Ex-Prefeito de Capão Alto é condenado a dois anos e oito meses de prisão por peculato

Luiz Carlos Alves de Freitas foi condenado por apropriar-se de bens públicos em proveito próprio e utilizá-los na reforma de sua residência quando foi Secretário de Finanças do município, em 2012.

Bloqueados R$ 900 mil de Palhoça para ampliação de vagas em creches

Município descumpriu TAC firmado com o Ministério Público e deixou de criar 1500 novas vagas para educação infantil.

Divulgados novos prazos para o Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL para captação de projetos do terceiro setor

Organizações interessadas têm até 11/06, próxima segunda-feira, para realizar o cadastro obrigatório para a submissão de propostas.

MPSC, Polícias Militar e Civil e Guarda Municipal se reúnem para discutir segurança no entorno da UFSC

A reunião, que ocorrerá às 15h, será conduzida pelos Promotores de Justiça Eduardo Paladino e Daniel Paladino, titulares da 29ª e 30ª PJs da Capital, respectivamente.

Em Bombinhas, dano ambiental deverá ser reparado e a sociedade indenizada

Indenização por danos morais coletivos resultantes de extração ilegal de areia e degradação ambiental de área de preservação permanente, que deverá ser recuperada, foi estabelecida em R$ 80 mil.

Atuação do Controle Interno promove mudanças no Município de Rio das Antas

Na linha das propostas do Programa Unindo Forças, do MPSC, Prefeitura de Rio das Antas aprimora procedimentos administrativos.

Abertas inscrições para seminário Sistemas de proteção de direitos humanos e o papel do MP

O encontro acontecerá no dia 8/6 e tem como objetivo discutir os sistemas de proteção dos direitos humanos e as políticas públicas direcionadas à proteção dos direitos fundamentais.

Ex-Prefeito de Tangará é condenado por ato de improbidade administrativa

Robens Rech promoveu licitações para a compra de veículos dirigidas para beneficiar revendedora. A empresa e seu representante também foram condenados.

Dia Mundial contra a Agressão Infantil

Neste 4 de junho, o MPSC relembra a importância de se garantir a integridade e saúde de crianças e adolescentes.

Mantida suspensão de posse de candidata ao Conselho Tutelar de Pomerode

A posse, que ocorreria em janeiro de 2016, foi suspensa à época a pedido do MPSC em razão de a candidata eleita, Gabriela Yoná Hoffmann, ter feito propaganda enganosa e boca de urna nas eleições para o cargo. A candidata recorreu ao TJSC, mas a decisão de primeiro grau foi mantida pelo órgão colegiado competente.

Greve dos caminhoneiros: MPSC mantém vigilância sobre restabelecimento dos serviços públicos e abusos nos preços

Com o fim da greve dos caminhoneiros e a normalização do tráfego no Estado, o Comitê de Crise que uniu os três Poderes e órgãos estaduais foi desconstituído. O MPSC, que participou ativamente de todo o processo de negociação, continua monitorando o respeito aos direitos dos cidadãos.

Divulgado resultado final do cadastramento para o Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL para captação de projetos do Terceiro Setor

As Organizações da Sociedade Civil aprovadas podem encaminhar suas propostas de trabalho até o dia 11 de julho, próxima quarta-feira.

MPSC encaminha soluções para prédios abandonados em Florianópolis

Força-tarefa criada em maio pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital com órgãos de segurança, defesa e assistência social de Florianópolis e do Estado identifica 27 construções com possibilidade de abandono.

Oito tipos de vegetais têm rastreabilidade obrigatória para garantir direito dos consumidores

A exigência de rastreabilidade citros, maçã, uva, batata, alface, repolho, tomate e pepino já está valendo para todos estabelecimentos que os comercializam no país.

Promotora de Justiça fala sobre combate ao bullying em Joaçaba

Evento, que aconteceu na última terça-feira (28/8), teve a participação também de representantes da Delegacia de Polícia Civil e da Polícia Militar do município.

Homem que matou namorada grávida é condenado por homicídio e aborto em Navegantes

Crime ocorreu em Navegantes no ano de 2015. O réu foi condenado a 30 anos de prisão em regime inicial fechado.

Cultivando Atitudes leva noções de cidadania para jovens em todo Estado

Em menos de um ano de atividades, o Programa já atingiu cerca de 4 mil estudantes e segue semeando boas atitudes. Até final de setembro, 7.511 jovens terão contato com o Cultivando Atitudes. Conheça e saiba como participar!

Com atuação do MPSC, mais de 500 famílias desocuparam área invadida em Navegantes

Saída dos locais denominados "Monte Sião" e "Nova Canaã", no Bairro São Paulo, foi pacífica e precedida do desligamento de ligações clandestinas de água e energia elétrica.

Assista ao vídeo e saiba o que é o feminicídio

O MPSC promove ações e participa de campanhas para coibir os crimes contra a mulher.

Olaria deve promover adequações e obter licença ambiental para voltar a operar

Além da licença ambiental de operação, deverá adequar emissão de gases e remover a parte de sua estrutura que está em área de proteção ambiental.

MPSC investiga trâmite para aprovação de empreendimento nas margens do Rio Camboriú

5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú instaurou inquérito civil para apurar possíveis atos ímprobos visando à alteração do gabarito e ocupação de solo para implantação do projeto Marina Home Resort nas margens do Rio Camboriú.

"Não se esconda atrás dos emojis" é tema de evento de prevenção ao suicídio no MPSC

A edição do evento de valorização da vida do Ministério Público de Santa Catarina acontece dia 14 de setembro em Florianópolis. Este ano a relação entre jovens e redes sociais será o tema central e terá como público-alvo pais, filhos e educadores.

Casa noturna em Porto Belo deve suspender atividades até apresentar alvará e habite-se

Bar Lofty não pode funcionar até que possua alvará de funcionamento e habite-se fornecidos pelo Corpo de Bombeiros.

Ituporanga deverá ter um Centro de Atenção Psicossocial

Município firmou acordo com o MPSC e se comprometeu a instalar um CAPS para atendimento de pessoas que possuem transtornos mentais.

MPSC busca soluções para falta de vagas em escolas no Norte da Ilha

15ª e 25ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital acompanham situação nas escolas públicas municipais e estaduais em Florianópolis.

Avaliações indicam evolução na transparência das Associações de Municípios

Portais das associações regionais de municípios catarinenses incorporaram uma série de informações por recomendação do MPSC

MPSC denuncia homem por feminicídio em Jaraguá do Sul

Crime ocorreu no dia 5 de agosto. Marcelo Kroin matou a companheira grávida asfixiada e foi detido quando procurava um local para ocultar o corpo que estava dentro do seu carro.

Veículo oficial só pode ser utilizado em serviço

Município de Ilhota firmou acordo com o MPSC e se comprometeu a restringir uso dos veículos oficiais e punir abusos.

Três últimos réus da "Chacina de São Domingos" são condenados

Com o terceiro julgamento encerrado na madrugada de sexta-feira (17/8), todos os sete denunciados pelo MPSC foram condenados pela morte de cinco pessoas. Penas somam 488 anos de prisão.

Equipe do Ministério Público de Santa Catarina ganha o 1° lugar no Hackfest Nacional contra a Corrupção

Servidores do Ministério Público de Santa Catarina receberam em João Pessoa (PB) a medalha de ouro da categoria "trilha da tecnologia" com solução "Cadê meu remédio" no IV Hackfest, maratona tecnológica e virada legislativa realizada pelo Ministério Público da Paraíba.

Análise para licenciamento ambiental só pode ser feita por servidor efetivo

Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina firmou acordo com o MPSC e irá realizar concurso para contratação de servidores efetivos para substituir funcionários cedidos mediante termos de cooperação técnica

Divulgado resultado preliminar do Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL para captação de projetos do Terceiro Setor

O resultado definitivo da Fase de Seleção será publicado após decorrido o prazo para interposição e julgamento de recursos

Nota de pesar: Presidente da ALESC, Deputado Aldo Schneider

Réu acusado de feminicídio e homicídio tem pena de mais de 34 anos de prisão

Crimes ocorreram em Palhoça, em outubro ano passado. Jean Lucas dos Santos, antes de matar a companheira, matou seu primo, por tentar defendê-la.

MPSC transmite experiência na integração na defesa da ordem tributária ao Maranhão

Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil apresentou a atuação conjunta e integrada na defesa da ordem tributária no estado de Santa Catarina

Programa Alcance sobre transparência na gestão pública será exibido na TV UFSC

Programa vai ao ar nesta quarta-feira (16/8) às 22h45, com reprise no sábado (18/8) às 11h30.

Câmara de Vereadores de São Joaquim deverá ter acessibilidade

Legislativo firmou TAC com o MPSC e se comprometeu a promover adequações em 18 meses

Municípios da Comarca de Ituporanga adequarão Vigilância Sanitária

Os sete municípios da região firmaram acordo com o MPSC e terão a fiscalização sanitária instalada e plenamente equipada em até 180 dias e irão monitorar a qualidade da água tratada.

MPSC quer alternativas para sacolas plásticas em Balneário Camboriú

Promotoria do meio ambiente instaurou procedimento para apurar se há medidas em curso para reduzir o uso de sacolas pelos grandes estabelecimentos comerciais da cidade

Consumo e produção de fumo causam 150 mil mortes/ano e geram prejuízo de R$ 44 bilhões/ano ao Brasil

Palestra realizada durante reunião plenária do FCCIAT discutiu os custos socioambientais do consumo e da produção de tabaco e propostas para a redução de impactos.