"Hoje, aqui em Blumenau, fizemos o fechamento dessa grande caminhada pelas regiões em que os Seminários Regionais Eleitorais passaram. A proposta foi levar informações qualificadas pelos nossos especialistas em Direito Eleitoral, principalmente, neste momento, aos pré-candidatos e aos eleitores. A nossa preocupação é prevenir condutas equivocadas, evitando dissabores", disse o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça André Teixeira Millioli, na abertura do evento em Blumenau.
No auditório da AMVE, 130 pessoas, na maioria pré-candidatos à eleição de 2024, bem como advogados e servidores da Câmara de Vereadores de Blumenau, puderam ouvir os especialistas e levar uma gama de conhecimento para a corrida às urnas no pleito de 6 de outubro. Assuntos como prestação de contas, condutas vedadas ao agente público durante a campanha, convenções partidárias, registro de candidatura, cota de gênero para candidaturas femininas, financiamento de campanha e violência política de gênero foram abordados.
Durante dois meses, servidores e membros do MPSC, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), da Procuradoria Regional Eleitoral e os seis palestrantes - especialistas em Direito Eleitoral - percorreram 2.800 quilômetros, completando 102 horas de palestras para preparar a sociedade catarinense para a escolha dos candidatos ao pleito municipal. Os últimos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que 5.661.733 eleitores em Santa Catarina devem votar nas eleições municipais de 2024 no primeiro turno, nos 295 municípios. A população de Blumenau ainda pode enfrentar o segundo, assim como Florianópolis e Joinville.
A iniciativa dos Seminários Regionais Eleitorais partiu do MPSC, em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e a Escola de Magistratura de Santa Catarina, além do apoio da Federação de Consórcios e Associações de Municípios de Santa Catarina.
Para o Procurador Regional Eleitoral Claudio Vicentim Cristani, os Seminários Regionais Eleitorais foram além das expectativas, com a participação intensa tanto na parte da manhã como à tarde. Ele destaca a participação do público externo com o interesse pelos temas abordados, principalmente os pré-candidatos. "Eles vieram buscar esclarecimentos para que as eleições ocorram da melhor forma possível, em harmonia, que o processo democrático seja respeitado e que nas urnas a vontade popular seja efetivada", relatou.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, Promotor de Justiça André Teixeira Milioli, foi uma jornada longa pelo estado, mas as experiências foram fantásticas e diferentes com cada público e em cada comunidade. "O importante é que, em cada local, as perguntas formuladas pelos eleitores e pré-candidatos contribuíram com a realização deste projeto, um projeto que tem como base a construção de um diálogo entre o Ministério Público, as instituições parceiras e a comunidade em geral. E isso, sem dúvida, acaba gerando conteúdo muito importante e que contribuirá com uma eleição mais tranquila e democrática", avaliou.
Linha do tempo
10 de maio / Florianópolis
Violência política de gênero
Na abertura dos seminários, em Florianópolis, o tema abordado foi a violência política de gênero. A Procuradora da República Raquel Branquinho, que é diretora da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate da Violência Política de Gênero, da Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral, falou sobre a questão. Ela explicou que a lei trata de forma ampla e plural a violência política de gênero, o que antes acontecia de uma forma dispersa, ao incluir no Código Eleitoral o artigo 326-B, o qual considera crime punível com prisão de um a quatro anos.