O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu, nesta terça-feira (24/11), denúncia contra 17 pessoas por crimes contra a administração pública apurados pela Operação Dupla Face.

A denúncia foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí. Na ação, o MPSC aponta a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Mais de cem condutas ilícitas encontram-se descritas na peça acusatória.

O Juízo da 1ª Vara Criminal de Itajaí já recebeu a denúncia em relação a dez dos denunciados, que agora já são considerados réus no processo penal. Em relação a um dos denunciados, será verificada a possibilidade da transação penal. Em relação a outros seis, por ocuparem cargos públicos, foi concedido o direito à defesa prévia antes do recebimento pelo Judiciário.

A Operação Dupla Face é fruto de investigações realizadas desde janeiro de 2015 e foi deflagrada no dia 24 de agosto, com a prisão de oito pessoas. No decorrer da operação, foram realizados 115 interrogatórios e depoimentos. Veja abaixo a relação dos denunciados, dos fatos criminosos apurados, a participação de cada um e dos crimes apontados. (AP nº 0011169-17.2015.8.24.0033)


Os denunciados

  • Douglas Cristiano da Silva - Vereador e Secretário Municipal de Orçamento e Gestão na época dos fatos

  • Sadi Antônio Pires - Vereador e Secretário da Habitação na época dos fatos

  • João Luiz Bresciani Dias - empresário

  • Laudelino Lamim - Vereador e Secretário da Habitação na época dos fatos

  • Roberto Marquetti dos Santos - Diretor de Controle Urbano

  • Osvaldo Gern - Verador e Secretário Municipal de Orçamento e Gestão na época dos fatos

  • Hemerson Ricardo Pereira - Técnico de Atividades Administrativas da Secretaria de Urbanismo

  • Sérgio Ardigó - Coordenador Técnico da Secretaria de Urbanismo

  • Nabor Afosnso Arruda - Vereador e Auditor Fiscal do Município

  • Rogério Nassif Ribas - Procurador-geral da Prefeitura de Itajaí na época dos fatos

  • Raquel Oliveira de Mattos da Silva Flores - administradora do Instituto Brava Consultoria

  • Marcelo Antônio Arruda Coelho - despachante aduaneiro

  • Wanderley Antonio Kuhn - empresário

  • André Antonio Xavier - Advogado

  • Ricardo Inácio Bittencourt - Advogado

  • Flávio Macedo Mussi - Secretário de Urbanismo na época dos fatos

  • Laila Rodrigues Mussi - Advogada

Os fatos ilícitos apurados pela Operação Dupla Face, os denunciados e os crimes cometidos

Fato 1 - Exigência de R$ 8 mil para agilizar o pagamento à empresa que prestou serviços de reurbanização do Binário São Vicente

Douglas Cristiano da Silva - Corrupção Passiva

Fato 2 - Recebimento de R$ 30 mil oferecidos por empresário para agilizar o pagamento de indenização à empresa CCI, loteadora prejudicada por obra de terraplenagem do Município

Douglas Cristiano da Silva - Corrupção Passiva

Sadi Antônio Pires - Corrupção Ativa e Passiva

João Carlos Bresciani Dias - Corrupção Ativa

Fato 3 - Solicitação de custeio de cruzeiro marítimo para servidor público

Laudelino Lamin - Corrupção Passiva

Fato 4 - Cobrança de R$ 15 mil para aprovação de projeto

Roberto Marquetti dos Santos - Corrupção Passiva

Fato 5 - Advocacia administrativa para liberação pela FAMAI de edificação em área de preservação permanente

Osvaldo Gern - Advocacia administrativa

Fato 6 - Cobrança de R$ 20 mil para agilização de análise de projeto arquitetônico

Hemerson Ricardo Pereira - Corrupção Passiva

Sérgio Ardigó - Corrupção Passiva

Fato 7 - Pagamento de R$ 15 mil para agilizar comunicações internas referentes ao empreendimento Brava Beach

Nabor Afonso Arruda - Corrupção Ativa

Sérgio Ardigó  - Corrupção Passiva

Fato 8 - Recebimento de R$ 55 mil para agilizar aprovação de empreendimentos em tramitação na Secretaria de Urbanismo.

Sérgio Ardigó - Corrupção Passiva

Rogério Nassif Ribas  - Corrupção Passiva.

Fato 9 - Exigência a empresas de utilização dos serviços do Intituto Brava Consultoria para realização de estudos de impacto de vizinhança por preços até cinco vezes superiores ao mercado

Nabor Afonso Arruda - Corrupção Passiva

Sérgio Ardigó - Corrupção Passiva

Raquel Oliveira de Mattos da Silva Flores - Corrupção Passiva

Fato 10 - Lavagem dos valores recebidos por Nabor Afonso Arruda

Nabor Afonso Arruda - Lavagem de dinheiro

Marcelo Antônio Arruda Coelho - Lavagem de dinheiro

Fato 11 - Paralisação na análise de projetos e embargo de obras com intuito de criar dificuldades para vender facilidades

Wanderley Antonio Kuhn - Corrupção Passiva e Associação Criminosa

Sérgio Ardigó - Corrupção Passiva e Associação Criminosa

Rogério Nassif Ribas - Corrupção Passiva e Associação Criminosa

André Antonio Xavier - Corrupção Passiva e Associação Criminosa

Fato 12 - Recebimento de vantagem indevida por meio de escritório de advocacia

Rogério Nassif Ribas - Corrupção Passiva

Sérgio Ardigó - Corrupção Passiva

Ricardo Inácio Bittencourt - Corrupção Ativa

Fato 13 - Solicitação de 36 lotes para aprovação dos Loteamentos Santa Regina I e II

Nabor Afonso Arruda - Corrupção Passiva

Flávio Macedo Mussi - Corrupção Passiva

Fato 14 - Lavagem de dinheiro relacionada à ocultação dos 36 lotes recebidos dos Loteamentos Santa Regina I e II

Nabor Afonso Arruda - Lavagem de dinheiro

Flávio Macedo Mussi - Lavagem de dinheiro

Sérgio Ardigó - Lavagem de dinheiro

Laila Rodrigues Mussi - Lavagem de dinheiro