusivamente a mulheres, este não é o único público objeto do Núcleo. "O NEAVIT pode atender a qualquer vítima de crime com violência, independentemente do gênero ou da idade", completa o Coordenador do CCR.  

Quando a pessoa que já passou pelo trauma de um crime busca o NEAVIT, é encaminhada à assistência de que necessita desde o primeiro contato, em um único lugar, sem burocracia, sem revitimização e sem passar por possíveis novos traumas que ainda podem ocorrer pela falta de atendimento ou carência de informações buscadas pela pessoa em situação de violência.  

Até o momento, houve necessidade de encaminhamento para os órgãos parceiros para continuidade do atendimento em 26 dos casos: 11 para a Ordem dos Advogados do Brasil; sete casos para a Defensoria Pública do Estado; seis casos para a Polícia Militar; dois casos para a Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual; e dois casos para a Polícia Civil.  

Segundo Jádel Silva, o perfil dos agressores identificados foi de companheiro ou ex-companheiro em 26 dos casos, parentes em outros quatro, um caso de vizinho e outro de empregador.   

O NEAVIT  

Inicialmente, o NEAVIT atua como projeto-piloto e, por isso, abrange casos oriundos da região Metropolitana de Florianópolis. A estimativa é que, até o fim de 2022, o programa seja ampliado. Dos 41 primeiros atendimentos de vítimas de violência já realizados pelo NEAVIT, 37 eram provenientes de Florianópolis, dois de Palhoça, um de São José e um de Biguaçu.   

Sob a responsabilidade do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC, o NEAVIT se estruturou a partir de uma sólida rede de apoio às vítimas e familiares de vítimas de violência. Participam dessa rede de atendimento a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), Polícia Civil, Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS).  

A abertura das portas do NEAVIT consolidou um trabalho realizado pela MPSC desde o fim de 2020. Nesse período, membros e servidores do CCR se debruçaram sobre diversos detalhes para que o núcleo pudesse iniciar as atividades ao público o quanto antes, da formação da rede de apoio à estruturação do local de atendimento. Houve a formação da equipe de atendimento e das parcerias para a rede, a estruturação dos canais de atendimento, o desenvolvimento de protocolos e fluxos internos e da rede, do Termo de Cooperação Técnica entre os parceiros com a definição e detalhamento de responsabilidade, além de outras iniciativas. 

Fluxo e protocolo de atendimento  

Para cumprir seu dever institucional, o NEAVIT é regido por um protocolo de atendimento elaborado com o objetivo de melhor acolher as vítimas de violência. O Protocolo de Atendimento a Vítimas de Crimes criado pelo NEAVIT foi pensado para evitar a revitimização, fortalecer a construção de redes de suporte e estimular experiências locais, promover medidas de conscientização, orientar a padronização do atendimento e favorecer o encaminhamento eficiente da vítima para os órgãos da rede são os princípios deste protocolo.  

Além disso, todos os atendimentos realizados pelo NEAVIT serão efetuados por meio do Formulário de Atendimento Integral a Vítimas de Crimes (FATIV). O documento pode ser preenchido e enviado on-line pelas vítimas no momento da solicitação do atendimento ou também presencialmente. Além de agilizar o atendimento das vítimas, o FATIV permitirá que os órgãos integrantes do projeto coletem informações acerca da criminalidade e de situações de violência, de modo a produzir dados estatísticos que possam subsidiar a construção de indicadores de acompanhamento de políticas públicas para o seu enfrentamento preventivo e repressivo.  

Assim, o fluxo de atendimento nos órgãos integrantes do NEAVIT se inicia justamente com o recebimento da solicitação por parte das vítimas e segue com o preenchimento do FATIV. Na sequência, após análise do fato relatado, a vítima será orientada e encaminhada ao órgão integrante do NEAVIT que for adequado para a resolução do caso em questão.  

Onde encontrar o NEAVIT  

O NEAVIT está instalado na sede do MPSC, no Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR), localizado no Edifício Campos Salles, 9º andar, sala 903, Rua Pedro Ivo, Centro de Florianópolis-SC.  

Além dos atendimentos presenciais, o NEAVIT também receberá solicitações por meios eletrônicos, pelo e-mail neavit@mpsc.mp.br, WhatsApp (48) 99105-9843/(48) 99134-3495, ou no Ramal (48) 3330.9543  

Clique aqui para ir à página do NEAVIT, onde você pode conhecer os fluxos eu protocolo de atendimento, bem como a cartilha dos Direitos da Vítima de Crimes.