Cinco integrantes de facção criminosa são condenados por homicídio de vigilante do fórum de Palhoça

Vítima foi morta por supostamente denunciar os pontos de venda de drogas controlados pela organização criminosa no bairro onde morava.

"Precisamos que o Ministério Público trace políticas públicas institucionais de âmbito nacional", afirmou ministro do STJ em reunião de grupo nacional de acompanhamento processual na sede do MPSC

A 1ª reunião do eixo processual do Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo e Processual do CNPG, conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, visa fomentar discussões para o fortalecimento de teses, divulgação de boas práticas e a uniformização de entendimentos entre os Ministérios Públicos.

As Entrelinhas do Autismo: Campanha do MPSC inicia segunda fase e lança cartilha para os familiares

Documento aprofunda questões relativas ao autismo e objetiva facilitar o entendimento do espectro por parte dos familiares. O material ficará disponível para download no portal da instituição. MPSC também vai promover live para promover o lançamento oficial da Cartilha e promover a conscientização da sociedade sobre inclusão e direitos dos autistas.

Integrante de facção é condenado a 108 anos de prisão por chacina no Morro da Costeira, em Florianópolis

Réu foi acusado pelo MPSC e condenado por quatro homicídios e duas tentativas de homicídio, cometidos na disputa pelo tráfico de drogas na Capital em abril de 2017, porte ilegal de arma e participar de organização criminosa.

Combate à violência doméstica: "Oi, Meu Nome é Maria" chegou até a fronteira com Argentina e a mais de 1.000 estudantes

A campanha do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), "Oi, Meu Nome é Maria", foi lançada no Dia Internacional da Mulher para sensibilizar os adolescentes sobre a importância da Lei Maria da Penha e do combate à violência doméstica. Promotores e Promotoras de Justiça estiveram em mais de 20 escolas só em março, mas a campanha segue com palestras agendadas nos municípios de Taió, Paraíso, Major Vieira, Canoinhas, Presidente Castelo Branco, Braço do Trombudo e Pouso Redondo.

Eixo processual do grupo nacional de acompanhamento legislativo e processual do CNPG se reúne na sede do MPSC

O propósito do grupo é fomentar discussões que visem o fortalecimento de teses, divulgação de boas práticas e a uniformização de entendimentos entre os Ministérios Públicos. O ministro Marco Aurêlio Gastaldi Buzzi vai participar dessa que é a primeira reunião do eixo processual do grupo.

Após recomendação do MPSC, Balneário Piçarras passa a ofertar educação física nos centros de educação infantil municipais

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a matéria como componente curricular obrigatório da educação básica, que inclui a educação infantil

Fóruns nacional e estaduais de combate aos impactos dos agrotóxicos emitem Carta de Florianópolis contra o PL 6.299/2002, chamado de Lei do Veneno

Carta foi aprovada na reunião plenária que aconteceu durante esta quinta-feira (31/3) na sede do Ministério Público de Santa Catartina (MPSC), em Florianópolis. O documento, aberto à sociedade, será remetido ao Senado com o objetivo de alertar para os riscos à saúde humana e ao meio ambiente que o texto poderá trazer, caso seja aprovado na forma como foi enviado pela Câmara Federal e torne-se lei.

MPSC recebe homenagem pela contribuição no combate à pandemia

Instituição foi condecorada pela Secretaria de Estado da Saúde em razão da atuação junto ao COES.

Operação Et Pater Filium: ex-Presidente da FECAM é condenado a mais de 100 anos de prisão por fraude a licitação, peculato e lavagem de dinheiro

Como Prefeito de Major Vieira, Orildo Antonio Severgnini cometeu crimes de peculato por 134 vezes e de lavagem de dinheiro por 22 vezes, além de fraude a licitação. Na mesma sentença, seu filho foi condenado a mais de 30 anos de prisão pela participação em parte dos crimes. Os dois deverão, ainda, pagar indenização de R$ 5,7 milhões a título de danos morais coletivos em favor do Município de Major Vieira.

Colégio de Procuradores presta homenagem a membros aposentados

Sessão ocorreu na manhã desta quarta-feira, 30, ocasião em que 12 membros aposentados receberam condecorações.

AVISO DE PAUTA: Fóruns Nacional e Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos se reúnem em Florianópolis para debater o PL 6.299/2002

O Projeto de Lei nº 6.299/2002 foi aprovado recentemente pela Câmara Federal e os fóruns de combate aos impactos dos agrotóxicos possivelmente divulgarão manifesto de contrariedade à proposta daquela que ficou conhecida como a Lei do Veneno, devido aos riscos à saúde humana e de animais e aos danos ambientais que a nova legislação poderá trazer, caso entre em vigor. A reunião plenária do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos ocorrerá nesta quinta-feira (31/3) no auditório da Sede do Ministério Público de Santa Catarina.

MPSC elege novo Corregedor-Geral

Fábio Strecker Schmitt foi eleito com 94,8% dos votos. O Corregedor-Geral eleito anunciou também a indicação do nome da Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell para o cargo de Subcorregedora-Geral do MPSC.

MPSC deflagra 7ª Fase da Operação Et Pater Filium

Estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão e 47 mandados de busca e apreensão nos municípios de Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Itaiópolis, Porto União e Bituruna/PR. Nesta fase da operação estão sendo investigados crimes de organização criminosa, peculato, fraudes à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro referentes a contratos de prestação de serviços nas áreas de educação e infraestrutura.

Em ação do MPSC, Justiça determina que Município de Itajaí providencie creche a todas as crianças em fila de espera pelo serviço

Em decisão liminar, o Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itajaí deu o prazo de até oito meses para que a "Fila Única" de espera por uma vaga em creche seja zerada e de quatro meses para que pelo menos a metade das crianças seja atendida.

Balneário Rincão firma acordo com o MPSC e irá implantar Procon Municipal

Em até 60 dias poder executivo deverá apresentar à Câmara de Vereadores projeto de Lei para criação do órgão municipal de defesa do consumidor.

Começa última etapa do Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC

Tese de Promotora de Justiça catarinense é aprovada no XXIV Congresso Nacional do Ministério Público

MPSC abre concurso para servidores

Edital foi publicado nesta sexta-feira (25/3) e inscrições abrem na próxima quarta-feira (30/3).

Dois acusados pelo MPSC por homicídio de integrantes de facção rival são condenados em Joinville

Penas superam os 69 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e participação em organização criminosa. O terceiro réu, também julgado na mesma sessão, foi absolvido das acusações relacionadas aos homicídios a pedido do Ministério Público, pois a defesa trouxe provas de que o denunciado não participou desses crimes. Esse terceiro réu foi condenado, porém, a quatro anos de reclusão em regime aberto por integrar organização criminosa.