Busca - MPSC

MPSC investiga sonegação de R$ 1,3 milhão em Curitibanos

O Ministério Público de Santa Catraina instaurou 14 inquéritos para apurar sonegação de impostos estaduais na comarca de Curitibanos.

18/03/2008 Veja Mais

Nepotismo faz o ex-prefeito de Ituporanga e a esposa perderem os direitos políticos

O ex-prefeito de Ituporanga, Carlos Hoegen, e a esposa dele, ex-secretária municipal de Ação Social e Solidariedade, Ivonete Muniz Hoegen, foram condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multas e ressarcimento aos cofres públicos pelo crime de improbidade administrativa.

12/02/2008 Veja Mais

Comerciantes se comprometem a não vender produto de origem animal sem inspeção

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou termos de ajustamento de condutas (TAC) com 38 estabelecimentos comerciais dos municípios de Palmitos e Caibi .

01/04/2015 Veja Mais

Por mobilização social, ONU premia campanha "O que você tem a ver com a corrupção?"

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" recebeu o Prêmio UNODC 2008, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes - Brasil e Cone Sul, nesta terça-feira, (9/12).

10/12/2008 Veja Mais

MPSC denuncia médico que cobrou de paciente do SUS

O Ministério Público de Santa Catarina ofereceu, na sexta-feira (7/11/2008), denúncia na 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital contra o médico Fernando José Mendes Slovinski, pelo crime de concussão, consumado ao ter cobrado de pacientes a realização de exames, tratamentos e cirurgias em hospital público.

10/11/2008 Veja Mais

Liminar anula concessão do serviço prestado pela Casan à Vega do Sul

A ausência de licitação do processo de concessão do serviço de abastecimento de água para a laminadora de aço Vega do Sul resultou na anulação do serviço prestado pela Casan. Para não causar desabastecimento tanto à empresa como à população de São Francisco do Sul, a decisão liminar do Juiz de Direito Gustavo Henrique Aracheski em ação civil ajuizada pela Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz mantém a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), provisoriamente, na administração do serviço.

10/11/2008 Veja Mais

Liminar proíbe Copereduca de realizar novas matrículas e receber mensalidades

A falta de autorização legal para a Cooperativa de Educação Catarinense (Copereduca), de Blumenau, ministrar aulas a distância levou a Juíza Substituta Taynara Goessel, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a determinar, por meio de liminar, que a instituição não realize novas matrículas e nem receba as mensalidades dos alunos. Os pagamentos devem ser realizados em juízo.

10/10/2008 Veja Mais

Nota à imprensa: operação de combate ao crime organizado no comércio de fumo em SC

Na data de hoje (10/9/2008), a Força-tarefa de Combate ao Crime Organizado deflagrou operação para cumprimento de 45 mandados de busca e apreensão e 16 prisões temporárias, com o objetivo de apurar elementos da prática dos crimes de sonegação fiscal, formação de quadrilha, contra a administração pública e de ocultação de bens. As determinações foram expedidas pelo Juízo da Comarca de Porto União.

11/09/2008 Veja Mais

Em reunião com o MPSC, Casan compromete-se a reduzir quantidade de alumínio na água

Em reunião nesta quarta-feira (10/9/2008) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) comprometeu-se a reduzir a quantidade de alumínio presente na água que abastece os municípios da Grande Florianópolis, que está em níveis acima do permitido, segundo apontaram testes em cinco pontos de distribuição escolhidos por amostragem.

10/09/2008 Veja Mais

Campanha conscientiza eleitor de que o voto é um instrumento poderoso

A campanha "Voto não tem preço, tem conseqüência", lançada pelo Ministério Público Eleitoral, chegará aos 104 Promotores Eleitorais de Santa Catarina por meio de folders.

10/09/2008 Veja Mais

Acusado de matar esposa no primeiro Júri com aplicação da Lei Maria da Penha na Capital

Leandro Miguel, 24 anos, acusado de assassinar a esposa, Fernanda Matos de Oliveira Miguel, amarrando-a na cama e incendiando seu corpo, na presença da filha de dois anos, vai a júri popular nesta quinta-feira (12/6/2008).

10/06/2008 Veja Mais

Seminário eleitoral em Blumenau e Florianópolis

A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=848" O ciclo, organizado pelo MPSC e Procuradoria Regional Eleitoral, será realizado na quarta-feira (11.6.2008) em Blumenau e na quinta-feira (12.6.2008) em Florianópolis. * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=848" target=_blank Inscreva-se no seminário

01/08/2008 Veja Mais

Polícia Civil e força-tarefa apreendem materiais sobre licitações de São José do Cerrito

A Polícia Civil de Lages, em conjunto com os integrantes de uma força-tarefa composta por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com apoio da Polícia Civil de Rio do Sul e da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), cumpriram, na manhã desta terça-feira (10/6/2008), seis mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios de São José do Cerrito, Rio do Sul e Florianópolis, e na Prefeitura Municipal de São José Cerrito.

10/06/2008 Veja Mais

Posto de São João Batista compromete-se a vender combustível de qualidade

O Posto Lírio do Vale, localizado no município de São João Batista, assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina de adquirir combustível apenas da distribuidora cuja marca comercial é exibida no estabelecimento. Também concordou em comercializar o produto dentro das condições de qualidade exigidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

10/06/2008 Veja Mais

MPSC propõe ação criminal contra 26 pessoas pela emissão irregular de CNHs em Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu, no dia 31 de março de 2008, denúncia (propôs ação criminal) contra 26 pessoas, pela emissão irregular de carteiras de habilitação (CNHs), expedição de documentos de veículos sem o devido pagamento de taxas e inserção de dados falsos em sistema informatizado da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Criciúma.

10/04/2008 Veja Mais

Liminar proíbe a cobrança de almofadas vibratórias vendidas a aposentados

Por entender que tratava-se de um golpe, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Criciúma pediu, através de liminar em uma ação civil pública, que os fabricantes de almofadas vibratórias interrompessem a cobrança dos produtos.

11/04/2008 Veja Mais

Ação do MP suspende obras de porto em São Francisco do Sul

A licença ambiental para a construção de um novo porto em São Francisco do Sul foi suspensa através de uma medida cautelar pedida pelos Ministérios Públicos de Santa Catarina e Federal. Com isso, as obras devem ser interrompidas imediatamente.

14/04/2008 Veja Mais

Colégio de Procuradores de Justiça vai empossar novo Corregedor-Geral do MPSC

O Colégio de Procuradores de Justiça empossa, nesta sexta-feira, 11 de abril, às 18 horas , o novo Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O Procurador de Justiça Paulo Ricardo da Silva foi eleito, no dia 31 de março, por maioria de votos, para mandato de dois anos (2008-2010).

14/04/2008 Veja Mais

Liminar determina eleição para Conselho Tutelar em Urussanga

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDMA) de Urussanga tem o prazo de dois meses para fazer as eleições para a escolha dos conselheiros tutelares do município.

10/03/2008 Veja Mais

Operação conjunta resulta em 10 prisões e apreensão de drogas em Chapecó

Operação conjunta realizada pelo MPSC e a Polícia Civil de Chapecó, denominada "Operação 12 Apóstolos", resultou, na manhã do dia 10 de março de 2008, na prisão preventiva de uma quadrilha de tráfico de drogas e no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão.

18/03/2008 Veja Mais

MPSC ajuizou 25 ações diretas de inconstitucionalidade contra leis que permitiram transposição de cargos

O Ministério Público de Santa Catarina propôs, no segundo semestre de 2007, 25 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) requerendo a suspensão de leis estaduais que permitiram a transposição de cargos por parte de Servidores lotados em diversos órgãos da Administração Pública Estadual.

10/03/2008 Veja Mais

Torcidas organizadas e clubes de SC deverão cumprir medidas para evitar violência nos estádios

As torcidas organizadas têm 10 dias para cadastrar seus integrantes junto à Federação Catarinense de Futebol (FCF). A medida faz parte do TAC assinado entre o MPSC, Polícia Militar, FCF, Associação Catarinense de Clubes e torcidas organizadas.

18/03/2008 Veja Mais

Posto de Salete pagará multa compensatória para APAE por venda irregular de combustível

A venda de combustível diferente da marca ostentada pelo Auto Posto Salete, com sede em Salete, resultou em multa compensatória de três salários mínimos em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), do município de Salete.

16/01/2008 Veja Mais

Parceria com Procon chega a Itajaí para proteger consumidor e coibir mau fornecedor

A Promotoria de Justiça de Itajaí aderiu ao termo de cooperação para o intercâmbio de informações com o Procon municipal. Com o termo, proposto ao Procon pelo Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, os atendimentos e as sanções administrativas aplicadas pelo órgão de defesa do consumidor aos maus fornecedores vão chegar também à Justiça por meio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

20/10/2008 Veja Mais

Setor da suinocultura reafirma compromissos com o meio ambiente no Oeste e Meio Oeste

Representantes das indústrias e suinocultores de 19 municípios firmaram com o Ministério Público novo termo de ajustamento de conduta visando a proteção das matas ciliares e o adequado manejo dos dejetos gerados pela atividade.

17/02/2009 Veja Mais

Ex-Secretário Estadual de Educação terá de ressarcir novamente os cofres públicos

O ex-Secretário Estadual de Educação João Batista Mattos e a empresa Chão e Teto Empreendimentos Imobiliários terão de ressarcir mais uma vez os cofres públicos, com juros e correção monetária, em razão da prática de ato de improbidade administrativa, pela construção irregular de uma cobertura de quadra de esporte no Colégio Estadual Hercílio Bez, em Gravatal, no Sul do Estado.

09/09/2008 Veja Mais

Funcionário terá de ressarcir COMCAP por fraude na contratação de serviço

O funcionário público Rujani Ladislau dos Santos e os comerciantes Artulino Neis e Daniel Gelsleicheter terão que ressarcir integralmente, com juros e correção monetária, o prejuízo causado aos cofres da Companhia de Melhoramento da Capital (COMCAP) pelo pagamento de mais de R$ 10 mil em serviços não prestados à companhia.

09/07/2008 Veja Mais

Liminar garante medicamento à aposentada de Balneário Camboriú

Uma aposentada, portadora de uma grave doença pulmonar, ganhou na Justiça o direito de receber da Secretaria Estadual de Saúde, gratuitamente, os medicamentos necessários ao tratamento de sua moléstia.

15/07/2008 Veja Mais

Promotores de Justiça recebem informações para estimular criação de conselhos municipais de idosos

Para promover a correta aplicação das leis de proteção às pessoas com mais de 60 anos, os Promotores de Justiça com atuação na área da Cidadania foram orientados a recomendar às Prefeituras a criação dos conselhos municipais de idosos. A iniciativa foi incluída no PGA/2008 , a partir das reuniões regionais realizadas com Procuradores e Promotores de Justiça.

17/07/2008 Veja Mais

Rádio se torna parceira do MPSC em campanha de esclarecimento sobre o crédito consignado

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ganhou uma nova parceira na tentativa de esclarecer a comunidade sobre os riscos ao tomar um empréstimo consignado. A Fundação Frei Rogério, de Curitibanos, mantenedora das rádios Coroado AM e Movimento FM, reproduziu, em 10 propagandas de 30 segundos, as 10 dicas que estão sendo divulgadas pelo MPSC através de folders e cartazes.

14/02/2011 Veja Mais

Festa do Vinho adotará meia-entrada por recomendação do MPSC

A comissão organizadora da 12ª edição da festa do vinho em Urussanga vai instituir à meia-entrada para jovens até 18 anos, para estudantes independente da idade, idosos e portadores de necessidades especiais por recomendação da Promotora de Justiça Cristine Angulski da Luz.

09/06/2008 Veja Mais

Reunião decidirá sanções por confronto entre torcedores do Figueirense e Coritiba

Um reunião marcada para esta terça-feira (10/6/2008), entre Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Militar (PM) e Federação Catarinense de Futebol (FCF), vai definir as possíveis sanções a serem aplicadas à torcida organizada Gaviões Alvinegros.

10/06/2008 Veja Mais

MPSC requer transporte para realização de hemodiálise em todos os horários das consultas

Por conta do risco oferecido à vida dos pacientes que dependem de hemodiálise na Capital, o Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação civil pública, no dia 5 de junho de 2008, requerendo a concessão de liminar para determinar ao Município que disponibilize transporte aos cidadãos que têm consultas agendadas para o turno da noite e para os sábados, no Hospital Universitário.

09/06/2008 Veja Mais

MPSC disponibiliza serviço para prevenir e ajudar na localização de crianças e adolescentes desaparecidos

O A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_08.asp?secao_id=34&secao_principal=34" target=_blankCentro de Apoio Operacional da Infância e Juventude lançou ferramenta de consulta com informações sobre os casos no Estado, para contribuir, em parceria com outros órgãos e entidades, na localização de crianças e adolescentes. O serviço traz dicas para pais e crianças.

01/08/2008 Veja Mais

Liminar obriga Banco do Brasil reduzir o tempo dos clientes na fila do caixa em Araranguá

O Banco do Brasil em Araranguá, no Sul do Estado, tem 30 dias para reduzir o tempo em que os clientes ficam na fila do caixa.

09/05/2008 Veja Mais

Candidato precisa estar atento ao uso da Internet

É preciso adotar cautela no uso das ferramentas de Internet na campanha. A mensagem tem sido deixada pelo MPSC e Procuradoria Regional Eleitoral nos "Seminários regionais - Eleições 2008", e foi também assunto em Mafra, na Universidade do Contestado. * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=848" target=_blankInscreva-se no seminário

27/05/2008 Veja Mais

Mafra: 130 pessoas são orientadas para evitar abuso do poder e propaganda irregular nas eleições de 2008

13 municípios foram representados por Promotores e Juízes Eleitorais, Chefes de Cartório, Policiais Militares, Prefeitos, Secretários Municipais, Vereadores, Advogados, Presidentes de partidos, professores, estudantes, imprensa e sindicalistas.

27/05/2008 Veja Mais

Cresce o número de denúncias criminais e ações civis propostas pelo Ministério Público

Relatório de Gestão 2007, apresentado em sessão pública na Assembléia Legislativa, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, no dia 9 de abril, revela aumento no número de denúncias de crimes oferecidas pelo MPSC e crescimento, também, nas ações civis públicas ajuizadas.

17/02/2009 Veja Mais

Promotor de Justiça de SC assume cargo de Secretário-Geral da Associação Nacional do MP

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) empossou, no dia 8 de abril de 2008, os novos integrantes da Diretoria, Conselho Fiscal e Diretorias Regionais da entidade, que vão atuar no biênio 2008/2010. O Promotor de Justiça de Santa Catarina e Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Rui Carlos Kolb Schiefler, tomou posse como Secretário-Geral.

14/04/2008 Veja Mais

Estado precisa assegurar proteção à criança e ao adolescente para ter qualidade

Resgate da cidadania plena, onde os indivíduos, iguais e livres, tenham seus direitos fundamentais assegurados, é um dos desafios em debate no Congresso da ABMP, conforme afirmou o Procurador-Geral de Justiça do MPSC na abertura do evento, em Florianópolis.

27/05/2008 Veja Mais

Nota de apoio à atuação do Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira nas ações do programa Silêncio Padrão

Leia íntegra da nota de apoio da Procuradora-Geral de Justiça em exercício, Gladys Afonso, a respeito da atuação do Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira na condução do Programa Silêncio Padrão na Capital. Oliveira entregou relatório à Procuradoria-Geral de Justiça sobre as fiscalizações realizadas nos bares, boates e casas noturnas de Florianópolis.

07/02/2008 Veja Mais

Programa Silêncio Padrão fiscaliza bares e boates de Florianópolis para garantir sossego e segurança à população

A parceria do Ministério Público de Santa Catarina, Fundação Municipal do Meio Ambiente, Polícia Civil e Polícia Militar, chamada programa Silêncio Padrão, está promovendo fiscalizações, desde 2007, em todos os bares, boates e casas noturnas existentes na Capital, desde os que estão situados em comunidades instaladas nos morros do Centro, até os estabelecimentos localizados nas praias que mais atraem turistas.

09/01/2008 Veja Mais

Combate à Corrupção: MPSC tem iniciativas como campanha educativa e 1.060 exonerações por nepotismo

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, levantamento revelou alguns resultados da atuação do MPSC. Entre os exemplos, o fortalecimento da campanha educativa "O que você tem a ver com a corrupção?" e 1.060 exonerações em Prefeituras e Câmaras de Vereadores como resultado do Programa de Combate ao Nepotismo. Leia: A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=8559&secao_id=139" target=_blank Campanha recebe prêmio da ONU

29/01/2009 Veja Mais

Claro é condenada por publicidade abusiva

A empresa de telefonia Claro foi condenada a pagar multa indenizatória de R$ 20 mil por publicidade considerada abusiva.

21/09/2007 Veja Mais

Obras em Área de Preservação Permanente são embargadas em Videira

Obras para construção de dois prédios comerciais na Rua XV de Novembro, às margens do Rio do Peixe, no município de Videira, deverão ser paralisadas por estarem localizadas em Área de Preservação Permanente (APP).

21/09/2007 Veja Mais

Secretaria de Saúde da Capital acata recomendação do MPSC e adota medidas de controle e combate à dengue

A Secretaria Municipal de Saúde acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e adotará medidas de controle e combate à dengue em Florianópolis.

25/10/2007 Veja Mais

Campanha Boas Práticas realiza oficinas para capacitar servidores e colher sugestões de economia

Aproximadamente 50 servidores contratados do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram capacitados na última semana de setembro para usar racionalmente os recursos disponíveis na Instituição nas suas tarefas do dia-a-dia.

17/01/2008 Veja Mais

Postos de Jaguaruna e região são multados por vender combustível de marca diversa

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou este ano cinco termos de ajustamento de condutas (TACs), sendo dois aditivos por reincidência, com postos da região de Jaguaruna, no Sul do Sul do Estado, para coibir a venda de combustível diferente da marca ostentada no estabelecimento.

14/06/2017 Veja Mais

Com apoio do MPSC, turismo debate exploração sustentável da atividade com proteção à infância

O Ministério do Turismo vai debater em Florianópolis a exploração sustentável da atividade, com prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes, no dia 27 de setembro , na Assembléia Legislativa. O objetivo do "Seminário de Sensibilização do Programa Turismo Sustentável e Infância" é sensibilizar, mobilizar e qualificar o trade turístico para a prevenção da exploração sexual infanto-juvenil.

17/10/2007 Veja Mais

Marmoraria se compromete com MPSC a controlar poluição sonora e emissão de poeira

A Marmoraria Central, com sede em Blumenau, se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC), a controlar a poluição sonora e a emissão de poeira.

19/12/2007 Veja Mais

Liminar proíbe escolas e associações de pais e professores de vender bebidas alcoólicas

As escolas e as associações de pais e professores dos municípios de Modelo, Serra Alta, Sul Brasil e Bom Jesus do Oeste estão proibidas de vender bebidas alcoólicas nas festividades juninas e similares promovidas dentro e fora do ambiente escolar.

09/08/2007 Veja Mais

Planalto Norte e Norte definem suas prioridades para colaborar com planejamento do MPSC

A maioria dos Promotores e Promotoras do Norte e Planalto Norte do Estado definiu na sexta-feira (22.6.2007), em Joinville, as prioridades locais a serem incluídas no anteprojeto do Plano Geral de Atuação (PGA) 2008. O debate ocorrreu no quinto Encontro Regional de Planejamento Estratégico do Ministério Público de Santa Catarina.

14/08/2007 Veja Mais

Designada nova composição da Comissão Especial de Informática do MPSC

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, designou a nova composição da Comissão Especial de Informática do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Portaria n. 1558/2007.

21/09/2007 Veja Mais

Ministério Público tem legitimidade para propor ação penal em crimes contra os costumes, decide STF

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade do Ministério Público para a propositura de ação penal pública condicionada, em crimes contra os costumes, quando a vítima for pobre.

14/08/2007 Veja Mais

Abelardo Luz vai mudar data de concurso e lançar novo edital para cumprir normas legais

A Prefeitura Municipal de Abelardo Luz acatou recomendação formulada pelo Promotor de Justiça Rafael Alberto da Silva Moser e suspendeu o concurso público para contratação de servidores, cujas provas seriam realizadas nos dias 28 de janeiro e 4 de fevereiro de 2007. O Município vai adotar as medidas necessárias para adequar o edital do concurso às normas legais.

21/09/2007 Veja Mais

Liminar determina exoneração de parentes na Prefeitura de Herval do Oeste

Liminar concedida no dia 17 de outubro, em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro de Camillo, determina prazo de 30 dias para que o Prefeito Municipal de Herval d'Oeste exonere a Diretora de escola Claudete Terezinha Dri, que é esposa do Secretário Municipal de Obras, Gilberto Dri, além de qualquer outro servidor em situação que configure nepotismo.

24/10/2007 Veja Mais

Liminares tornam indisponíveis imóveis doados a particulares pelo Prefeito de Curitibanos

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Judiciário tornou indisponíveis, por meio de liminares, dois imóveis doados pela Prefeitura de Curitibanos a particulares.

19/12/2007 Veja Mais

Câmara de Tubarão acata recomendação e exonera servidores nomeados sem concurso

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Geraldo Pereira,acatou Recomendação expedida pelo Promotor de Justiça Cid Luiz Ribeiro Schmitz, e promoveu a exoneração de 18 servidores admitidos em cargos comissionados.

19/12/2007 Veja Mais

Condenados pelo Júri autores de homicídio ocorrido em bar de Capoeiras, na Capital

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou, em sessão de julgamento encerrada às 21 horas do dia 23 de agosto, Giliard Silva da Costa, vulgo "Aba", à pena de 14 anos de reclusão, e Júlio Cesar Pereira de Brito, vulgo "Juninho", à pena de 13 anos e nove meses, ambos em regime inicialmente fechado, por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, c/c art. 29, ambos do Código Penal).

21/09/2007 Veja Mais