Foram entregues, nesta segunda-feira (09/02), 21 veículos para o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (PMA): nove camionetes S10 4x4 e 12 Renault Duster. Os carros foram adquiridos com recursos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no valor de R$1.819.050,00.

A entrega das chaves foi feita pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPSC, Procurador de Justiça Antenor Chinato Ribeiro, durante a cerimônia de troca de comando do Batalhão, do Tenente-Coronel Valdez Rodrigues Venâncio para o Tenente-Coronel Adilson Schliickamann Sperfeld, na nova sede da PMA, em Florianópolis.

Para o Subprocurador-Geral de Justiça, presidente do FRBL, a entrega simboliza a importância da destinação de multas e medidas compensatórias fixadas em ajustes de conduta ou condenações de Ações Civis Públicas para o FRBL. "Com os recursos obtidos, ajudamos no aparelhamento dos órgãos que estão diretamente ligados às atividades desenvolvidas pelo Ministério Público", ressalta Chinato.

Em seu discurso de despedida, o Tenente-Coronel Valdez Rodrigues Venâncio agradeceu as parcerias realizadas para os trabalhos desenvolvidos pela PMA. "Agradecemos a parceria com o Ministério Público e o Fundo para Reconstituição pelo apoio em desenvolver atividades em prol do meio ambiente e da sociedade", declara o Tenente-Coronel.

Segundo o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Paulo Henrique Hemm, os recursos destinados pelo FRBL irão viabilizar a educação de crianças e adolescentes em programas educacionais ligados ao meio ambiente e fortificar a fiscalização em áreas rurais. As viaturas entregues serão utilizadas para promover ações de educação ambiental, especificamente no Programa de Proteção Ambiental. Já as camionetes serão usadas para a fiscalização do meio ambiente em patrulhas rurais.

O Secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba, enfatizou a importância das parcerias entre os órgãos para dispor de melhores equipamentos nas ações promovidas. "Parcerias com o Ministério Público e o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados não são apenas importantes, mas fundamentais para disponibilizar recursos e possibilitar a entrega de novas viaturas, maximizando as ações realizadas pela Polícia Militar Ambiental", afirma Grubba.

Sobre o FRBL

O FRBL busca atender a projetos para a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valores artísticos, estéticos, históricos e paisagísticos e outros interesses difusos e coletivos, em Santa Catarina. Ele é constituído principalmente por recursos decorrentes de compensações definidas nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou de condenações judiciais.

Os investimentos podem ser solicitados por órgãos da Administração Direta ou Indireta do Estado e dos Municípios ou por organizações não governamentais sem fins lucrativos. As organizações devem estar regularmente constituídas e em funcionamento há mais de dois anos.

Para obter mais informações ou tirar dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail frbl@mpsc.mp.br ou pelo telefone (48) 3330-2175.

Lei n. 8286/2010