A criação de cinco delegacias especializadas no atendimento a crianças e adolescentes é a proposta apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, ao Governo do Estado, nesta sexta-feira (18/5), Dia Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes às 11h30min , no Centro Administrativo. A proposta foi entregue ao vice-Governador Eduardo Pinho Moreira, que representa o Governador Raimundo Colombo, em viagem fora do Estado.

A proposta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é pela criação de três delegacias especializadas na apuração de crimes praticados contra crianças e adolescentes - em Florianópolis, Joinville e Chapecó - tendo em vista a crescente e alarmante ocorrência deste tipo de crime. Para o Ministério Público, há necessidade, também, da criação de outras duas delegacias, estas especializadas em atos infracionais cometidos por adolescentes, em Florianópolis e Joinville.

No documento que será entregue ao Governo do Estado, o Procurador-Geral de Justiça destaca que Santa Catarina é o único estado brasileiro que não dispõe de delegacia especializada exclusivamente na repressão dos crimes praticados contra crianças e adolescentes, e expõe, com dados, a gravidade da situação. "Os números, neste caso, fornecem a exata magnitude do problema", reforça Lio.

Os números a que se refere o Procurador-Geral de Justiça apontam para o crescimento dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. Em 2011, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC recebeu 1833 denúncias oriundas do Disque Direitos Humanos (Disque 100), entre situações de negligência violência física, violência psicológica, abuso e exploração sexual, sendo 36% de crimes sexuais - 43% a mais do que no ano anterior.

Já nas Promotorias de Justiça em todo o Estado, somente em 2011 foram oferecidas ao Poder Judiciário 535 denúncias de crimes contra a dignidade sexual e 101 de lesão corporal e maus tratos contra crianças e adolescentes. Foram feitas, ainda, outras 305 denúncias de crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que constituíram um incremento de 47,34% em relação ao ano anterior.

"No que tange à realidade atual da Segurança Pública catarinense, verifica-se estrutura insuficiente ao cumprimento devido de sua missão precípua, qual seja, a de coibir os crimes praticados contra infantes e adolescentes", argumenta Lio, que cita como exemplo dados obtidos pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville: até julho de 2011 avolumavam-se, pendentes de movimentação, na Delegacia de Proteção à Mulher, Criança, Adolescente e Idoso de Joinville, 2.078 Boletins de Ocorrência envolvendo crianças e adolescentes e 536 mandados de Busca e Apreensão a serem cumpridos.

Da mesma forma com a qual demonstra preocupação com os crimes praticados contra crianças e adolescentes, o Ministério Público catarinense destaca o panorama de ocorrências de atos infracionais no Estado, com crescimento na quantidade de ilícitos praticados por adolescentes, incluídos os homicídios e o envolvimento com drogas. "A despeito dessa situação, inexistem em Santa Catarina delegacias especializadas na apuração de atos infracionais - iniciativa já comum em outras unidades da federação", complementa Lio.

O Procurador-Geral de Justiça ressalta, ainda, a prioridade estabelecida pela Carta Magna à criança e ao adolescente, que devem ter assegurados - pela família, pela sociedade e pelo Estado - o seu direito à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. "Nesses termos, devem primordialmente ser colocados a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão", finaliza Lio.

Delegacias especializadas em infância e adolescência

No Dia Nacional de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil, o Chefe do MPSC, Lio Marcos Marin, propôs ao governo a criação de 3 delegacias para proteção e 2 para apurar atos infracionais.