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Prefeitura da Capital terá de fornecer transporte gratuito a todos os doentes renais crônicos

O Município de Florianópolis terá de fornecer transporte gratuito a todos os doentes renais crônicos no deslocamento de ida e volta para o tratamento de hemodiálise nos dias e horários necessários ao atendimento da demanda.

14/07/2008 Veja Mais

Proibida a prática do nepotismo em Nova Trento

A Prefeitura de Nova Trento tem 30 dias para acabar com a prática do nepotismo no município.

14/05/2008 Veja Mais

Senado Federal firma compromisso para combater a corrupção

O Senado Federal aderiu, no dia 13 de maio, à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".

14/05/2008 Veja Mais

MP e Celesc firmam compromisso para a contratação de jovens em situação de risco

Pelo menos 5% das vagas reservadas para adolescentes do Programa Jovem Aprendiz da Celesc Distribuição S.A. deverão ser ocupadas por jovens que vivem em abrigos, famílias acolhedoras ou casas-lares.

15/04/2008 Veja Mais

ADI questiona lei municipal que permite construção de portos em São Francisco do Sul

A lei municipal que alterou o zoneamento urbano de São Francisco do Sul para transformar várias áreas da cidade em áreas de expansão portuária é inconstitucional, conforme exposto pelo Ministério Público de Santa Catarina em Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada no final de fevereiro deste ano.

14/03/2008 Veja Mais

Programa de vistoria às comunidades terapêuticas tem atuação em Porto União

O Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações e o Promotor de Justiça Rodrigo Kurth Quadro, de Porto União, fizeram uma vistoria na Comunidade Terapêutica Fundação Hermon, junto com fiscais da Vigilância Sanitária Estadual, integrantes do Conselho Estadual de Entorpecentes, da Epagri e Bombeiros Militares.

14/03/2008 Veja Mais

Lançamento nacional da campanha contra a corrupção acontece no domingo, 16 de março de 2008

Este fim de semana marca o início da etapa nacional da campanha O que você tem a ver com a corrupção?, em uma solenidade a ser realizada em Brasília (DF), no dia 16 de março, com a presença de atores, Procuradores-Gerais de Justiça e autoridades.

18/03/2008 Veja Mais

Protocolo de intenções para prevenir e reprimir violência no jogo entre Chapecoense e Inter

A 9ª Promotoria de Justiça de Chapecó, a Associação Chapecoense de Futebol, a Polícia Militar e a Polícia Civil celebraram protocolo de intenções para prevenir e reprimir a violência durante o jogo entre a Chapecoense e o Internacional, no dia 19 de março de 2008, pela segunda fase da Copa do Brasil, no Estádio Índio Condá.

17/03/2008 Veja Mais

MPSC apura possíveis irregularidades na contratação da Finatec em Braço do Norte

O Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente instaurou Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) para apurar possíveis irregularidades na contratação da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) para a execução do Plano Diretor do município de Braço do Norte.

14/03/2008 Veja Mais

Campanha contra corrupção receberá adesão da CNDL em Brasília

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção" receberá a adesão da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL ).

14/02/2008 Veja Mais

Ministério Público de Minas Gerais informatiza o registro de inquéritos civis e procedimentos

Sistema inédito foi lançado durante reunião do CNPG, dentro das comemorações dos 15 anos da Lei Orgânica Nacional do MP

14/02/2008 Veja Mais

Esclarecimentos a respeito da operação deflagrada pelo MPSC em Florianópolis e Joinville

A respeito da operação deflagrada, na manhã do dia 14 de janeiro de 2008, para cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão e de oito mandados de prisão em Florianópolis e Joinville, o Ministério Público de Santa Catarina presta alguns esclarecimentos.

07/02/2008 Veja Mais

Nota à imprensa: operação deflagrada em Florianópolis e Joinville no dia 14 de janeiro de 2008

O Ministério Público de Santa Catarina informa que, desde o início da manhã do dia 14 de janeiro de 2008, força-tarefa composta por integrantes da própria Instituição, da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Estado da Fazenda, em conjunto com Policiais da Diretoria Estadual de Investigações Criminais, Policiais Militares e Peritos do Instituto Geral de Perícias, está dando cumprimento a 14 mandados de busca e apreensão e a oito mandados de prisão temporária nos municípios de Florianópolis e Joinville. A operação ocorreu em apoio ao trabalho da 13ª Promotoria de Justiça, com atuação na área da Moralidade Administrativa em Joinville.

15/01/2008 Veja Mais

Decretada prisão preventiva de detidos na operação contra o jogo no Norte de SC

A Juíza de Direito da área criminal da comarca de Jaraguá do Sul converteu a prisão temporária em preventiva de sete detidos na operação de combate à corrupção policial, favorecimento, lavagem de dinheiro e prática de jogos ilícitos em Jaraguá do Sul e Guaramirim.

13/11/2008 Veja Mais

Suspensa doação da rodoviária de Catanduvas para empresa Perdigão

A doação do imóvel da atual Rodoviária de Catanduvas para a empresa Perdigão ampliar a sua fábrica foi suspensa por meio de liminar.

13/10/2008 Veja Mais

Falso médico condenado a 8 anos de reclusão pelo crime de homicídio

O Tribunal do Júri da Comarca de São Domingos condenou o falso médico Lupércio Luiz Moreno Shimoda a oito anos de reclusão pela morte de Indiara Antunes, de 15 anos.

13/10/2008 Veja Mais

Videira tem o primeiro Júri no Estado com rito processual modificado por nova lei

A Comarca de Videira realizou, na segunda-feira, 11 de agosto de 2008, o primeiro Tribunal do Júri no Estado com aplicação da Lei 11.689/2008. Na sessão, o réu foi condenado a oito anos e oito meses de prisão por tentativa de homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima.

13/08/2008 Veja Mais

Parceria integra banco de dados do MPSC e do TJSC

O convênio que possibilitará a integração do Sistema de Informação e Gestão do MPSC (SIG) e do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) foi assinado, no dia 12 de maio de 2008, em Florianópolis, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e pelo Presidente do TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho.

23/06/2008 Veja Mais

Prefeitura de Capivari de Baixo adia prova de concurso por recomendação do MPSC

A Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo adiou a prova do concurso público para cargos efetivos do seu quadro de pessoal, que seria realizada no dia 11 de maio de 2008. O adiamento foi fruto de recomendação do Promotor de Justiça Marcelo de Tarso Zanellato, que verificou diversas falhas e irregularidades no Edital de Concurso Público 001/2008, e pediu providências ao Prefeito Moacir Rebelo da Silva.

13/05/2008 Veja Mais

Liminar determina às Lojas Colombo que exponham corretamente preços de produtos

As Lojas Colombo de Blumenau terão que expor corretamente e de forma clara e precisa os preços dos produtos e serviços aos consumidores em suas vitrines.

13/03/2008 Veja Mais

Requerida suspensão de alvará de construção concedido pela Prefeitura de Joaçaba

O Promotor de Justiça Miguel Luís Gnigler ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito de Joaçaba, Armindo Haro Netto, e o engenheiro Diovan Pereira da Rosa para suspender os efeitos de um alvará de construção concedido pela Prefeitura.

13/03/2008 Veja Mais

A pedido do MPSC, universidade de Lages deverá contratar professor para traduzir Libras

Portadores de deficiência auditiva têm assegurado o direito de ter em sala de aula professor para traduzir e interpretar a língua de sinais (Libras) nas Faculdades Integradas da Rede de Ensino Univest (Facvest), com sede em Lages.

13/03/2008 Veja Mais

Justiça de São Francisco do Sul condena quadrilha acusada de matar policial

A Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul condenou à pena de 399 anos e quatro meses de prisão, após 41 horas de julgamento, os seis acusados de matar um policial rodoviário estadual, balear outros dois e praticar uma série de assaltos na região Norte de Santa Catarina, em 27 de julho de 2006.

15/12/2008 Veja Mais

Funcionários públicos são condenados por ato de improbidade administrativa em Tubarão

O ex-administrador do Presídio de Tubarão, Pedro Carlos Pacheco - funcionário público municipal -, e o agente prisional José Machado foram condenados por ato de improbidade administrativa, em sentença expedida pelo Juiz de Direito Júlio César Knoll, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tubarão.

12/12/2008 Veja Mais

Justiça determina afastamento de Prefeito

A Juíza de Direito Viviane Isabel Daniel Speck de Souza, da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador, concedeu liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública, para determinar o afastamento de João Batista De Geroni das funções de Prefeito Municipal de Calmon. A ordem judicial de afastamento foi cumprida na manhã desta quarta-feira (12.11.08). O cargo será ocupado pelo Vice-Prefeito.

13/11/2008 Veja Mais

GECOC requer prisão preventiva de detidos na operação contra o jogo no Norte de SC

O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público de Santa Catarina (GECOC) requereu, na tarde desta quarta-feira (12/11), a conversão da prisão temporária em preventiva dos sete presos na operação de combate à corrupção policial, favorecimento, lavagem de dinheiro e prática de jogos ilícitos em Jaraguá do Sul e Guaramirim. A decisão de converter ou não a prisão temporária em preventiva cabe a Juíza de Direito da Comarca de Jaraguá do Sul.

12/11/2008 Veja Mais

Blitz educativa no pedágio da SC-401, Norte da Ilha, no dia 17 de setembro

A blitz educativa contará com a participação da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual, Fórum Catarinense Pela Preservação da Vida no Trânsito e Movimento Nacional de Educação no Trânsito (Monatran). Estarão presentes o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, Coordenadores dos Centros de Apoio, Promotores de Justiça e Servidores do MPSC.

17/02/2009 Veja Mais

Reunião no dia 15 de setembro para debater alternativa de transporte na Capital

Para a reunião no dia 15 de setembro, foram convidados representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Santur, Deinfra, Núcleo de Transportes da Capital, Secretaria Municipal de Turismo, empresas de transporte coletivo, Sindicato dos Taxistas, Monatran, Fórum Catarinense Pela Preservação da Vida no Trânsito, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes de Florianópolis.

17/02/2009 Veja Mais

82 dias antes e após a Lei Seca: número de mortes cai 39% nas rodovias de SC

Os dados são da Polícia Rodoviária Estadual, e mostram que o número de ocorrências no ano de 2008 caiu nas rodovias estaduais de Santa Catarina após a vigência da Lei Seca. Comparando o intervalo de 82 dias antes (29 de março a 19 de junho) e após a Lei Seca (20 de junho a 10 de setembro), todas as estatísticas sobre acidentes apresentam queda: o número de mortos reduziu em 39,77%, o número de feridos caiu 20,53% e o total de acidentes apresenta diminuição de 14,03%.

17/02/2009 Veja Mais

Direção + Álcool é Crime: Ministério Público de Santa Catarina faz campanha de alerta na Semana do Trânsito

Objetivo é esclarecer aspectos da "Lei Seca", alertar sobre as conseqüências criminais da embriaguez no trânsito e provocar um debate sobre alternativas de transporte aos motoristas que não dispensam a bebida em atividades de lazer. Foram confeccionados adesivos, cartazes e panfletos. Uma blitz educativa será realizada no dia 17 de setembro.

17/02/2009 Veja Mais

Portador de tuberculose negligente será obrigado a efetuar tratamento em Criciúma

A Justiça determinou que um portador de tuberculose que por quatro anos negligenciou os tratamentos oferecidos seja levado, diariamente, com auxílio da Polícia Militar, ao Posto de Saúde de seu bairro para receber a medicação prescrita.

12/08/2008 Veja Mais

Colégio de Procuradores elege seus representantes ao Conselho Superior no dia 14 de agosto

O Colégio de Procuradores de Justiça escolherá em sessão extraordinária, nesta quinta-feira, dia 14 de agosto, seus dois representantes no Conselho Superior do Ministério Público. A votação terá início às 9h30 e a apuração deverá ocorrer logo após o encerramento do horário de votação.

01/09/2008 Veja Mais

Parceria ampliará fiscalização das internações psiquiátricas involuntárias no Estado

O Termo de Cooperação entre o MPSC, a Secretaria de Estado da Saúde, o Hospital Santa Catarina, o IPq/SC e o Instituto São José foi assinado, nesta terça-feira (12/8), no gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, em Florianópolis.

01/09/2008 Veja Mais

MPSC e Prefeitura de Criciúma celebram acordo judicial sobre concurso público

O Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman firmou acordo judicial com o Município de Criciúma adequando irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPsC) no concurso público promovido pela Prefeitura Municipal (Edital nº 001/2008).

12/06/2008 Veja Mais

Ação do MPSC afasta policiais por atos de improbidade administrativa em Água Doce

O policial militar Lindomar Jesus dos Santos e o responsável pela Delegacia de Polícia Municipal de Água Doce, Onírio de Matos, foram afastados das suas funções por 120 dias pela prática de atos de improbidade administrativa.

12/06/2008 Veja Mais

Júri de acusado de matar esposa queimada é transferido para mês de agosto

O Júri de Leandro Miguel, 24 anos, acusado de assassinar a esposa, Fernanda Matos de Oliveira Miguel, marcado para esta quinta-feira (12/6/2008), foi transferido para o dia 5 de agosto.

12/06/2008 Veja Mais

ONGs ou entidades que recebam recursos públicos ou estrangeiros não podem fazer doações a candidatos

A Lei Eleitoral proíbe doações de campanha, de forma direta ou indireta, em dinheiro ou bem ou serviço estimável em dinheiro, por parte de ONGs, pessoas jurídicas sem fim lucrativo e entidades que recebam recursos públicos ou provenientes do exterior.

23/06/2008 Veja Mais

Proporção entre candidaturas de homens e mulheres não é obrigatória

De acordo com o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, se o partido ou coligação apresentar até 70% de candidaturas permitidas à Câmara de Vereadores, está desobrigado de manter a proporção mínima de 30% e máxima de 70% de candidatos do sexo masculino ou feminino.

23/06/2008 Veja Mais

Campanha contra a Farra do Boi é divulgada em Garopaba e Paulo Lopes

Com a finalidade de desencadear ações visando a ampla divulgação da Campanha contra a Farra do Boi nos Municípios de Garopaba e Paulo Lopes, a Promotora de Justiça Roberta Mesquita e Oliveira realizou, no dia 12 de março de 2008, reunião com os Prefeitos das respectivas cidades, Secretários de Saúde e Educação, comando da Polícia Militar e representantes da Polícia Civil, do Judiciário e com a ONG Fundo Vira-Lata.

13/03/2008 Veja Mais

Seminários orientam partidos, autoridades eleitorais e mídia para as eleições de prefeitos e vereadores

A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=527" target=_blank Para prevenir atos ilegais de candidatos, partidos e eleitores, na campanha e no dia das eleições, o Ministério Público de Santa Catarina e a Procuradoria Regional Eleitoral promovem seminários em todo o Estado.

24/03/2008 Veja Mais