A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e o Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), encaminharam aos Promotores de Justiça uma proposta de ofício para ser enviado aos candidatos à prefeitura dos municípios catarinenses para que seja incluído em seus programas de governo o fortalecimento das unidades municipais de controle interno. Essa iniciativa é uma das ações do programa Unindo Forças.
A intenção é destacar a temática do fortalecimento das controladorias municipais, de modo a conscientizar o cidadão eleitor a respeito da relevância destes órgãos fundamentais de combate à corrupção.
Na comarca de Gaspar, os resultados desse ofício já estão acontecendo. Na tarde de sexta-feira (16/9), a Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Gaspar, Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, tomou formalmente o compromisso de 4 (quatro) dos 6 (seis) candidatos à Prefeitura dos Municípios de Gaspar e Ilhota de, uma vez eleitos, aderirem aos objetivos do Programa Unindo Forças e de implementarem ações concretas para adequação e fortalecimento das respectivas controladorias municipais.
"Considerando a proximidade das eleições e o início de uma nova gestão no âmbito local, entendemos fundamental iniciar o diálogo com os futuros gestores, de modo a informá-los sobre as diretrizes do Programa Unindo Forças e de difundir a necessidade de aperfeiçoamento da instância administrativa de controle, compreendida não só como mecanismo de prevenção e repressão de ilícitos, mas sobretudo como instrumento de eficiência dos gastos públicos", comentou a Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon.
Para o coordenador do CMA, Samuel Dal-Farra Naspolini esse ato representa um marco na implementação do Programa. "Apostamos na conscientização dos candidatos, durante o processo eleitoral, para reforçar as ações do Unindo Forças. Recebemos o apoio decisivo da Dra. Chimelly, que abraçou os objetivos do programa e, por sua iniciativa, mobilizou os candidatos dos Municípios de sua Comarca nesse sentido. Agora, os próximos Prefeitos já assumirão com o compromisso público, de forte conteúdo político, de aprimorar suas estruturas internas de controle", comenta o Promotor de Justiça.
O programa Unindo Forças surgiu a partir de um diagnóstico desenvolvido em 2014 pela Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, que indicou uma atuação extremamente fraca ou inexistente das controladorias municipais. A partir dos números apresentados, o MPSC firmou parceria com outros órgãos públicos e desenvolveu o projeto Unindo Forças, a fim de fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses (UCIs) e impulsionar a atuação administrativa na prevenção e repressão ao ilícito.O Projeto visa também aprimorar o combate à corrupção e à improbidade administrativa, por meio da consolidação dos fluxos de informação entre as Unidades de Controle Interno e as Promotorias de Justiça.
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O médico que não cumpre o horário no posto de saúde ou o asfalto que se esfarela numa rua concluída recentemente são alguns exemplos de que a prefeitura não faz o seu dever de casa num setor chave, o controle interno. "A ideia de controle é bastante simples: a primeira a se defender contra atos ilícitos, contra irregularidades, é a própria administração pública, através de seus agentes e de seus sistemas", resume o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini.
Naspolini é o entrevistado do Programa Alcance do MPSC, disponível no canal do Ministério Público de Santa Catarina no YouTube, que estreia na TV Brasil na próxima quinta-feira, 19 de maio. Além de explicar os aspectos legais que envolvem o controle interno, o Promotor de Justiça fala sobre o Unindo Forças, uma ação conjunta do MPSC e de diferentes órgãos de fiscalização, em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), que visa auxiliar e cobrar das prefeituras a implantação e o aprimoramento de Unidades de Controle Interno eficazes.
Assista abaixo alguns dos principais trechos da entrevista: (siga os links para ir direto às perguntas)
Como o cidadão pode fiscalizar o controle interno das prefeituras
Como o MPSC atua para que o município aprimore o controle interno