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Construtora é multada por vender imóvel sem incorporação

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou, em segundo grau, a sentença proferida para LCN Construtora e Incorporadora Ltda, em Porto Belo.

12/01/2015 Veja Mais

Escolas de Urubici e Rio Rufino integram o APOIA

As escolas de Urubici e Rio Rufino assinaram o termo de adesão ao Programa Apoia. Agora, são 1.403 instituições de ensino em todo o Estado fazendo parte do projeto.

12/01/2015 Veja Mais

Ministério Público pede suspensão de abate de animais em Porto Belo

O MPSC expediu uma recomendação ao Prefeito de Porto Belo para que seja suspenso imediatamente o abatimento de animais abandonados ou sem proprietário identificado.

09/01/2015 Veja Mais

MPSC garante professor auxiliar para crianças com deficiência

Foi confirmada, em segundo grau, a decisão da sentença obtida pelo MPSC que determinou a contratação de professor auxiliar para os alunos de Imaruí que tenham alguma deficiência.

08/01/2015 Veja Mais

Treze são condenados na Operação Rota Contestado

Treze pessoas foram condenadas pelos crimes de comércio de drogas ilícitas, associação para o tráfico e falsidade ideológica.

07/01/2015 Veja Mais

Ex-prefeito de Santo Amaro e empresa têm bens indisponíveis

A pedido do MPSC, o Tribunal de Justiça tornou indisponíveis os bens do ex-Prefeito de Santo Amaro da Imperatriz Pedro Martendal e da empresa Planicontrol.

07/01/2015 Veja Mais

Loteamento em São José deverá ser regularizado

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, em segundo grau, a decisão que determina a regularização do loteamento Benjamin Gerlach, localizado no bairro Forquilhinhas, em São José.

07/01/2015 Veja Mais

Destinação de resíduos sólidos será regularizada em Ituporanga

A Prefeitura de Ituporanga terá de regularizar o Centro de Processamento e Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos no município. A medida se deve a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público de Santa Catarina.

27/02/2015 Veja Mais

Consumidores de Chapecó também são vítimas da Criciúma Construções

A empresa Criciúma Construções, com sede no município de Criciúma, também fez vítimas entre os consumidores em Chapecó que adquiriram imóveis da construtora.

27/02/2015 Veja Mais

Formada lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça

A lista tríplice será formada por Sandro José Neis (251 votos), Andrey Cunha Amorim (196 votos) e Francisco de Paula Fernandes Neto (58 votos).

27/02/2015 Veja Mais

TJSC aceita denúncia do MPSC referente à Operação Águas Limpas

A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina contra 10 pessoas envolvidas na Operação Águas Limpas foi recebida ontem (26/2) pela unanimidade dos integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

27/02/2015 Veja Mais

Materiais Gráficos do Programa APOIA já estão disponíveis no MPSC

O Programa de Combate à Evasão Escolar - APOIA agora conta com material gráfico. Os cartazes e fôlderes explicam os objetivos do Programa e divulgam à população o Programa que funciona por meio de uma parceria entre o Ministério Público, os Conselhos Tutelares e órgãos educacionais para que juntos resgatem os alunos evadidos ao ambiente escolar.

27/02/2015 Veja Mais

MPSC e Procon combatem aumento abusivo nos combustíveis

Instituições elaboram estratégias conjuntas para combater o aumento abusivo de preços na venda de combustíveis nos postos da Capital.

26/02/2015 Veja Mais

Comissão de concurso para Promotor de Justiça não acata recursos

A Comissão do Concurso para Promotor de Justiça julgou na tarde de hoje (26.02), em sessão pública, os dois recursos que foram interpostos contra a prova oral do certame.

26/02/2015 Veja Mais

Três candidatos concorrem ao cargo de PGJ nesta sexta-feira

A eleição da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2015/2017 ocorrerá durante esta sexta-feira na sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis.

26/02/2015 Veja Mais

MPSC pede condenação de políticos por improbidade em Palmitos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pede a condenação de três servidores públicos e dois empresários no Município de Palmitos por atos de improbidade administrativa.

26/02/2015 Veja Mais

Criado Fórum para redução de agrotóxicos em alimentos

A reunião para aprovar o Regimento Interno ocorrerá no dia 24/3 na OAB-SC, em Florianópolis. As propostas para o Regimento Interno poderão ser feitas pelo e-mail: fcciat.sc@gmail.com.

24/02/2015 Veja Mais

Vivo e Tim devem informar consumidores sobre radiação de celulares

A Vivo e a Tim deverão informar os consumidores de Santa Catarina sobre a possível radiação emitida pelos aparelhos celulares.

18/02/2015 Veja Mais

Ex-prefeito de Urubici tem bens bloqueados pela Justiça

O ex-prefeito de Urubici Adilson Jorge Costa, o ex-Secretário de Transporte e Obras do Município José Luiz de Andrade e Itamir Timóteo Rosa, responsável pela empresa Sultractor Comércio de Peças e Tratores Ltda., tiveram os bens bloqueados pela Justiça no valor de R$161.550,30.

13/02/2015 Veja Mais

Abertas as inscrições para o Fórum de Combate aos Agrotóxicos

Estão abertas as inscrições para o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos. O evento será no dia 24 de fevereiro, no MPSC.

12/02/2015 Veja Mais

MPSC mantém plantão no período de Carnaval

No período de Carnaval, que vai do dia 14 ao dia 18 de fevereiro, os Promotores de Justiça do MPSC ficarão em serviço de plantão.

12/02/2015 Veja Mais

Lages tem dois meses para agendar mais de 6 mil consultas médicas

Lages tem dois meses para marcar todas as consultas médicas com os mais de 6 mil pacientes que estão na fila de espera nos Postos de Saúde e no Hospital Infantil Seara do Bem.

12/02/2015 Veja Mais

Médicos e dentistas de Vitor Meireles terão de bater ponto

A partir de março, todos os servidores da área da saúde, inclusive médicos e dentistas, de Vitor Meireles, deverão bater ponto e terão o salário descontado caso não cumpram a carga horária.

12/02/2015 Veja Mais

Programa de TV mostra atendimento ao idoso

O Alcance mostra a atuação do MPSC para garantir o que dizem a Constituição e o Estatuto do Idoso. A entrevistada é a Coordenadora do CDH, Promotora de Justiça Caroline Suzin. Assista.

12/02/2015 Veja Mais

Mais de mil crianças aguardam atendimento psicossocial em Lages

O Estado de Santa Catarina e o Município de Lages têm 60 dias para atender mais de mil crianças que estão na fila de espera do Programa de Atenção Psicossocial.

11/02/2015 Veja Mais

MPSC obtém decisão que impede licenciamento de restinga

O MPSC obteve importante vitória na defesa do meio ambiente. A Justiça acatou pedido para impedir que a Fatma licencie áreas de restinga no Estado.

11/02/2015 Veja Mais

Barulho faz com que bar tenha de fechar no período noturno

O estabelecimento Havanna Bar e Restaurante, no município de Navegantes, deve suspender as atividades noturnas por causa do barulho.

11/02/2015 Veja Mais

FRBL entrega novas viaturas para Polícia Militar Ambiental

Fundo de Reconstituição de Bens Lesados entrega 21 veículos para o Batalhão de Polícia Militar Ambiental. Foram nove camionetes e 12 carros.

11/02/2015 Veja Mais

Prefeito e advogado são condenados por fraude em licitação

O prefeito de Itapoá, Sérgio Ferreira Aguiar, e o advogado Celso Correia Zimath foram condenados a 4 e 3 anos de detenção, respectivamente, por fraude em licitação.

11/02/2015 Veja Mais

Divulgada lista de aprovados no concurso para Promotor do MPSC

Confira a relação dos 29 candidatos aprovados no 39º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina.

10/02/2015 Veja Mais

Estado deve abrir turmas do ensino médio noturno em Paraíso

Governo do Estado deve abrir turmas do primeiro, segundo e terceiro ano do ensino médio, em período noturno, na Escola de Educação Básica Adolfo Silveira, no Município de Paraíso.

10/02/2015 Veja Mais

Angeloni deve informar validade de produtos em oferta

Sempre que ocorre uma propaganda-relâmpago dentro do supermercado, o consumidor tem direito de saber a data de validade dos produtos em oferta.

10/02/2015 Veja Mais

Homem que matou namorada por estrangulamento é condenado à prisão

O diarista Elizandro Ledesma, de 33 anos, foi condenado a 18 anos e oito meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por ter matado a namorada de 17 anos asfixiada.

09/02/2015 Veja Mais

Justiça reafirma que prevenção na saúde é dever do Poder Público

O TJSC reexaminou a sentença que determinava ao Município de Maracajá o cumprimento do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde.

09/02/2015 Veja Mais

MPSC abre processo de credenciamento para estágio em Direito

Está aberto o processo público de credenciamento para estágio de graduação em Direito e estágio de pós-graduação em Direito para o Ministério Público de SC.

09/02/2015 Veja Mais

MPSC consegue chegar a 100% das escolas e creches de Palhoça

O ano letivo vai começar com uma vitória. Todas as 57 escolas e centros educacionais infantis de Palhoça passaram por vistorias e estão se adequando para melhor atender os alunos.

06/02/2015 Veja Mais

ACAPRA passa a fazer parte do Conselho Gestor do FRBL

A ACAPRA é a nova entidade civil sem fins lucrativos a integrar o Conselho Gestor do Fundo Para Reconstituição de Bens Lesados.

06/02/2015 Veja Mais

Empresa de Porto Belo é punida por danos ambientais

A empresa Auto Fossa Palotina, de Porto Belo, está proibida de exercer suas atividades por danos causados ao meio ambiente.

04/02/2015 Veja Mais

Águas de Chapecó deve regularizar condição de esgoto na cidade

Águas de Chapecó deverá adequar sua política pública de saneamento básico. O MPSC vem solicitando ajustes no saneamento em todo o Estado há mais de 10 anos.

03/02/2015 Veja Mais

MPSC consegue estender tratamento a idosos em Lages

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente um recurso do Estado de Santa Catarina e manteve a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que a decisão de fornecer fraldas geriátricas a um idoso de Lages fosse estendida a todos os cidadãos do Município que estiverem em situação semelhante, mediante a comprovação de sua condição e necessidade.

03/02/2015 Veja Mais

Concurso para Promotor de Justiça chega à última etapa

A última etapa do 39º Concurso Público de Ingresso na Carreira do MPSC começou nesta segunda-feira-feira (2/2) e vai até o dia 10 de fevereiro.

02/02/2015 Veja Mais

Acordo judicial prevê desocupação amigável de área ocupada pelo MST

Foi decidido de forma amigável, durante audiência judicial, a desocupação de um terreno invadido pelo Movimento dos Sem Terra (MST), localizado às margens da rodovia BR-280 em Canoinhas.

31/03/2015 Veja Mais

Central Rosa receberá denúncias e prestará informações sobre a Lei Maria da Penha

O Poder Judiciário de Santa Catarina lançou ontem (26/3), em Florianópolis, a Central Rosa , órgão responsável pelo fortalecimento da rede de atendimento em busca da dignidade da mulher em situação de violência, que funcionará no âmbito do Tribunal de Justiça.

30/03/2015 Veja Mais

Acusado de estupro é condenado a 40 anos por Tribunal do Júri

Em sessão realizada nesta terça-feira (24/3), em São Bento do Sul, o Tribunal do Júri condenou Cledson de Paula por 40 anos e oito meses de prisão por estupro, homicídio e corrupção de um adolescente. O réu não terá direito de recorrer em liberdade e deverá cumprir a pena em regime inicial fechado.

27/03/2015 Veja Mais

Estudantes de Direito realizam prova para vagas de estágio no MPSC

Neste domingo, 29 de março, a partir das 9h, estudantes de graduação e pós-graduação em Direito testarão seus conhecimentos na prova para credenciamento de estagiários.

27/03/2015 Veja Mais

MPSC pede novo Tribunal do Júri para homicídio no trânsito

O Ministério Público de Santa Catarina entrou com recurso contra a condenação do dentista Walter Duart Pereira, julgado pelo Tribunal do Júri nesta quarta-feira (25/03). O réu foi sentenciado por causar a morte da estudante universitária Mariana Costa Bento na Avenida Beira-mar Norte, em Florianópolis.

27/03/2015 Veja Mais

TAC garante moradia para família que teve casa interditada

Após uma família em Balneário Barra do Sul, composta por um casal e seis filhos menores de idade, ter a casa interditada por estar em área considerada de risco pela Defesa Civil, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Santa Catarina com o propósito de construir uma nova moradia para a família.

26/03/2015 Veja Mais

Cartórios de Xanxerê voltam a recolher ISSQN por alíquota

Atendendo a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, foi aprovada alteração em lei municipal para garantir o respeito à ordem tributária no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza do Município de Xanxerê. Antes da alteração, os serviços dos cartórios eram beneficiados com tributação diferenciada.

25/03/2015 Veja Mais

Doe ao FIA e deduza do IR

Os contribuintes podem doar até 3% do Imposto de Renda para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) no ato da declaração. Ao contribuir para o fundo, o cidadão não terá nenhuma perda financeira ou qualquer forma a mais de despesa.

25/03/2015 Veja Mais

Movimento Nós Podemos SC define ações para 2015/2016

A Coordenação do Movimento Nós Podemos em Santa Catarina (MNPSC) estabeleceu, na tarde desta quarta-feira (18/03), estratégias de ações para 2015 e 2016. A reunião ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

24/03/2015 Veja Mais

GAECO participa de operação contra corrupção no sistema prisional

O GAECO de Joinville participou, em conjunto com o DEIC, do cumprimento de 39 mandados de prisão e 27 mandados de busca e apreensão.

24/03/2015 Veja Mais

Ex-Delegada Regional é condenada por corrupção e estelionato

A ex-Delegada titular da 21ª Delegacia Regional de Polícia de São Bento do Sul Ângela Teresa Bork Roesler foi condenada pela prática, em continuidade delitiva, de trinta e três crimes de peculato e pela participação em um crime de estelionato.

24/03/2015 Veja Mais

Fórum de Combate aos Agrotóxicos discute regimento interno

Representantes dos órgãos públicos e organizações não governamentais e privadas se reúnem na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Florianópolis, nesta terça-feira (24/3)

24/03/2015 Veja Mais

Justiça obriga Rodeio a abrir turmas nos períodos matutino e noturno

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público de Santa Catarina para decretar que o Estado disponibilize turmas no período matutino e noturno para alunos do 1º ano do Ensino Médio na Escola de Educação Básica Osvaldo Cruz, única que oferece Ensino Médio no município de Rodeio.

24/03/2015 Veja Mais

Alcance especial mostra como anda Operação Leite Adulterado

Seis meses depois da Operação Leite Adulterado, o programa Alcance mostra os impactos do desmonte do crime organizado contra a produção de leite e derivados no Oeste de Santa Catarina. Assista.

20/03/2015 Veja Mais

Turma de Ensino Médio deverá ser aberta na escola Santa Helena

O Estado de Santa Catarina deverá abrir matrículas na Escola de Educação Básica Santa Helena para alunos do 1º ano do Ensino Médio no período matutino ou noturno, no município de Santa Helena. A decisão da Vara Única de Descanso atende liminar proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina.

20/03/2015 Veja Mais

MPSC publica edital de doação para instituições

O Ministério Público de Santa Catarina doará 55 aparelhos de ar-condicionado para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. As instituições interessadas em receber os bens têm até a próxima quinta-feira (19/3) para enviar e-mail para cobax@mpsc.mp.br, informando o nome da entidade e o número de telefone para contato.

18/03/2015 Veja Mais

MPSC faz doação para Secretarias de Municípios

Nesta semana, foram doados pelo Ministério Público de Santa Catarina micr ocomputadores para as Secretarias de Educação, da Cultura, dos Esportes e do Turismo de São João do Oeste e para a Secretaria Municipal de Educação de Tunápol is e de Porto União.

18/03/2015 Veja Mais

Ex-prefeito de Aurora terá de ressarcir erário no valor de R$202 mil

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, a Justiça determinou que o ex-prefeito de Aurora Alfonso Maria de Souza deverá pagar multa no valor de R$202.399,00.

17/03/2015 Veja Mais

Membros de facção em Palhoça são condenados por tráfico de drogas

A 1ª Vara Criminal de Palhoça condenou os réus Ezequiel da Cruz Modesto, Leandro Pereira e Juliano da Silva por tráfico de drogas após denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

17/03/2015 Veja Mais