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MPSC denuncia mãe e padrasto por abusos sexuais e violências físicas e psicológicas praticados ao longo de quase 10 anos contra criança

O casal foi preso preventivamente no dia 17 deste mês, a pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas. O homem teria estuprado a menina desde os 4 até os 13 anos de idade, com a conivência da mãe. Os crimes só pararam no início deste ano, quando a menina revelou os abusos à avó paterna.

24/06/2025 Veja Mais

MPSC destina mais de R$ 100 mil à Polícia Militar do Alto Vale para aquisição de armas e miras eletrônicas

Equipamentos foram adquiridos com recursos provenientes de acordos de não persecução penal, fortalecendo a atuação da PM na região.

24/06/2025 Veja Mais

MPSC acompanha situação da Fundação InoversaSul e defende alienação de bens com respaldo legal

A Fundação tem buscado a venda de bens para pagamento de uma dívida trabalhista. Para a 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão, a InoversaSul é parte da Administração Indireta Municipal e não pode vender seus bens como uma empresa privada, precisando seguir o estabelecido na Lei de Licitações. Entende ainda que a Fundação deve ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

23/06/2025 Veja Mais

MPSC traça estratégia conjunta com TCE e Secretaria de Educação para aprimorar o programa Universidade Gratuita

Órgãos públicos unem forças para garantir o direito dos estudantes de baixa renda.

23/06/2025 Veja Mais

MPSC realiza sessão solene em homenagem aos 190 anos da Polícia Militar de Santa Catarina

As homenagens acontecerão no Auditório do MPSC, em Florianópolis. O evento acontece na próxima quarta-feira (25/06), às 10h.

23/06/2025 Veja Mais

Cinco integrantes de uma facção criminosa são condenados pela morte de um homem em Brusque

Com penas que variam entre 25 e 35 anos, réus foram condenados por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e participação em organização criminosa.

23/06/2025 Veja Mais

Aviso de pauta: Novo Ouvidor do MPSC toma posse nesta quarta-feira

Procurador de Justiça Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti assumirá o cargo no dia 25 de junho para o mandato de 2025 a 2027.

23/06/2025 Veja Mais

Investigação em andamento: MPSC estabelece 10 dias para empresa explicar a tragédia com balão que matou oito pessoas em SC

Em inquérito civil, Ministério Público de Santa Catarina investiga causas e circunstâncias, segurança da operação e cumprimento das normas legais, em Praia Grande; Promotoria de Justiça também requisitou à Polícia Civil o compartilhamento do inquérito policial.

23/06/2025 Veja Mais

MPSC emite Nota de Solidariedade e informa que irá apurar acidente em Praia Grande

Neste momento de dor, o MPSC se solidariza com os familiares e amigos das vítimas, e informa que a Promotoria de Justiça de plantão está acompanhando a situação e que serão apuradas as responsabilidades relacionadas ao caso.

21/06/2025 Veja Mais

Atuação do MPSC garante segurança em serviços de estética em Joinville

Após atuação preventiva da 20ª Promotoria de Justiça e da Vigilância Sanitária, estabelecimento firmou compromisso para não utilizar equipamento a laser sem aprovação da Anvisa para remoção de tatuagens e micropigmentação. Caso foi arquivado e medidas foram homologadas pelo Conselho Superior do MPSC.

20/06/2025 Veja Mais

Tribunal do Júri condena homem por mortes causadas ao dirigir embriagado em Urussanga

Réu conduzia seu veículo sob efeito de álcool e substâncias entorpecentes quando colidiu contra uma moto e um carro, matando duas pessoas e deixando outras três feridas. Crime ocorreu em 2016.

20/06/2025 Veja Mais

Morador de Ponte Alta do Norte é condenado a mais de 24 anos de prisão por matar a esposa e tentar matar o filho

O julgamento aconteceu na última quarta-feira (18/6) em Curitibanos, município-sede da comarca. Após o encerramento da sessão, o réu foi reconduzido imediatamente ao presídio para o cumprimento da sentença imposta pelo Tribunal do Júri.

20/06/2025 Veja Mais

MPSC em Ação: Ministério Público impulsiona cobertura de saneamento básico em Campos Novos

Programete destaca ação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos na promoção da cobertura de saneamento básico do município

19/06/2025 Veja Mais

Operação Coliseu: Em Lages, duas pessoas são denunciadas pelo MPSC por supostos crimes contra a administração pública

Denúncia cita os crimes de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica. Outras duas pessoas firmaram acordos de não persecução penal com o MPSC por cumprirem requisitos legais, confessando os fatos e assumindo o compromisso de recolher prestações pecuniárias.

19/06/2025 Veja Mais

Ex-Diretor do SAMAE de Blumenau e empresa são condenados por fraudes em contratos públicos

Sentença reconhece improbidade administrativa por uso de atas vencidas e determina ressarcimento aos cofres públicos e aplicação de sanções.

18/06/2025 Veja Mais

Promotor de Justiça recebe homenagem na ALESC pela atuação no CyberGaeco e no Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas

Diego Roberto Barbiero recebeu a moção de aplauso em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no CyberGaeco e no enfrentamento da violência nas escolas catarinenses.

18/06/2025 Veja Mais

Prêmio CNMP 2025: 12 projetos do MPSC são aprovados na etapa de habilitação

Ao todo, 772 projetos dos Ministérios Públicos de todo o Brasil estão aptos a concorrer à premiação, que reconhece boas práticas de membros e servidores.

18/06/2025 Veja Mais

Réu que tentou matar homem com golpes de facão é condenado em Pinhalzinho

A vítima sobreviveu ao ataque, mas ficou com sequelas permanentes, perdendo os movimentos das pernas e do braço direito. O réu terá de cumprir 10 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado. O crime ocorreu em setembro de 2014.

18/06/2025 Veja Mais

MPSC e outros Órgãos públicos alinham critérios para distribuição do ICMS Educação em 2025

Reunião no TCE/SC debateu avanços nas políticas de incentivo à qualidade da educação em Santa Catarina e tratou da atualização dos parâmetros de cálculo do repasse aos municípios.

18/06/2025 Veja Mais

Homem é condenado a nove anos de prisão por homicídio dentro de padaria em Balneário Piçarras

Denúncia do Ministério Público de Santa Catarina foi acatada pelos jurados.

18/06/2025 Veja Mais

MPSC propõe anulação de processo seletivo irregular em Rodeio e exige realização de concurso público

Promotoria de Justiça propôs Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê o cancelamento de contratações ilegais e a realização de concurso até o segundo semestre de 2025.

18/06/2025 Veja Mais

MPSC recorre e garante envio de caso de violência sexual infantil à Vara especializada

Vara Regional de Garantias da Comarca de São José havia negado o envio de um inquérito sobre suposto estupro de vulnerável à 1ª Vara Criminal da mesma comarca, especializada em crimes contra crianças e adolescentes.

18/06/2025 Veja Mais

CyberGAECO e PCSC deflagram Operação Override de combate a fraudes que causaram mais de um milhão em prejuízo à plataforma de ecommerce

A operação cumpriu doze mandados de busca e apreensão, para apurar indícios de fraudes eletrônicas à plataforma de ecommerce. Durante a operação, uma pessoa com quem foram encontradas cerca de 190g de uma substância semelhante à maconha, dividida em 18 embalagens, foi presa em flagrante por suspeita do crime de tráfico de drogas.

17/06/2025 Veja Mais

Operação Nota Verde: Denúncia do MPSC é recebida pela Justiça e dois agentes públicos de Itajaí são afastados das funções

Além dos dois agentes públicos, dois particulares foram denunciados. A investigação apontou o possível envolvimento em crimes contra a administração ambiental, de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em Itajaí.

17/06/2025 Veja Mais

Acordo entre MPSC e Cordilheira Alta busca evitar nepotismo e garantir cumprimento da Lei Orgânica

O termo de ajustamento de conduta foi firmado entre a 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó e o Município nesta segunda-feira (16/6). O acordo supera controvérsias jurisprudenciais ao fazer prevalecer a norma local que veda a nomeação de parentes em qualquer secretaria.

17/06/2025 Veja Mais

Violência obstétrica é tema de livro lançado por servidora do MPSC com base em pesquisa de doutorado

"Somos todas: ação política e narrativa das mulheres frente a violência obstétrica" foi escrito pela Analista em Serviço Social Daniele Beatriz Manfrini.

17/06/2025 Veja Mais

MPSC ajuíza cumprimento de sentença contra ex-Prefeito e ex-Vice de Guaraciaba condenados pela prática de rachadinha

Os réus exigiram parte da remuneração de servidores comissionados como condição para permanência na função no período em que ocuparam os cargos, entre 2013 e 2020. Ambos foram condenados por improbidade administrativa e tiveram os direitos políticos suspensos, devendo pagar multa equivalente a 10 vezes a remuneração recebida e foram proibidos de contratar com o poder público.

17/06/2025 Veja Mais

MPSC aciona Prefeitura de Pouso Redondo para anular contratação irregular e exigir nomeação de concursado

Ação pede rescisão de contrato com contador contratado via credenciamento e nomeação de aprovado em concurso público para o cargo de analista contábil

17/06/2025 Veja Mais

Em Criciúma, escola destaque em alfabetização recebe reconhecimento do MPSC

Uma das 12 vencedoras do Prêmio Lume, a Escola Rubens de Arruda Ramos recebeu um kit com cinco celulares, um tablet e canetas coloridas, que será utilizado por estudantes, professores e direção.

16/06/2025 Veja Mais

Após ação do MPSC, Justiça condena ex-agente político e familiares por improbidade administrativa em Joinville

De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPSC, os réus utilizaram-se de associações de fachada criadas em nome de laranjas para captarem recursos públicos, que foram desviados para fins particulares.

14/06/2025 Veja Mais

Homem é condenado a 12 anos de prisão por matar outro a facadas após discussão por música alta

O crime aconteceu em julho de 2024 em Palhoça.

13/06/2025 Veja Mais

Ministério Público constata que proprietária de Instituição de Longa Permanência descumpre decisão judicial e ela é presa em Joinville

Casal levou internos para a própria casa para driblar a interdição e foi preso em flagrante pelos crimes de maus-tratos, cárcere privado e descumprimento de decisão judicial. Familiares das pessoas que ainda estavam com os responsáveis da instituição, mesmo depois de cientificados da interdição, também estão sendo investigados.

13/06/2025 Veja Mais

MPSC reúne representantes de Gaspar e Ilhota para fortalecer trabalho em rede com o programa TEAR

Cerca de 30 profissionais da comarca participaram do encontro promovido nesta sexta-feira (14/6), que apresentou estratégias de articulação intersetorial para garantir os direitos da população.

13/06/2025 Veja Mais

NÃO CORTEM NOSSAS PERNAS

Artigo do Coordenador do CSP e do CDH do MPSC, Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, e da Assessora Jurídica do CDH, Thaís Becker Henriques Silveira.

13/06/2025 Veja Mais

Agressor da mãe é condenado a 22 anos e oito meses de prisão por tentativa de feminicídio em Brusque

Crime ocorreu após a vítima tentar impedir agressões contra a nora; vítima, de 50 anos, ficou em quadro vegetativo irreversível.

13/06/2025 Veja Mais

Três agentes públicos de Pinheiro Preto são exonerados por recomendação do MPSC

Um deles seria cunhado do Prefeito, o que caracteriza nepotismo. Os outros dois teriam sido nomeados sem possuir, respectivamente, idade mínima e conhecimento técnico para as funções, mas posteriormente teriam sido beneficiados por alterações estratégicas feitas na Lei Orgânica municipal.

13/06/2025 Veja Mais

Homem é condenado a quase 20 anos de prisão por tentativa de feminicídio em Balneário Piçarras

Crime brutal foi cometido na presença do filho da vítima; réu também descumpriu medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

13/06/2025 Veja Mais

MPSC denuncia trio por homicídio qualificado e esquartejamento em Vidal Ramos

Crime envolveu emboscada, tráfico de drogas, vilipêndio e ocultação de cadáver. Ministério Público requer julgamento pelo Tribunal do Júri.

13/06/2025 Veja Mais

Jovens de Jaraguá do Sul concluem formação pelo programa Trabalhando Juntos e estão prontos para o mercado de trabalho

30 jovens concluíram 60 horas de formação técnica e comportamental, com foco na preparação para o mundo do trabalho. A iniciativa conta com a parceria do Ministério Público de Santa Catarina.

13/06/2025 Veja Mais

MPSC garante condenação de 20 anos por feminicídio em Blumenau

Crime bárbaro aconteceu durante uma discussão doméstica, na presença dos filhos do casal menores de idade. MPSC destaca urgência no combate à violência de gênero em SC.

12/06/2025 Veja Mais

Em Chapecó, trabalho conjunto entre MPSC e Município busca recuperar R$ 8,6 milhões em impostos devidos por empresas

No total, 29 empresas estão sendo notificadas para que regularizem pendências fiscais junto à Secretaria Municipal da Fazenda. A ação é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Promotoria Regional da Ordem Tributária, Centro de Apoio da Ordem Tributária do MPSC e a Prefeitura para intensificar a fiscalização e recuperar recursos dos cofres municipais.

12/06/2025 Veja Mais

Projeto Escola Restaurativa leva escuta, diálogo e promove cultura de paz em escola municipal de Brusque

Atividade promovida pelo MPSC reuniu 144 participantes em Círculos de Construção de Paz e reforçou o sentimento de pertencimento no ambiente escolar.

12/06/2025 Veja Mais

MPSC faz vistoria na DIBEA para apurar denúncias de falhas na gestão

Ação coordenada pela 26ª Promotoria de Justiça visa garantir o bem-estar de animais sob responsabilidade da unidade pública.

12/06/2025 Veja Mais

Promotor de Justiça do MPSC lança livro "História da Igualdade no Direito Interamericano"

Obra foi lançada na Semana Integrada em Comemoração aos 60 anos da Faculdade de Direito da Univali, em Itajaí.

12/06/2025 Veja Mais

GAECO deflagra Operação Inocência para desarticular rede de exploração sexual infantil

A operação cumpriu um mandado de prisão e oito mandados de busca e apreensão, em investigação que apura o crime de favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes.

11/06/2025 Veja Mais

MPSC e Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional se reúnem pela primeira vez em Brasília

A iniciativa inédita tem como objetivo alinhar estratégias de atuação comuns em benefício da sociedade catarinense.

11/06/2025 Veja Mais

Trio é condenado por assassinato premeditado de empresário em Brusque

Um dos denunciados pelo MPSC era amante da esposa da vítima. Ele foi condenado com dois comparsas contratados para auxiliar no crime. A mulher, que planejou o crime com o amante, e a pessoa que contratou os outros dois criminosos ainda aguardam julgamento.

11/06/2025 Veja Mais

Medidas contra furtos de fios serão expandidas para a Grande Florianópolis

Em reunião avaliativa na 30ª Promotoria de Justiça da Capital, forças de segurança e órgãos públicos anunciaram que irão fortalecer ações em municípios vizinhos da Capital para sufocar a receptação de fios furtados e evitar a migração do crime, entre outras iniciativas.

11/06/2025 Veja Mais

Policial civil é condenado por improbidade após utilizar viatura e armamento público com amigo investigado por violência doméstica

Ambos foram condenados por improbidade administrativa e terão de ressarcir os danos causados aos cofres públicos, que somam mais de R$ 75 mil, além do pagamento de multa civil nos mesmos valores. O policial também foi condenado à perda do cargo público. O caso foi registrado em Abelardo Luz em abril de 2019.

11/06/2025 Veja Mais

Madrasta de criança esquecida dentro do carro em Videira é denunciada por homicídio culposo

A denúncia feita pelo Ministério Público de Santa Catarina diz que a madrasta teria atuado com negligência.

11/06/2025 Veja Mais

Após mais de dez anos foragido, homem é condenado a 14 anos de prisão em Florianópolis

Réu foi preso por homicídio qualificado, motivado por desavença ligada ao tráfico de drogas. Crime aconteceu em 2011 no Morro da Penitenciária.

11/06/2025 Veja Mais

MPSC garante acessibilidade no SAMU para atendimento de pessoas surdas

Atuação da 30ª Promotoria de Justiça da Capital em inquérito civil resultou em série de medidas, como capacitação de servidores e desenvolvimento de um aplicativo inclusivo para atendimento de urgência, promovendo equidade no acesso à saúde.

11/06/2025 Veja Mais

Diante de falhas na iluminação pública, MPSC recomenda que Município de Tubarão regulamente fiscalização dos serviços custeados pela COSIP

Em inquérito civil da 4ª Promotoria de Justiça, foram identificados problemas na prestação do serviço de iluminação pública. Para o MPSC, as inadequações podem ser solucionadas com a fiscalização da Agência Reguladora de Saneamento, cuja atuação depende da edição de decreto municipal.

11/06/2025 Veja Mais

Decisão liminar que obriga Município de Campos Novos a zerar fila de espera nas creches traz esperança para as mães

O Ministério Público de Santa Catarina conseguiu na Justiça que o Município resolva a situação em no máximo 90 dias. Atualmente, 26 crianças esperam pela abertura de vagas nos centros de educação infantil.

11/06/2025 Veja Mais

GAECO deflagra Operação Electus para apurar fraude em concurso público no Extremo Oeste Catarinense

A operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, para apurar indícios de fraude em concurso público.

10/06/2025 Veja Mais

Avô é condenado a mais de 37 anos de prisão por estupro de vulnerável praticado contra a neta

Réu também foi condenado a pagar R$ 20 mil como reparação pelos danos morais à criança, vítima de atos libidinosos entre os cinco e os dez anos de idade.

10/06/2025 Veja Mais

PGJ abre Semana Integrada da Univali com palestra sobre novos instrumentos de atuação em direitos sociais

Evento marca 60 anos do curso de Direito e reforça importância do Ministério Público na efetivação dos direitos fundamentais. Programação conta com palestras de diversos Promotores de Justiça do MPSC e segue até sexta-feira (13/6).

10/06/2025 Veja Mais

MPSC e TCE/SC visitam escolas para verificar abastecimento de água, esgotamento sanitário e banheiros; ação integra o projeto "Sede de Aprender"

Ministério Público de Santa Catarina, Tribunais de Contas e órgãos de controle realizaram mobilização pioneira para fiscalizar infraestrutura escolar, com foco em água potável, saneamento e banheiros adequados.

10/06/2025 Veja Mais

MPSC firma acordo para viabilizar empreendimento com proteção ambiental em Campo Alegre

No acordo firmado no âmbito do processo judicial, a empresa se comprometeu a plantar quase 18 mil mudas de araucárias e o Município, a fiscalizar a execução do empreendimento.

10/06/2025 Veja Mais

MPSC apura falta de atendimento psicológico para crianças com deficiência em Garuva

O procedimento instaurado pelo MPSC identificou irregularidades como a espera de crianças e adolescentes por atendimento psicológico desde pelo menos 2023, além da inexistência de uma fila unificada para os serviços de saúde.

10/06/2025 Veja Mais