Brusque adere ao programa "Saúde Fiscal"
O programa tem como objetivo apoiar as prefeituras no combate aos sonegadores de tributos municipais. Ao todo já são 27 municípios catarinenses que aderiram ao projeto.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Município de Brusque assinaram, na manhã desta quinta-feira (6/3), o termo de cooperação técnica referente ao "Programa Saúde Fiscal dos Municípios". A parceria foi firmada no gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin. Ao todo já são 27 municípios catarinenses que aderiram ao projeto.
"A intenção do Ministério Público é colaborar com os municípios para o desenvolvimento das cidades, cumprindo a nossa missão para criar uma cultura de responsabilidade e justiça fiscal", explicou o Procurador-Geral.
O Prefeito de Brusque, Paulo Roberto Eccel, comentou que essa parceria é muito importante para o trabalho do executivo. "É fundamental que o município tenha essa proximidade com o Ministério Público. Tenho certeza que esse programa vai ser muito bom para todos nós", afirmou Eccel.
O programa tem como objetivo apoiar as prefeituras no combate aos sonegadores de tributos municipais, primeiramente, conscientizando os agentes públicos sobre a importância da estruturação administrativa de fiscalização e o aperfeiçoamento da legislação tributária previstos constitucionalmente.
O termo prevê que os municípios respeitem a criação de cargos de auditor fiscal de tributos para fiscalização e emissão das devidas notificações fiscais, bem como possibilitem o duplo julgamento administrativo destas.
Ao aderirem ao termo de cooperação técnica, os municípios se comprometem, após as adequações necessárias, a encaminhar as autuações fiscais à Promotoria de Justiça com atribuição na área da ordem tributária da sua região. O papel do Ministério Público é atuar no combate à sonegação fiscal, identificando dentre as informações encaminhadas pelos fiscos municipais as condutas que são consideradas crimes contra a ordem tributária e promovendo as respectivas ações penais.
Além do Procurador-Geral de Justiça e do Prefeito de Brusque, participaram da assinatura do termo de cooperação o Coordenador-Geral dos Centros de Apoio, Procurador de Justiça José Galvani Alberton, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), Promotor de Justiça Murilo Casemiro Mattos, e o Procurador-Geral do Município, Elton Rodrigo Riffel.
Programa Saúde Fiscal
No ano passado, todos os municípios do Estado foram apresentados ao "Saúde Fiscal" e a seus fundamentos e convidados a viabilizar a parceria com o Ministério Público. O Programa Saúde Fiscal dos Municípios, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do MPSC, faz parte do planejamento estratégico da instituição e foi idealizado com o conselho consultivo, que é composto pelos Promotores de Justiça das regionais de combate aos crimes contra a ordem tributária.
Confira os municípios que já assinaram o "Programa Saúde Fiscal":
Arroio Trinta |
Laguna |
Florianópolis |
Gaspar |
Paulo Lopes |
Campo Erê |
Forquilhinha |
Caçador |
Ibiam |
Iomerê |
Lebon Régis |
Macieira |
Matos Costa |
Pinheiro Preto |
Salto Veloso |
Timbó Grande |
Videira |
Água Doce |
Capinzal |
Catanduvas |
Herval d'Oeste |
Lacerdópolis |
Luzerna |
Ouro |
Tangará |
Treze Tílias |
Brusque |