Moderna e com nova interface, nova versão do sistema APOIA é apresentada em transmissão ao vivo

Com participação do MPSC, SED, Undime/SC e FECAM, evento on-line apresentou a nova interface, funcionalidades e fluxo de cadastro de alunos em situação de infrequência escolar.

MPSC articula tramitação de projeto que corrige interpretação sobre Benefício Especial Previdenciário

Integrantes do MPSC, TJSC, ACMP e AMC se reuniram com o deputado Marcos Vieira para tratar do avanço do PL 021/2024, que busca garantir segurança jurídica na concessão do Benefício Especial Previdenciário.

Seminário Legislativo em Ação promove palestras em Joaçaba

Iniciativa da Escola do Legislativo da Alesc, em parceria com o MPSC, promove formação para vereadores, assessores e servidores municipais.

Empresa é condenada por manter pátio irregular que favorecia criadouro do mosquito da dengue em Porto Belo

Sentença em ação ajuizada pelo MPSC impõe multa diária e obriga empresa a adotar medidas sanitárias e ambientais para conter proliferação do Aedes aegypti. Atuação do Ministério Público foi motivada por denúncias e repetidas infrações.

MPSC recomenda ao Município de Palhoça que altere a legislação que tornou facultativo o letramento racial nas escolas privadas

A 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça questiona artigo da Lei Municipal nº 5.370 que restringe o letramento racial à rede pública de ensino e emitiu recomendação exigindo a obrigatoriedade também nas escolas privadas de Palhoça.

CyberGAECO deflagra Operação Pharos para desarticular esquema de comercialização de material de abuso sexual infantil na Dark Web

Foi cumprido mandado de busca e apreensão em residência no município de Florianópolis/SC, no âmbito de investigação contra esquema criminoso de comercialização de material de abuso sexual infantil na Dark Web.

MPSC denuncia quatro homens por homicídio e tentativa de homicídio em Tubarão

Réus teriam matado uma empresária a tiros e tentado matar o esposo dela.

MPSC promove live sobre novo sistema de combate à evasão escolar

Transmissão ao vivo orientará escolas sobre a utilização do novo sistema APOIA e será conduzida pelo Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes e representantes da SED, Undime e FECAM.

Nota Oficial: Pessoas em situação de rua

MPSC em Ação: Ministério Público incentiva o acolhimento familiar em Santa Catarina

A campanha "Acolher em família faz a diferença", tema da nova edição do MPSC em Ação, busca combater a desinformação e incentivar a adesão ao serviço de acolhimento familiar.

MPSC avalia que, por segurança, abordagem de pessoas em situação de rua deve ser acompanhada por policial armado

A abordagem das pessoas em situação de rua deve ser feita com urbanidade e respeito pela dignidade humana, mas, sempre, por questões de segurança dos agentes públicos envolvidos e de outros cidadãos, acompanhada por força policial armada. A 40ª Promotoria de Justiça, está instaurando um inquérito civil para verificar os protocolos para abordagens das forças de segurança pública estaduais e municipais em Santa Catarina

MPSC e rede de proteção criam fluxograma para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica em Braço do Norte

O protocolo foi elaborado por diversas entidades que compõem a rede de proteção à mulher no município. A atuação em conjunto garante um atendimento mais eficaz e busca evitar a revitimização da mulher.

MPSC destaca atuação intersetorial no combate à evasão escolar durante evento pelos 35 anos do ECA

Durante encontro na Alesc, promovido pela Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT) - Regional da Grande Florianópolis, o Coordenador do CIJE apresentou o novo sistema APOIA e reforçou a importância da articulação coletiva entre órgãos para garantir o direito à educação.

MPSC recorre para aumentar pena de homem que transportou mais de 137 quilos de maconha

O réu foi sentenciado a cinco anos de reclusão em regime inicial semiaberto por tráfico de drogas, mas o MP interpôs recurso para aumentar a pena. A apreensão ocorreu durante uma operação de rotina da Polícia Militar na rodovia SC-160, no município de Serra Alta, no Oeste catarinense, em maio deste ano.

Operação Acapulco: Responsável por lotear ilegalmente meio milhão de metros quadrados em Florianópolis é condenado a mais de 18 anos de prisão

Força-tarefa do MPSC denunciou o que considera um dos maiores crimes urbanísticos da capital catarinense. A esposa e dois irmãos do acusado também foram condenados a penas que variam de nove a cinco anos de prisão, conforme a participação nos fatos narrados

Ação do MPSC garante na Justiça a condenação de um condomínio de Bombinhas por lançamento irregular de esgoto

Sentença reconhece dano ambiental coletivo e impõe multa de R$ 20 mil ao Residencial. Atuação do Ministério Público começou ainda em 2020.

MPSC age para conter fugas de pit bulls e garante segurança à comunidade

Após denúncia de ataque e insegurança em bairro de Joinville, a 21ª Promotoria de Justiça interveio, cobrou medidas do tutor dos animais e garantiu a contenção deles. Com tudo resolvido, o caso foi arquivado. As medidas adotadas foram homologadas pelo Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina.

Padrasto que abusava da enteada é condenado a mais de 27 anos de reclusão por estupro de vulnerável

O caso ocorreu em um município do Extremo Oeste do estado. Ele também foi sentenciado a pagar R$ 20 mil à vítima pelos danos morais causados.

Após novas fiscalizações, ILPIs clandestinas são interditadas em Joinville

Falta de infraestrutura e regularização, ausência de profissionais qualificados e medidas de segurança foram identificadas em mais fiscalizações em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) clandestinas, realizadas pelos órgãos competentes no dia 10 de julho. Os locais vistoriados foram interditados pela Vigilância Sanitária municipal.

Justiça destitui três conselheiros tutelares de Presidente Getúlio por omissão em caso de criança agredida e negativa em atuar em diversos casos

A sentença foi motivada por ação do MPSC após suposta negligência no atendimento a um menino de 10 anos. Conselheiros já foram afastados por notificação oficial, e suplentes assumirão as vagas.

Câmara de Vereadores de Lages recebe programa "Legislativo em Ação"

Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça Marcio Vieira, ministrou palestra no evento.

MPSC lança Programa de Difusão de Inteligência Artificial com foco na inovação, capacitação e humanização

A iniciativa busca inserir a IA de forma estratégica e responsável no dia a dia de membros e servidores.

MPSC mapeia desafios no atendimento à população em situação de rua em Santa Catarina

Grupo de Promotores de Justiça estuda boas práticas internacionais e diagnosticou fragilidades na rede de atendimento em municípios catarinenses. Medidas buscam orientar o sistema de Justiça e promover políticas públicas com foco em direitos humanos.

Casal denunciado pelo MPSC por agredir crianças em Videira no início do ano irá a Júri popular

O padrasto teria cometido as agressões e a mãe não teria feito nada para impedir, concorrendo para os crimes. Ambos foram pronunciados com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina e enfrentarão o Tribunal do Júri por tentativa de homicídio qualificado contra um menino de três anos e agressão contra uma menina de cinco anos.

Mãe e filho que mataram o pai em Criciúma têm pena aumentada após recurso do MPSC

A mulher teve a pena aumentada de 18 para 30 anos e 1 mês; já o filho, de 16 para 25 anos e 10 meses de reclusão. O júri da dupla ocorreu em outubro do último ano.

Justiça confirma condenação de ex-Prefeito de Brusque por autopromoção com verba pública

Ministério Público de Santa Catarina sustentou uso indevido de recursos públicos para publicidade pessoal; sentença foi mantida pelo TJSC.

Após dois dias de julgamento, trio é condenado pela morte de jovem em Pinheiro Preto

Eles foram julgados pelo Tribunal do Júri com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina pelo crime ocorrido em maio de 2023, no município da Comarca de Tangará, no Meio-Oeste. Todos foram conduzidos ao presídio para o cumprimento das penas assim que o julgamento terminou.

Casal é condenado por maus-tratos a dois cães em Joinville

Os animais da raça pit bull foram encontrados magros, feridos e sem assistência de médico-veterinário.

Com atuação decisiva contra violência doméstica, Promotora de Justiça recebe moção de aplausos em Navegantes

Micaela Cristina Villain foi homenageada na Câmara de Vereadores de Navegantes após garantir prisão de homem que violou medida protetiva.

Decreto que alterou regulamentação do Plano Diretor de Florianópolis é alvo de ação do MPSC

O Decreto n. 27.952/2025 modificou substancialmente o coeficiente construtivo, alterando um aspecto fundamental do planejamento urbano acordado com a sociedade na revisão do Plano Diretor vigente, por isso é inconstitucional. Na ação, o MPSC requer a concessão de medida cautelar para a suspensão dos efeitos do decreto até o julgamento final

Homem é condenado por matar a própria mãe e ferir outras três pessoas em Balneário Rincão

Após desentendimento por conta de barulho, o réu atacou a mãe com inúmeras facadas enquanto ela dormia. Pai, amiga e vizinho que tentaram intervir também foram esfaqueados. Pena foi fixada em mais de 21 anos de reclusão.

Edifício comercial em Itaiópolis é alvo de ação do MPSC por risco à segurança pública

Mais de quatro anos de persistentes irregularidades e descaso culminaram em pedido de interdição imediata do imóvel no Centro da cidade.

MPSC denuncia morador de Pescaria Brava por armazenar e por expor à venda conteúdos de pornografia infantil

Além de armazenar os conteúdos, entre 2019 e 2025, as investigações constataram que, em ao menos três ocasiões, o denunciado expôs à venda esse tipo de material em uma rede social.

Prédio inacabado e abandonado há 27 anos é demolido em Jaguaruna com intervenção do MPSC

Estrutura estava interditada e oferecia risco iminente de colapso, podendo atingir famílias com casas próximas. Após manifestação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna e decisão da Justiça, o Município iniciou a demolição.

MPSC denuncia por homicídio culposo médico que teria atuado com negligência na morte de paciente durante realização de tatuagem em Itapema

Profissional teria aplicado anestesia geral sem exames prévios em homem que faria o procedimento nas costas. Ministério Público aponta quebra de protocolos médicos e pede reparação de danos.

MPSC apresenta denúncia contra professor de creche de Florianópolis acusado de pedofilia

Professor foi afastado do cargo e preso em flagrante no dia 1ª de julho. A 23ª Promotoria de Justiça da Capital imputou ao denunciado a suposta prática dos crimes de estupro de vulnerável e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil.

MPSC participa de articulação por trânsito mais seguro em São Bento do Sul

A ação conjunta envolve diversas entidades estaduais e municipais com o objetivo de fortalecer a educação e reduzir o número de acidentes e crimes de trânsito na cidade.

Mais de 200 estudantes participam de palestras sobre combate às violências de gênero, doméstica e familiar em São Lourenço do Oeste

As atividades, que ocorreram na última semana, contaram com a participação da Promotora de Justiça Ana Paula Rodrigues Steimbach. Encontros abordaram os principais aspectos da Lei Maria da Penha, o crime de feminicídio, os tipos de violência, medidas protetivas, canais de denúncia e a atuação das instituições públicas no apoio às vítimas.

Após apuração do MPSC, Hospital Governador Celso Ramos muda orientações e garante presença de acompanhantes no setor de emergência

Providências foram adotadas em inquérito civil da 33ª Promotoria de Justiça da Capital e unidade hospitalar permite acompanhantes na emergência para idosos, menores e pessoas com deficiência. Caso foi arquivado e Conselho Superior do Ministério Público homologou as medidas.

Sete integrantes de uma facção criminosa são condenados em Joaçaba

Eles cumprirão entre cinco e 21 anos de reclusão por crimes como tráfico e associação para o tráfico de drogas, organização criminosa e posse ilegal de armas de fogo, tanto de uso permitido quanto de uso restrito.