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Empresa paga multa de R$ 1,3 milhão para evitar ação penal por poluição ambiental

Multa foi estipulada em acordo de não persecução penal firmado com o MPSC em procedimento que apurou a responsabilidade por poluição hídrica no Rio Monte Alegre, em Chapecó.

04/05/2020 Veja Mais

Integrantes de facção criminosa são condenados por homicídio e tortura em Caibi

Conselho de Sentença atendeu ao Ministério Público e condenou os dois réus pelo homicídio de Sidinei Luan de Moura, executado em janeiro de 2021.

29/04/2022 Veja Mais

Em Criciúma, Júri condena homem denunciado por mandar executar colega de facção criminosa

Réu também foi condenado por corrupção de menores, pois mandou que dois adolescentes participassem da emboscada e executassem a vítima, que teve a vida ceifada por ser consumidora de crack, o que contraria as regras da facção.

29/04/2022 Veja Mais

Formada em Chapecó a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência

A 14ª Promotoria de Justiça de Chapecó e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher reuniram órgãos e entidades a fim de integrar as ações de amparo às vítimas de crimes.

29/04/2022 Veja Mais

Rosemary Machado Silva e Vera Lúcia Coro Bedinoto tomam posse como Procuradoras de Justiça

Solenidade que oficializou o ingresso das novas Procuradoras de Justiça no Colégio dos Procuradores de Justiça do MPSC ocorreu de forma mista, presencial e virtualmente, na manhã desta sexta-feira (29/4).

29/04/2022 Veja Mais

Casa usada para o lazer em área de preservação permanente na praia de Naufragados deve ser demolida em ação ambiental do MPSC

Recurso contra a demolição do imóvel irregular, usado como casa de veraneio, foi negado no dia 18/4 e outro recurso pendente de julgamento teve o seu efeito suspensivo negado pelo TJSC. Laudo pericial comprova que a casa é utilizada esporadicamente, em feriados, finais de semana e férias pela proprietária, que mora em outro município. Terreno e casa estão em área de preservação permanente de restinga e a proprietária foi condenada, também a recuperar a área degradada.

28/04/2022 Veja Mais

Escola em Itajaí atende recomendação do MPSC e se compromete a não limitar matrículas de alunos com deficiência

Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica estabelecem que escolas devem se organizar para o atendimento a educandos com necessidades educacionais especiais.

28/04/2022 Veja Mais

Tribunal do Júri de Balneário Camboriú condena dois acusados pela morte de empresário

Sessão de julgamento começou ontem e terminou nesta quinta-feira (28/4), com dois dos cinco denunciados no banco dos réus: o mandante do crime e o executor. Os dois foram condenados por homicídio duplamente qualificado e outros crimes. Os outros três acusados serão julgados em outra data

28/04/2022 Veja Mais

Empresário de Criciúma denunciado pelo MPSC por apropriação indébita de ICMS é preso

Pena é de um ano, um mês e 18 dias em regime semiaberto. Crimes contra a ordem tributária foram cometidos nos meses de junho de 2012 a março de 2013 e o valor total de ICMS que deveria ser recolhido aos cofres do Estado, mas que foram apropriados de forma indevida pelo empresário, ultrapassou os R$ 222 mil, com as multas e juros, à época.

27/04/2022 Veja Mais

Pessoas com autismo e familiares compartilham suas experiências em live que lançou cartilha com orientações sobre essa condição

Nesta quarta-feira, 27/4, o auditório da sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis, recebeu um evento presencial muito especial: o lançamento oficial da "Cartilha para Familiares", documento que marca o início da segunda fase da campanha "As Entrelinhas do Autismo".

27/04/2022 Veja Mais

Resultado do 42º Concurso de Ingresso na Carreira é homologado pelo CSMP

Foram aprovados 35 candidatos dos mais de 6 mil inscritos.

27/04/2022 Veja Mais

Nesta quarta-feira, MPSC promove live para divulgar Cartilha que trata sobre autismo

Evento será presencial, neste dia 27 de abril, a partir das 17 horas, no auditório da sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis. Live também será transmitida pelo canal do MPSC no YouTube.

26/04/2022 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Acusados de matar empresário vão a Júri nesta quarta-feira, às 9 horas, em Balneário Camboriú

Crime ocorreu em 2020 e, conforme a denúncia, foi motivado pela cobrança de uma dívida. Vítima foi morta na frente da própria casa.

26/04/2022 Veja Mais

Seis projetos do MPSC concorrem ao Prêmio Innovare 2022

Evento nacional irá premiar iniciativas que melhor contribuam para modernização, rapidez e eficiência na Justiça brasileira.

26/04/2022 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Posse das novas Procuradoras de Justiça do MPSC, Rosemary Machado Silva e Vera Lúcia Coro Bedinoto

Cerimônia ocorrerá nesta sexta-feira, 29/04, às 10h, presencialmente, com transmissão pelo canal do MPSC no YouTube.

26/04/2022 Veja Mais

Nota de solidariedade

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lamenta profundamente a morte do policial militar rodoviário Alexandre Maciel.

25/04/2022 Veja Mais

Prefeitura da Capital se compromete com o MPSC a garantir participação popular na revisão do Plano Diretor

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto pela 28ª Promotoria de Justiça e assinado na tarde desta segunda-feira (25/4) pelo Prefeito em reunião no MInistério Público.

25/04/2022 Veja Mais

GAECO deflagra operação para apurar falsidade documental e em sistemas de informações na Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Suspeitos teriam adulterado documentos e o servidor interno para justificar o uso de viatura em benefício próprio.

25/04/2022 Veja Mais

Aviso de pauta: Promotoria de Justiça se reúne, às 16 horas, desta segunda-feira, com Prefeitura para tratar do processo de revisão do Plano Diretor

A reunião será fechada, mas a imprensa poderá fazer imagens no início do encontro. O Promotor de Justiça ficará à disposição dos jornalistas logo após a reunião, que deve durar uma hora.

25/04/2022 Veja Mais

Projeto promove a "cultura da paz" para aprimorar o atendimento do serviço público

Promovido pelo NUPIA, Conviver para a Paz incentiva a criação de uma cultura de paz entre servidores públicos como forma de aprimorar o atendimento à sociedade.

22/04/2022 Veja Mais

MPSC e TJSC promovem lives sobre a Escuta Especializada e Depoimento Especial

Para marcar os cinco anos da Lei 13.431, o MPSC e TJSC realizarão lives sobre a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas de violência. A primeira, com o título "A Escuta Especializada no âmbito do atendimento protetivo", será na próxima terça-feira (26/4).

22/04/2022 Veja Mais

MPSC obtém liminar para proteger lagoa em Imbituba da poluição por esgoto

Município deverá mapear ligações clandestinas ou irregulares que permitem que o esgoto sanitário alcance a Lagoa da Bomba e tomar providências para conter ilegalidades

22/04/2022 Veja Mais

MPSC e TCE levam ao Governo do Estado preocupação com ausência de lei estadual que isente pessoas sem condições financeiras da taxa de inscrição para concursos públicos

Um grupo de trabalho será formado com representantes das três instituições para discutir um projeto de lei que possa suprir essa lacuna legislativa.

20/04/2022 Veja Mais

MPSC obtém liminar para restaurar, preservar e dar destinação cultural a prédio histórico de Joinville

Antiga fábrica de cerveja adquirida pelo Município em 2001 para se tornar um centro de cultura, lazer e turismo, tombada como patrimônio histórico em 2010, se deteriorou por omissão do Poder Público até que, em 2019, foi parcialmente destruída por um incêndio

19/04/2022 Veja Mais

Entenda a operação articulada pelo MPSC com PROCONs, Vigilâncias Sanitárias e Polícia Civil para retirar do mercado os cigarros eletrônicos e as câmaras de bronzeamento artificial

Mesmo proibidos pela ANVISA desde 2009, o cigarro eletrônico continua sendo comercializado - tanto no mercado formal, quanto no informal - e o serviço de bronzeamento artificial segue sendo oferecido por clínicas de estética. A oferta do produto e do tratamento estético é ilegal e pode configurar crimes contra o consumidor e contra a saúde pública.

19/04/2022 Veja Mais

Chefe do MPSC e Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial do Estado alinham estratégias conjuntas

A reunião considerada histórica aconteceu na tarde desta terça-feira (19/4). Essa é a primeira vez que o Colegiado de Segurança Pública de Santa Catarina se reúne no MPSC e em conjunto com o PGJ, Fernando da Silva Comin, e integrantes da sua equipe define o alinhamento estratégico, a revisão de procedimentos e o desenvolvimento de projetos comuns voltados a segurança pública.

19/04/2022 Veja Mais

Avanço da dengue no estado está na pauta do MPSC

Promotorias de Justiça estão agindo em diversas comarcas, de forma judicial e extrajudicial, para cobrar da comunidade e do poder público medidas para evitar a proliferação do mosquito. O MPSC também mantém ativa a campanha "Para a dengue partir, o foco é prevenir" e promove ações internas para evitar a proliferação do Aedes aegypti em suas dependências

19/04/2022 Veja Mais

Fábio Strecker Schmitt assume a Corregedoria-Geral do MPSC

O Procurador de Justiça ficará à frente da Corregedoria para o biênio 2022/2024 e terá a Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell exercendo a função de Subcorregedora-Geral.

13/04/2022 Veja Mais

Divulgada a lista dos conselhos tutelares classificados para receber o "kit Conselho Tutelar"

O resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 001/2022/FRBL traz a classificação dos conselhos tutelares habilitados e selecionados na etapa de avaliação dos documentos para receber os equipamentos básicos para a operação de uma unidade de conselho tutelar doados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), adquiridos com recursos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

13/04/2022 Veja Mais

FRBL irá custear mais de 3 mil castrações de cães e gatos em Santa Catarina

Projeto do Centro do Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC para castração de animais não domiciliados ou pertencente a população de baixa renda em municípios com menos de 35 mil habitantes foi aprovado nesta quarta-feira (13/4).

13/04/2022 Veja Mais

Posse do novo Corregedor-Geral do MPSC acontece nesta quarta-feira.

Fábio Strecker Schmitt foi eleito com 94,8% dos votos. O Corregedor-Geral terá a Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell como Subcorregedora-Geral do MPSC.

12/04/2022 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Reunião de comemoração e prestação de contas do DOA

Força-tarefa voltada a apoiar pessoas em situação de rua completa cinco anos e realiza encontro na próxima semana.

12/04/2022 Veja Mais

Novas perspectivas em atenção aos filhos

Grupo de Apoio e Reflexão (GAR) do MPSC alcançou 112 participantes na edição do ano passado e impactou na vida de 70 crianças cujos pais estão em processo de separação.

11/04/2022 Veja Mais

MPSC recomenda à CIDASC de Joinville que não abata animais vítimas de maus tratos

Recomendação foi feita pela 21ª Promotoria de Justiça de Joinville após verificar que a prática era comum ao apurar o abate de três suínos saudáveis, vítimas de maus tratos, unicamente porque eram mantidos em local inadequado

11/04/2022 Veja Mais

Na pandemia, mais de 80% das ações ajuizadas pela Promotoria Regional do Meio Ambiente da Capital foram por construções em unidades de conservação

Entre março de 2020 e março de 2022, a 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital ajuizou 31 Ações Civis Públicas que dizem respeito a construções irregulares no interior de Unidades de Conservação do Município de Florianópolis

11/04/2022 Veja Mais

Balneário Rincão firma acordo com o MPSC e reduz espera por vaga em creche a no máximo 30 dias

No acordo judicial, firmado em audiência de conciliação de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, município também se comprometeu a custear vaga em escola privada caso não possa atender à solicitação.

11/04/2022 Veja Mais

Recurso do MPSC é atendido e pena de ex-primeira-dama de Xaxim é ampliada

Como requerido pelo Ministério Público, Tribunal de Justiça também anulou a extinção da punibilidade por prescrição antecipada pela prática do crime de fraude a concurso público para outros réus na ação

08/04/2022 Veja Mais

MPSC divulga lista de aprovados em concurso para Promotor do MPSC

Confira a relação dos 35 candidatos aprovados no 42º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina. Mais de 6 mil candidatos se inscreveram no certame

08/04/2022 Veja Mais

MPSC instala nova Promotoria de Justiça para atender Comarca de Balneário Piçarras

A nova Promotoria de Justiça terá competência no Juizado Especial e na Violência Doméstica e Familiar, e ficará responsável, também, pela atuação nas áreas da Moralidade Administrativa, Controle de Constitucionalidade, Controle Externo da Atividade Policial e Execução Penal.

08/04/2022 Veja Mais

No município de Penha, MPSC instala mais uma Promotoria de Justiça para atender Comarca de Balneário Piçarras

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras foi instalada no prédio da 3ª Vara Judicial, em Penha, com competência no Juizado Especial e na Violência Doméstica e Familiar, e ficará responsável, também, pela atuação nas áreas da Moralidade Administrativa, Controle de Constitucionalidade, Controle Externo da Atividade Policial e Execução Penal.

07/04/2022 Veja Mais