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09.09.2021

Atuação do MPSC na área ambiental é destaque em transmissão do CNMP

O Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade, desenvolvido pelo MPSC, diagnostica as condições legais, técnicas e estruturais de cada um dos órgãos ambientais municipais habilitados ao licenciamento em Santa Catarina, bem como dos respectivos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, subsidiando a atuação extrajudicial e judicial das Promotorias de Justiça. O Programa foi destaque na décima edição do projeto Diálogos Ambientais, transmitido pelo canal do Conselho Nacional do Ministério Público no YouTube.


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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi um dos destaques da décima edição do Projeto Diálogos Ambientais, transmitido pelo canal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no YouTube, com a apresentação do Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade, que faz um diagnóstico da adequação dos órgãos ambientais dos municípios catarinenses licenciadores em relação aos requisitos legais, técnicos e estruturais exigidos.

O projeto do CNMP oferece ao público exposições com temas atuais e relevantes na temática ambiental, por meio do compartilhamento de experiências exitosas do Ministério Público, de outros órgãos públicos e dos segmentos da sociedade civil. Coube à Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC, apresentar o Programa que, desde 2016, integra o Plano Geral de Atuação como uma das prioridades da Instituição.

O Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade busca identificar as inadequações dos órgãos ambientais municipais em relação às exigências legais, técnicas e estruturais para o desenvolvimento de licenciamento e de atividades de fiscalização ambiental com impacto local. No Programa, é feita a constatação in loco das condições de funcionamento de cada um dos órgãos ambientais municipais, bem como dos respectivos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, mediante a emissão de diagnósticos individualizados que buscam subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça.

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Desde a sua implantação, a equipe técnica do CME já percorreu mais de 10 mil km e visitou 82 municípios catarinenses dos 105 que, atualmente, estão habilitados pelo CONSEMA para o exercício do licenciamento de atividades de impacto local. Em cada visita, são observados aspectos estruturais, técnicos e legais (licenciamento e fiscalização ambiental) e a necessidade de adequação dos órgãos ambientais.

Como resultado, são elaborados diagnósticos individualizados acerca da conformidade ou não dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente em relação à Resolução CONSEMA n. 117/2017. Os diagnósticos são encaminhados às Promotorias de Justiça das Comarcas, com subsídios para a atuação extrajudicial e judicial do Ministério Público.

"A observância dos requisitos mínimos exigidos para o funcionamento dos órgãos ambientais municipais constitui elemento primordial para a resolutividade de questões que permeiam o cotidiano das Promotorias de Justiça; com isso, o MPSC busca auxiliar o aperfeiçoamento da gestão ambiental municipal e a defesa do meio ambiente", ressaltou Pilati Polli.  Assista à gravação da palestra no canal do CNMP no YouTube.




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social