A 25ª Promotoria de Justiça da Capital recebeu o certificado ISO 9001:2015, uma norma internacional que estabelece requisitos para que instituições e empresas possam implantar e manter um sistema de gestão mais eficaz.

A certificação, atribuída pela empresa ABS Quality Evaluations no dia 9 de dezembro, está relacionada aos processos de gestão e de suporte da Promotoria de Justiça, que atua na área de Fundações e entidades do Terceiro Setor e na área da Educação, tanto na rede estadual pública quanto na rede privada de Florianópolis. Esta é a primeira Promotoria de Justiça no Brasil a conquistar tal certificação.

A ideia da certificação nasceu a partir do Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias (GesPro) do Ministério Público de Santa Catarina. O GesPro é um projeto de participação voluntária voltado para o aprimoramento da gestão das Promotorias de Justiça. Ele está sendo executado em três etapas: a primeira delas teve o objetivo de elaborar e manter o material de orientação; a segunda, de implantar o projeto nas Promotorias de Justiça; a terceira tem o objetivo de garantir a melhoria contínua da gestão das Promotorias, por meio de auditorias internas de certificação.

Com a necessidade de adquirir conhecimentos técnicos para planejar e executar a terceira etapa do Projeto, que é a de auditoria e certificação, os integrantes do GesPro participaram, em meados de 2015, de curso sobre a Norma ABNT ISO 9001:2015.

Segundo a Coordenadora do GesPro, Promotora de Justiça Barbara Elisa Heise, ao fim do curso, a equipe entendeu que a melhor forma de incorporar ao projeto as técnicas apresentadas durante o curso seria implantar, de fato, a Norma ABNT ISO 9001:2015 em uma Promotoria de Justiça. "Para passar, então, da teoria à prática, iniciamos o projeto-piloto de implantação da Norma na 25ª PJ da Capital, com o auxílio de uma consultoria contratada", complementa.

A partir do segundo semestre de 2016 a equipe implantou na 25ª Promotoria de Justiça da Capital vários mecanismos de planejamento, controle e execução da gestão, como, por exemplo, processos de gestão de indicadores, gestão dos riscos e de pesquisa de satisfação.

Estes processos são ferramentas importantes para acompanhamento e análise de dados, o que auxilia o Promotor de Justiça a atuar de maneira pró-ativa, visando aumentar a produtividade da equipe e a qualidade do atendimento das demandas da Promotoria de Justiça.

Com a ISO foi iniciada uma sistematização do dia-a-dia da Promotoria. Em vez de o Promotor de Justiça trabalhar seguindo seus próprios critérios, ele passa a adotar um método de gestão reconhecido mundialmente.

Ao final de novembro, terminada a implantação, iniciou-se o processo de certificação. "Essa etapa garante uma cultura sistematizada de planejamento e de controle da gestão. Significa dizer que, para obter uma certificação ISO, a Promotoria não precisa estar 'zerada', mas demonstrar que busca, de forma contínua, melhorar sua performance, tratando eventuais desvios", explica a Coordenadora do GesPro.

Para o Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, responsável pela 25ª promotoria de Justiça, "a certificação materializa o compromisso do Ministério Público de Santa Catarina com a Sociedade, pois ao tempo em que consolida e reafirma um eficiente modelo de gestão também abre possibilidades para atendimento das demandas sociais com qualidade e celeridade".

A possibilidade de certificação de outras Promotorias de Justiça do Estado será avaliada a partir do acompanhamento, pelo período de um ano, da experiência da 25ª Promotoria de Justiça da Capital.