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Abertas as inscrições para evento sobre equidade racial, sistema de justiça e aspectos criminais sobre o tema

Membros, servidores e demais interessados podem realizar inscrição no CEAF Virtual até o dia 22 de fevereiro. Evento será promovido no dia 1° de março, de forma híbrida.

19/02/2024 Veja Mais

MPSC lança livro com perguntas e respostas sobre a regularização fundiária urbana

Livro elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente trata das questões mais recorrentes na atuação do MP na área das políticas urbanas de regularização fundiária.

19/02/2024 Veja Mais

Ação ajuizada pelo MPSC requer anulação da revisão do Plano Diretor de Itajaí

A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí busca na Justiça o reconhecimento de ilegalidades encontradas na elaboração da revisão do plano diretor e requer que o Município tome providências. De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a proposta apresentada carece de estudos técnicos que levem em consideração os diagnósticos comunitários e técnicos elaborados por equipe multidisciplinar. Além disso, durante o processo de revisão, não foi assegurada a ampla participação popular, mitigando a gestão democrática da cidade.

19/02/2024 Veja Mais

Artigo: Como evitar um desastre climático

Veja o artigo da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, publicado no Jornal ND

19/02/2024 Veja Mais

MPSC inova e começa a utilizar ferramenta de inteligência artificial para potencializar a atuação em defesa da sociedade

Versão protegida do MS Copilot, ferramenta de IA de última geração, foi apresentada nesta sexta-feira (16) com perspectiva de potencializar as atividades de membros, servidores e estagiários. O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, classificou o lançamento da ferramenta como um momento histórico para a instituição.

16/02/2024 Veja Mais

Após ação do MPSC, liminar determina suspensão de decreto que dispensava comprovante de vacinação contra Covid-19 para crianças em Içara

Inicialmente, MPSC expediu uma recomendação para a suspensão do decreto, que não foi acolhida pelo Município, sendo necessário o ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência, o qual foi acolhido pela Justiça.

16/02/2024 Veja Mais

Prefeitura de Florianópolis se compromete com o MPSC a regularizar prestação e fiscalização do serviço público funerário

Acordo inclui nova licitação para concessão dos serviços. Irregularidades foram constatadas na Operação Mercadores da Morte, que investigou empresas do ramo funerário que estariam estabelecendo regras e valores superfaturados dos serviços e, juntas, estariam controlando os preços para que não existisse concorrência

16/02/2024 Veja Mais

Chapecó: Réus que mataram rival em emboscada são condenados pelo Tribunal do Júri

Motivado pela rivalidade entre facções criminosas, o crime de homicídio qualificado foi praticado a mando de um dos réus e executado pelo outro, na companhia de um adolescente. A vítima tinha 17 anos na época dos fatos.

16/02/2024 Veja Mais

MPSC recomenda que Lajeado Grande reveja dispensa de comprovante de vacinação contra Covid-19 nas matrículas escolares

A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim às secretarias municipais de Saúde e de Educação e ao Conselho Tutelar.

16/02/2024 Veja Mais

Coordenador do CyberGAECO participa de curso internacional sobre confisco de bens e lavagem de dinheiro

Promotor de Justiça foi um dos brasileiros selecionados para participar da formação, que acontece na International Law Enforcement Academy, em Botsuana.

15/02/2024 Veja Mais

MPSC instala 2ª Promotoria de Justiça em Penha para ampliar atendimento ao cidadão na região

A implantação da nova Promotoria de Justiça acompanha o fluxo populacional e a evolução dos serviços da Justiça no município. Segundo o Censo 2022 do IBGE, Penha tem 33.663 habitantes, mas pode superar até 200 mil pessoas em períodos de alta temporada de verão.

15/02/2024 Veja Mais

Município de Chapecó acata recomendação do MPSC e revoga decreto que excluía a vacina contra a Covid-19 do rol das obrigatórias

Um novo decreto foi publicado no dia 10 de fevereiro, revogando o anterior.

15/02/2024 Veja Mais

Operação do CyberGAECO resulta em prisão em flagrante por pornografia infantojuvenil

CyberGAECO deflagra operação "Vigilância Virtual III" para apurar crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes em ambiente virtual. Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, um investigado foi preso em flagrante por armazenar pornografia infantojuvenil.

15/02/2024 Veja Mais

Acusados de roubo a residência em Itapoá são condenados a 33 anos de prisão

O crime aconteceu em outubro de 2023. Os réus trancaram as vítimas no banheiro e roubaram uma camionete e outros bens dos habitantes da residência.

14/02/2024 Veja Mais

Núcleo de Atendimento a Vítimas da capital avalia positivamente a atuação na Passarela Nego Quirido

Das 17 horas de sábado às 05 horas de domingo, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), OAB, Polícia Civil e Prefeitura de Florianópolis mantiveram equipes e sala de acolhimento à disposição do público que participou dos desfiles das escolas de samba.

14/02/2024 Veja Mais

Podcast Momento MP aborda as Eleições Municipais

No primeiro programa abordando o tema em 2024, os entrevistados falaram sobre o ano eleitoral e a atuação do MPSC nesse processo

14/02/2024 Veja Mais

Operação Rede Oculta: 12 pessoas são condenadas por organização criminosa em São Miguel do Oeste

Com o objetivo de obter enquadramento tributário mais favorável, os réus se reuniram para abrir diversas empresas em nome de "laranjas", ocultando, dessa forma, que integravam o mesmo grupo econômico. Isso resultou em um dano de aproximadamente R$ 11 milhões aos cofres públicos.

14/02/2024 Veja Mais

EMASA é acionada judicialmente para adequar estação de tratamento de esgoto às normas ambientais

A 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú executou judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA) pelo descumprimento de etapas do acordo firmado em 2022. A Promotoria de Justiça também requereu à Delegacia de Polícia a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade da empresa no despejo de esgoto in natura no rio Camboriú

14/02/2024 Veja Mais

Joinville: Homem que esfaqueou companheira grávida é condenado pelo Tribunal do Júri

O réu foi condenado a mais de 24 anos de prisão por tentativa de homicídio qualificado e tentativa de aborto sem consentimento da gestante. Vítima e bebê sofreram danos, mas sobreviveram ao ataque.

10/02/2024 Veja Mais

Deflagrada 2ª fase da operação "Sodalitas Finis"

13 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridas nas cidades de Chapecó, Joaçaba, Luzerna, Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú, Florianópolis e Tubarão com o apoio das Polícias Militar, Civil, Penal e do Corpo de Bombeiros Militar.

09/02/2024 Veja Mais

Protocolo Não se Cale será adotado no carnaval da Capital

Na Passarela do Samba Nego Quirido terá uma equipe do Núcleo de Atendimento a Vítimas, o Navit, e durante o Bloco de Sujos haverá servidores e psicólogas da Prefeitura para atender pessoas vítimas de qualquer crime. O protocolo Não se Cale foi adaptado para reforçar a proteção e o acolhimento aos foliões.

09/02/2024 Veja Mais

GVEC realiza primeira reunião de trabalho após restruturação da equipe

Encontro do Grupo de Valorização da Ética e da Cidadania (GVEC) do MPSC ocorreu de forma híbrida e reuniu todos os integrantes em torno da retomada de projetos educativos voltados à aproximação da instituição com a sociedade.

09/02/2024 Veja Mais

MPSC recebe membros da Associação Marcelo Henrique Câmara

O encontro foi realizado nesta quinta-feira (08/02) com o objetivo de atualizar a Administração Superior do MPSC, acerca do processo de Beatificação e Canonização do Promotor de Justiça Marcelo Câmara, falecido em 2008. A Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) também participou do encontro.

09/02/2024 Veja Mais

Garuva: Polícia Militar adquire sprays de pimenta com recursos destinados pelo MPSC

Os recursos são provenientes de transações penais, suspensões condicionais do processo e acordos de não persecução penal (ANPP) firmados com a Promotoria de Justiça de Garuva.

09/02/2024 Veja Mais

Comece uma nova leitura neste feriado de carnaval com o projeto Leitura Livre do MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina disponibilizou, nesta semana, mais livros nas estantes do projeto Leitura Livre para a retirada pelos membros, servidores e público em geral

09/02/2024 Veja Mais

MPSC figura no TOP 10 em interações nas redes sociais entre todos os ramos do MP brasileiro

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) alcançou o terceiro lugar com 268 mil interações nas redes sociais em 2023, de acordo com pesquisa publicada pela plataforma de inteligência e análises Social Media Gov.

09/02/2024 Veja Mais

Município de Joinville atende recomendação do MPSC e revoga decreto que dispensa a obrigatoriedade de atestado de vacinação contra a COVID-19 nas matrículas escolares

Com a revogação do decreto, o Município, a Secretaria Municipal de Saúde, de Educação, os Conselhos Tutelares e as Escolas Privadas de Joinville terão que desenvolver ações para ampliar a informação sobre a importância da vacinação contra a Covid-19 e de todos os imunizantes do esquema vacinal.

09/02/2024 Veja Mais

Réu que preparou emboscada para matar homem por vingança decorrente do tráfico de drogas é condenado em Tubarão

O crime foi praticado por dois adultos e um adolescente. O primeiro réu foi a júri popular nesta terça-feira (6/2).

08/02/2024 Veja Mais

Irmãos são condenados por matarem desafeto dentro de cemitério em Urubici

Ambos armaram uma emboscada após uma briga, pois sabiam que a vítima passaria pelo local. Os antecedentes criminais pesaram no cálculo das penas, que foram fixadas em 16 e 28 anos, respectivamente. Os réus não poderão recorrer em liberdade.

08/02/2024 Veja Mais

Integrante de organização criminosa que executou rival é condenado a mais de 26 anos de prisão em Florianópolis

O réu foi julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca da Capital e condenado pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e participação em organização criminosa armada.

08/02/2024 Veja Mais

MPSC recomenda que Município de Jaguaruna revogue decreto que dispensa comprovante de vacinação contra Covid-19 nas escolas

Município tem até esta sexta-feira (9/2) para responder ao MPSC quanto à adoção ou não das providências. Recomendações a órgãos como as secretarias de saúde e educação e conselho tutelar de Jaguaruna também foram citadas.

08/02/2024 Veja Mais

Núcleo de atendimento a vítimas de crimes atenderá no carnaval de Florianópolis

Equipes especializadas e estruturas de acolhimento estarão disponíveis durante o Bloco de Sujos e na Passarela do Samba Nego Quirido para atender pessoas vítimas de qualquer crime.

08/02/2024 Veja Mais

Homem é acusado de matar duas mulheres em Bom Jardim da Serra em um intervalo de 30 dias

Ele foi denunciado pelo Ministério Público por dois feminicídios em processos distintos. As investigações realizadas até aqui conectam os casos, indicando que o acusado teria assassinado a ex-companheira, entre outras motivações, para que ela não contasse às autoridades o que sabia sobre a morte de uma jovem de 20 anos, que permaneceu desaparecida de agosto a janeiro.

08/02/2024 Veja Mais

Operação Takedown é deflagrada para desarticular organização criminosa especializada em fraudes cibernéticas

12 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em sete estados (SC, RS, SP, RJ, CE, PB e RO) e no Distrito Federal.

07/02/2024 Veja Mais

Lanchas adquiridas com recursos do FRBL reforçam patrulhamento marítimo da costa catarinense

O Presidente do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Paulo Antonio Locatelli, entregou as chaves das duas embarcações à Polícia Militar, na manhã desta quarta-feira (07/02).

07/02/2024 Veja Mais

MPSC recomenda ao Município de Joinville que revogue decreto que dispensa a obrigatoriedade de atestado de vacinação contra a Covid-19 nas matrículas escolares

Para o MPSC, o decreto deve ser revogado, pois viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os regramentos do Programa Nacional de Imunização (PNI) e tratou de modo distinto as vacinas, suspendendo apenas a exigência da vacina contra a Covid-19. O Poder Público municipal tem até a tarde de quinta-feira (08/2) para informar se adotou ou não as medidas estabelecidas na recomendação.

07/02/2024 Veja Mais

Está no ar o segundo episódio do Podcast "Momento MP"

No segundo programa, o trabalho do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes, o Navit, Capital no carnaval de Florianópolis foi um dos destaques do bate papo.

07/02/2024 Veja Mais

Após reunião com o MPSC, Município de Saudades revoga decreto que dispensava vacina contra Covid-19 do certificado de vacinação apresentado na matrícula escolar

Na sexta-feira (2/2), o Município havia editado um decreto dispensando vacina contra Covid-19 do certificado de vacinação apresentado nas matrículas e rematrículas de crianças e adolescentes nas redes pública e privada de ensino, mas voltou atrás após a reunião com o MPSC. A conversa ocorreu na segunda-feira (5/2) e o novo decreto foi publicado nesta terça-feira (6/2)

07/02/2024 Veja Mais

Homem é condenado por roubar empresa, manter funcionários reféns e balear vítima em Orleans

Montante roubado foi de mais de R$ 180 mil em cheques. Pena estabelecida foi de 19 anos, após denúncia apresentada pelo MPSC.

07/02/2024 Veja Mais

Ação ajuizada pelo MPSC requer que Câmara de Vereadores de Três Barras crie o cargo de controlador interno

Conforme consta na ação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, a necessidade repentina de extinguir o cargo de controlador interno da Câmara de Vereadores de Três Barras ocorreu após a controladora exigir providências administrativas para correção e controle das atividades e gastos.

06/02/2024 Veja Mais

Federação Catarinense de Futebol acolhe recomendação do MPSC e transfere partida entre Avaí e Criciúma para a segunda-feira de carnaval

A decisão que leva em conta os riscos relacionados à segurança pública foi definida nesta terça-feira (06/02), em reunião entre a 29ª Promotoria de Justiça, o Centro de Apoio do Consumidor - CCO do MPSC, Polícia Militar, FCF e diretorias dos clubes envolvidos.

06/02/2024 Veja Mais

Urussanga deve exonerar servidores temporários irregulares e nomear aprovados em concurso público

MPSC obteve medida liminar após Município descumprir acordo e manter a contratação irregular de mais de 200 servidores temporários, mesmo com concursos públicos vigentes. Os prazos para a exoneração são de 30 a 90 dias, conforme a natureza do cargo, com a nomeação do concursado de acordo com a necessidade do Município.

06/02/2024 Veja Mais

Três pessoas são presas na 2ª fase da Operação Profusão, deflagrada na região Norte catarinense

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva em Joinville e São Francisco do Sul.

06/02/2024 Veja Mais

MPSC recomenda à Polícia Militar e a órgãos municipais de Florianópolis que adotem medidas de proteção à criança e ao adolescente durante o carnaval

Os documentos expedidos pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital visam fortalecer a atuação conjunta dos entes públicos.

06/02/2024 Veja Mais

Tribunal do Júri: réu é condenado pela morte de homem surdo em briga de bar em Timbó Grande

Réu foi julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Santa Cecília e cumprirá nove anos e quatro meses de reclusão por homicídio e porte ilegal de arma. Ele não poderá recorrer em liberdade para que a ordem pública seja resguardada, afinal, já havia cometido outro crime doloso.

06/02/2024 Veja Mais

Profissionais da rede pública de ensino de Camboriú participam de sensibilização para ampliar o projeto Escola Restaurativa nas escolas do Município

A justiça restaurativa é uma mudança de olhar na resolução de conflitos. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que idealizou o projeto, participa de um grupo gestor, responsável pela implantação da metodologia da "Escola Restaurativa", no ambiente de ensino catarinense. Em Camboriú, 130 profissionais da educação municipal participaram das dinâmicas de grupo como forma de sensibilização. Ao todo, 25 deles serão escolhidos para serem capacitados e aplicar o método nas 32 escolas, numa ampliação do projeto no município. O recurso da capacitação é oriundo do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

06/02/2024 Veja Mais

Em Chapecó, homem que executou casal a tiros e ocultou os corpos é condenado a 48 anos de reclusão

Os crimes foram praticados em janeiro de 2021. As mandantes do crime foram condenadas pelas mortes ainda em 2022.

06/02/2024 Veja Mais

Justiça nega recurso e mantém bloqueio dos bens de responsável por loteamento em São Francisco do Sul

O réu descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no ano de 2014. A principal obrigação era a regularização fundiária do Loteamento Albatroz 2.1, na Praia do Ervino, em São Francisco do Sul.

05/02/2024 Veja Mais

Polícia Militar Ambiental recebe barcos adquiridos com recursos do FRBL

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, cujo Conselho Gestor é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), repassou R$ 3,2 milhões para a compra de duas lanchas que protegerão a costa catarinense.

05/02/2024 Veja Mais

Fernando da Silva Comin toma posse como Conselheiro Nacional do Ministério Público

Comin é membro do Ministério Público de Santa Catarina e ex-Procurador-Geral de Justiça. Conduzida pelo Presidente do CNMP, Paulo Gonet Branco, a solenidade de posse aconteceu em Brasília e foi concorrida. Contou com a presença de uma delegação do MPSC, Governador do Estado, ex-Ministros, entre outras autoridades.

05/02/2024 Veja Mais

Homem que matou o amigo visto na companhia de sua ex-namorada a facadas em Nova Erechim é condenado a mais de 30 anos de prisão

No mesmo ato, ele tentou matar a ex-namorada. O irmão dele, que ajudou no homicídio, foi condenado a 14 anos de reclusão. Os crimes foram registrados em janeiro de 2023.

05/02/2024 Veja Mais

Rio Rufino: Ministério Público obtém decisão liminar favorável, e acesso do público infanto-juvenil a evento que acontece durante o Carnaval é restringido

Decisão proíbe a presença de menores de 16 anos no festival e determina que adolescentes com 16 anos ou mais sejam acompanhados pelos responsáveis legais durante todo o período em que permanecerem na fazenda.

05/02/2024 Veja Mais

MPSC em Ação: Ministério Público de Santa Catarina incentiva o uso de ferramentas da Justiça Restaurativa nas escolas

Nova edição do programete aborda as iniciativas que estimulam a resolução de conflitos para oportunizar a reconciliação e o crescimento dos indivíduos.

02/02/2024 Veja Mais

Decreto que excluir vacina da covid-19 do rol das vacinas obrigatórias é ilegal e viola regras de competência constitucional, sustenta MPSC

Decreto afronta a legislação federal e estadual, bem como as decisões do Supremo Tribunal Federal, que reconhecem a constitucionalidade e a obrigatoriedade da imunização por meio de vacina que integra o Programa Nacional de Imunizações

02/02/2024 Veja Mais

Navit da Capital manterá estrutura de atendimento a vítimas de crimes violentos na programação do Bloco de Sujos e na Passarela Nego Quirido

A iniciativa do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit Capital), em parceria com a Prefeitura e LIESF, foi divulgada ao público nesta sexta-feira (02/02), durante os festejos do Bloco Berbigão do Boca.

02/02/2024 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Fernando da Silva Comin toma posse como conselheiro do CNMP na próxima segunda-feira

Procurador-Geral de Justiça no MPSC entre 2019 e 2023, Comin será um dos sete empossados no Conselho Nacional do Ministério Público, em solenidade que acontece em Brasília.

02/02/2024 Veja Mais

Liminares em ações civis do MPSC determinam paralisação de obras, fim da emissão de licenças e proibição da venda de lotes em condomínios rurais de Urubici

Decisões são decorrentes de ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici, a partir do entendimento de que os empreendimentos possuem características urbanas mas estão sendo edificados em áreas rurais, o que fere a legislação.

02/02/2024 Veja Mais

Condenação de ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Guaraciaba pela prática de "rachadinha" é mantida

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento ao recurso interposto pela defesa dos réus. Eles foram denunciados pelo MPSC pela prática do crime de concussão - exigir vantagem indevida em razão da função pública.

02/02/2024 Veja Mais

MPSC obtém medida liminar e empresa graneleira de São Francisco do Sul terá que paralisar cortes de vegetação

Na ação civil pública, a 3ª Promotoria de Justiça demonstra que a empresa teria realizado o corte e a supressão de vegetação causando enorme dano ambiental para a região.

02/02/2024 Veja Mais

MPSC, Prefeitura Municipal e órgãos de fiscalização estudam novos protocolos para a concessão de alvarás de festas em Florianópolis

Reunião organizada pelas 29ª e 30ª Promotorias de Justiça da Capital foi provocada em função da recente realização de grandes eventos sem a autorização do Corpo de Bombeiros Militar, órgão responsável pela segurança dos locais.

02/02/2024 Veja Mais