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Após reunião com MPSC, três municípios do Médio Vale do Itajaí implantam o projeto Apadrinhamento Afetivo

A portaria criando o projeto em Ascurra, Apiúna e Rodeio foi assinada entre a Promotoria de Justiça e o Juiz da Comarca de Ascurra. Pelo menos 14 crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento nos três municípios podem ter um padrinho afetivo.

Há pelo menos 14 crianças e adolescentes que vivem em situação de acolhimento em Ascurra, Apiúna e Rodeio e que podem ter um padrinho afetivo. O projeto Apadrinhamento Afetivo foi implantado recentemente nos três municípios do Médio Vale do Itajaí após uma reunião do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Poder Judiciário com autoridades locais.

A medida tem como objetivo permitir à criança e ao adolescente que estão em acolhimento frequentar a casa de padrinhos afetivos, participando de confraternizações e festas, como Dia da Criança, Natal, aniversários, passeios e atividades em fins de semana e feriados. O convívio externo pode resultar no desenvolvimento social, emocional e educacional desse público.

A implantação do projeto aconteceu após a Promotora de Justiça Cristina Nakos promover uma reunião entre o Juiz de Direito Josmael Rodrigo Camargo; Lais Daniel, Psicóloga do Serviço Família Acolhedora da Comarca de Ascurra; os Prefeitos de Apiúna, Marcelo Doutel da Silva, e de Rodeio, Valcir Ferrari; o Vice-Prefeito de Ascurra, Soires Trentini; e o Assessor Jurídico do Município, Carlos Alberto Moser.

O encontro aconteceu no dia 27 de abril e uma semana depois a portaria criando o programa foi assinada pela Promotoria de Justiça e pelo Juiz da Comarca de Ascurra.

O objetivo principal do programa Apadrinhamento Afetivo não é a adoção, mas o estímulo à vida social das crianças e dos adolescentes que residem nos serviços de acolhimento, em especial dos que têm menor possibilidade de adoção por motivos como idade, saúde e quantidade de irmãos.

Segundo dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em 2022, 25 comarcas contavam com o projeto Apadrinhamento Afetivo. No Vale do Itajaí, o projeto funciona em Blumenau, Itajaí e Rio do Sul.

Seja um padrinho ou madrinha do projeto

Podem participar do projeto maiores de 21 anos, independentemente do estado civil. O candidato tem que ser pelo menos 16 anos mais velho que o acolhido.

O pretendente a participar do projeto deve preencher um cadastro e receber todas as informações necessárias ao processo de habilitação. Tem que apresentar os documentos exigidos e comprovar residência em um dos três municípios há mais de um ano.

O candidato a padrinho ou madrinha precisa reservar um tempo de no mínimo uma vez ao mês para participar das atividades com o afilhado ou afilhada. Elas consistem em acompanhamento na vida escolar e nas atividades educativas, profissionalizantes e sociais.

Os voluntários recebem preparação e acompanhamento de profissionais do Serviço de Família Acolhedora da Comarca de Ascurra para poderem contribuir com a vivência dos afilhados e afilhadas fora da instituição. O acolhido também passa por uma preparação para estreitar os laços com o padrinho ou a madrinha que o escolher.

A intenção é auxiliar na construção de vínculo afetivo e social que favoreça o desenvolvimento e autonomia da criança e do adolescente que participe do projeto.

 "O programa representa verdadeiro ganho não somente para as crianças e os adolescentes que serão beneficiados, mas também para toda a sociedade que terá a oportunidade de prestar sua contribuição e acolhimento afetivo a esse público que sofreu uma severa violação de direitos e não está mais no seio da sua família natural", completa a Promotora de Justiça Cristina  Nakos da Comarca de Ascurra. 

Como funciona o programa

A Lei 13.509/97 inseriu no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o programa de apadrinhamento, permitindo que a criança e o adolescente que vivem em instituições possam ter vínculos afetivos duradouros com pessoas da comunidade que se propõem a participar do projeto. A proposta é que a criança ou o adolescente possam participar de uma vida saudável em família com carinho e amor.

O apadrinhamento é diferente da adoção e consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu

desenvolvimento. Quem participa se torna uma referência afetiva para a criança ou adolescente que resolve apadrinhar.

Para se habilitar é preciso preencher uma ficha cadastral e apresentar cópias de documentos como a identidade, o comprovante de residência, foto recente e certidão criminal negativa. É preciso, ainda, comprovar que não está cadastrado na fila para adoção.

As empresas também podem participar do programa. Para isso, é preciso apresentar cópia da carteira de identidade ou CPF dos sócios, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), alvará de localização e funcionamento, bem como a ficha cadastral devidamente preenchida.

A lei torna prioridade a participação de crianças e adolescentes com chance remota de adoção ou reinserção familiar para poderem criar vínculos emocionais.

MPSC acompanha implantação do programa em municípios catarinenses

Em junho de 2018, foram definidas diretrizes para que o apadrinhamento seja implantado nos municípios catarinenses, como nos três municípios do Médio Vale do Itajaí.

O Termo de Cooperação Técnica n. 020/2018/MP foi assinado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), atual Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), a Defensoria Pública do Estado e a OAB Seccional de Santa Catarina.

A partir do documento, foram estabelecidos critérios mínimos para o funcionamento e a supervisão desse programa.

Entre as novas regras está a que impede o apadrinhamento de crianças e adolescentes que já possuem interesse em adotá-los.

 Legenda: Reunião para implantar o projeto na Comarca de Ascurra com equipes do MPSC, TJSC e representantes dos Municípios. 

Foto cedida pela Promotoria da Comarca de Ascurra.