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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza, na próxima segunda-feira (21/11), audiência pública para apresentar o programa Trabalhando Juntos a mais de 400 empresários em Chapecó. A ação conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência e do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. O evento ocorrerá no Centro de Eventos Plínio Arlindo de Nês, a partir das 14h, e contará também com a presença de representantes dos municípios da Comarca de Chapecó e de entidades qualificadoras de aprendizagem profissional.  

A Promotora de Justiça Vânia Augusta Cella Piazza, da Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó, explica que o objetivo da audiência pública é tratar sobre a aprendizagem profissional, especialmente com relação aos adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade social.  

"Nossa ideia é sensibilizar os empresários quanto à importância da contratação de adolescentes em situação de acolhimento institucional, ou em acompanhamento pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS/CREAS), bem como daqueles em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, proporcionando-lhes uma nova perspectiva de vida em sociedade. Durante a audiência, além da apresentação do programa Trabalhando Juntos do MPSC, as representantes do Ministério Público do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT12), do Ministério do Trabalho e Previdência e das entidades qualificadoras tirarão dúvidas sobre o programa Jovem Aprendiz, previsto na Lei n. 10.097/2000, que dispõe que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. Ainda, adolescentes aprendizes e representantes de empresas também participarão da audiência para relatar suas experiências relacionadas à aprendizagem", esclarece.  

Implantação do programa na Comarca 

A Promotora de Justiça destaca ainda a importância do programa Trabalhando Juntos na manutenção do Jovem Aprendiz e a importância da implantação na Comarca. Isso porque a evasão escolar e a falta de perspectiva por um emprego e crescimento profissional deixam os adolescentes e jovens estagnados na situação em que se encontram.  

"Não raro, eles acabam se envolvendo em ações que conflitam com a lei, tornando-se, ainda mais, marginalizados pela sociedade. Então, nesse contexto, e diante da existência de quotas de aprendizagem que não foram ofertadas por empresas da Comarca, justifica-se a elaboração e implantação de projeto que vise a contratação desse público como Jovem Aprendiz, proporcionando-lhe oportunidade, conhecimento e uma nova perspectiva de vida pessoal e profissional, além de fomentar a economia e a segurança da comunidade local", ressalta.  

O que é o Trabalhando Juntos? 

O Trabalhando Juntos é um programa do MPSC e tem como objetivo orientar e sensibilizar sobre a obrigatoriedade de contratar jovens aprendizes, como estabelece a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000). As Promotorias de Justiça escolhem aderir ao programa e implementam as ações nos municípios em que atuam.    

Inicialmente, as Promotorias articulam com a Secretaria de Assistência Social a busca pela relação de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, em acolhimento familiar ou institucional e em situação de evasão escolar, que estão aptos a participar do projeto.  Assim, ocorre um trabalho de sensibilização e conscientização com os empresários locais para promover a adesão ao projeto e destinar vagas a esse público.   

Os jovens e adolescentes são convidados a participar de oficinas socioeducativas em entidades parceiras do programa. O curso preparatório ensina conhecimentos essenciais para o início no mercado de trabalho: economia pessoal, trabalho em equipe, elaboração de currículo, comportamento no ambiente de trabalho e outros temas. Ao terminar os dois meses e meio de curso, os jovens e adolescentes são encaminhados a vagas de aprendiz em empresas que aderiram ao programa. 

Serviço: 

O quê: audiência pública do programa Trabalhando Juntos 

Quando: 21 de novembro, às 14h 

Local: Sala Agostinho Duarte do Centro de Eventos Plínio Arlindo de Nês - rua Assis Brasil, n. 20-D, Centro, Chapecó