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MPSC ajuíza ação para obrigar Município de Itajaí a adequar serviços de assistência social à estrutura mínima exigida por lei

Inquérito Civil da 13ª Promotoria de Justiça constatou que a estrutura física e funcional dos equipamentos públicos para a prestação dos serviços de assistência social - os Centros de Referência de Assistência Social(CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) -, da Secretaria Municipal de Assistência Social, não é suficiente para atender à necessidade da população que busca esses serviços

23/09/2021 Veja Mais

Dia Estadual de Combate à Violência e à Exploração Sexual Infantojuvenil: saiba como identificar os sinais e como denunciar

Desde o ano 2000, em Santa Catarina, o dia 24 de setembro é dedicado à conscientização e à reflexão sobre a violência sexual, abusos, exploração e os mais diversos tipos de violência que ameaçam crianças e adolescentes. O Ministério Público de Santa Catarina disponibiliza em seu portal páginas e materiais que ajudam na conscientização do problema e orientam sobre as formas de combatê-lo.

23/09/2021 Veja Mais

Práticas de controle interno e de transparência do MPSC fazem parte de publicação nacional lançada em evento no Maranhão

O seminário "Governança, Transparência e Controles Internos Municipais" é promovido em conjunto pelo CNMP e pelos Ministérios Públicos do Maranhão e de Santa Catarina.

23/09/2021 Veja Mais

GAECO deflagra operação "Debaixo dos Panos" em Santa Cecília, na região serrana do Estado

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão. Estão em apuração possíveis fraudes em licitação, crimes tributários, dentre outros delitos.

22/09/2021 Veja Mais

MPSC recorre de decisão judicial que autoriza professora a não se imunizar contra coronavírus

Agravo de instrumento contra mandado de segurança foi ajuizado no final da tarde desta quarta-feira (22/9) pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar. O recurso requer ao Tribunal de Justiça a suspensão dos efeitos da decisão de primeiro grau.

22/09/2021 Veja Mais

Detentos denunciados pelo MPSC por matar em presídio são condenados

Detentos que mataram homem dentro de presídio com faca artesanal foram condenados a penas que variam entre 25 e 30 anos de prisão.

22/09/2021 Veja Mais

Balneário Piçarras deve adequar sistema de medidas socioeducativas

Ação movida pelo MPSC foi julgada procedente e município deve adequar, no prazo de 120 dias, programas de execução das medidas socioeducativas para adolescentes que cometeram atos infracionais

22/09/2021 Veja Mais

Operação Conta Zerada cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em Major Vieira

A operação é resultado de uma investigação que apura a suposta prática de diversos crimes - associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro - no município de Major Vieira, envolvendo servidora do Município.

21/09/2021 Veja Mais

Trabalhando Juntos forma 55 jovens na primeira turma, em Presidente Getúlio

A capacitação de jovens e adolescentes pretende influenciar diretamente na diminuição da vulnerabilidade social, evasão escolar e prática de atos infracionais.

21/09/2021 Veja Mais

PGJ e Coordenador do Núcleo de Inovação são finalistas no prêmio de inovação Judiciário Exponencial

Os vencedores de cada categoria serão escolhidos pelos participantes do quinto EXPOJUD. Para votar, basta se inscrever gratuitamente.

21/09/2021 Veja Mais

MPSC promove webinar sobre gestão municipal, controles internos e transparência em parceria com o CNMP e o MPMA

Evento será realizado dias 23 e 24 de setembro, em São Luís (MA).

21/09/2021 Veja Mais

Mandante e executores de homicídio tentado e consumado são condenados em Blumenau

O crime foi encomendado pelo chefe do tráfico local. A vítima sofreu uma tentativa de assassinato e, meses depois, foi morta. O Conselho de Sentença seguiu a sustentação da 1º Promotoria de Justiça de Blumenau e condenou os réus com as qualificadoras de motivação torpe e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima

20/09/2021 Veja Mais

Homem que matou no trânsito sob efeito de álcool é condenado em Chapecó

Embriagado ao volante e em alta velocidade, motorista invadiu a pista contrária e bateu de frente em outro veículo, causando a morte de uma pessoa e ferimentos graves em outra. Réu foi condenado a sete anos de prisão por homicídio e tentativa de homicídio

20/09/2021 Veja Mais

Prefeito se compromete com Ministério Público a concluir reformas para garantir segurança do Mercado Público em até 90 dias

Recuperação dos sistemas e equipamentos de prevenção e controle de incêndio - extintores, central de alarmes e redes hidráulica e elétrica - serão as obras prioritárias. Atualiazada em 19/10/2021.

20/09/2021 Veja Mais

Município acata recomendação do MPSC e dá efetividade à lei que protege pássaros em Araranguá

Lei que proibia utilização inadequada de áreas envidraçadas em edificações tinha multa em UFIR, que não existe mais e impossibilitava a punição pelo descumprimento

20/09/2021 Veja Mais

MPSC reverte decisão que autorizava a utilização de parte da frota de onibus de transporte público coletivo para transporte privado em Joinville

O Tribunal de Justiça atendeu no final da tarde desta sexta-feira (17/9) o recurso da 13° Promotoria de Justiça da comarca.

18/09/2021 Veja Mais

Com atuação do MPSC, municípios da Comarca de Rio do Sul regularizam Sistema de Assistência Social

Lontras, Agronômica e Presidente Nereu firmaram termos de ajustamento de conduta com o MPSC. Em Rio do Sul foram necessários apenas pequenos ajustes e Aurora se comprometeu a efetuar as correções necessárias em 60 dias.

17/09/2021 Veja Mais

Prefeitura obtém alvará em regime precário e reunião definirá situação do Mercado Público na próxima segunda-feira

Executivo Municipal de Florianópolis respondeu à recomendação do Ministério Público para interdição do Mercado Público. Reunião do Prefeito com a 30ª Promotoria de Justiça da Capital, na segunda-feira, servirá para definir quais providências o poder público municipal ainda deve adotar para garantir a segurança e evitar a interdição.

17/09/2021 Veja Mais

MPSC acompanha a vacinação de adolescentes contra a covid-19 em Santa Catarina

10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital enviou ofício à Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina solicitando informações sobre a continuidade da vacinação de adolescentes no Estado.

17/09/2021 Veja Mais

Esposa e amante que mataram marido são condenados em Criciúma

A esposa arquitetou o crime e o amante executou a vítima com golpes de faca, foice, pedra e martelo. Consumado o homicídio, a mulher levou o amante para casa e retornou para simular um latrocínio.

17/09/2021 Veja Mais

Começa em Santa Catarina a Operação Mata Atlântica em Pé, que alcança outros 16 estados

A quarta edição da iniciativa nacional busca coibir o desmatamento e recuperar as áreas degradadas do bioma. A expectativa é ampliar o número de áreas fiscalizadas em relação às edições anteriores em todo o território brasileiro. Em Santa Catarina, as áreas fiscalizadas somam o equivalente a 2 mil campos de futebol com alertas de desmatamento.

17/09/2021 Veja Mais

MPSC obtém condenação de denunciados por tráfico após recorrer da absolvição para validar provas

O Ministério Público de Santa Catarina obteve decisão favorável em apelação e reverteu a sentença de 1º Grau que absolvera dois denunciados por tráfico de drogas por nulidade das provas. Recurso sustentou que as provas coletadas pela polícia atendiam às exigências legais e as penas superam os 6 anos de reclusão em regime inicial fechado

16/09/2021 Veja Mais

Içara acata recomendação do MPSC e busca na Justiça reparação por preço abusivo na compra de máscaras PFF2

Máscaras que visavam a proteção contra o coronavírus foram adquiridas pelo preço unitário de R$26,90 enquanto outros municípios pagaram em torno de R$3

16/09/2021 Veja Mais

ARTIGO: A democracia é a pior forma de governo?

Artigo de autoria do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Publicado originalmente no Portal NDmais no dia 15/09/2021

15/09/2021 Veja Mais

Denunciados por matar motorista de aplicativo foram condenados em Joinville

Os réus atraíram a vítima sob o pretexto de que iriam negociar a venda de um carro. O homem foi amordaçado e estava acorrentado quando foi morto com tiros na cabeça. Os denunciados atearam fogo no carro e no corpo da vítima. O Conselho de Sentença seguiu o entendimento do Ministério Público e condenou os réus por homicídio qualificado, furto, dano qualificado e destruição de cadáver.

15/09/2021 Veja Mais

Encerram hoje inscrições para o V Encontro Nacional do MP do Júri

Hoje é o último dia para fazer a inscrição no V Encontro Nacional do MP do Júri. O Encontro Nacional, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), começa na quinta-feira (16).

15/09/2021 Veja Mais

MPSC recomenda ao Município que interdite o Mercado Público por falta de segurança

Necessidade da medida foi constatada após vistoria conjunta da 30ª Promotoria de Justiça, Corpo de Bombeiros, CREA-SC, Associação de Comerciantes do Mercado Público, Secretaria Municipal de Turismo e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Além da falta de alvarás dos Bombeiros, entre os riscos à segurança diagnosticados estão problemas hidráulicos e elétricos, central de alarmes contra incêndios sem funcionar e a falta de manutenção do telhado retrátil e de outras estruturas.

14/09/2021 Veja Mais

Termina nesta quarta-feira o prazo para inscrição no processo seletivo de estágio do MPSC

O prazo para inscrições no processo seletivo de estágio do Ministério Público de Santa Catarina termina nesta quarta-feira (15/9) às 19 horas. Estudantes de ensino médio, graduação e pós-graduação em Direito e áreas diversas poderão se inscrever pelo Portal de Estágios da instituição.

14/09/2021 Veja Mais

Mantido bloqueio de R$ 30 milhões de empresa de saneamento que prestava serviço para Palhoça

Liminar foi obtida pelo MPSC em primeiro grau e mantida em julgamento de recurso da empresa pelo Tribunal de Justiça

14/09/2021 Veja Mais

Operação O2: ação penal do MPSC é recebida em relação a empresários pelo Poder Judiciário

Dos 14 denunciados, sete já podem ser considerados réus em ação penal. Outros dois, por serem funcionários públicos denunciados pela suposta prática de crimes no exercício da função, têm direito à defesa prévia antes da avaliação do recebimento em relação a eles. Os cinco restantes passarão por audiência para avaliar se aceitam propostas de transação penal ou acordo de não persecução penal oferecida pelo Ministério Público.

13/09/2021 Veja Mais

Postos são autuados e baixam preços de combustíveis em fiscalização conjunta do MPSC, PROCON, SEF e Polícia Civil

Operação ocorreu na tarde de quinta-feira e quatro postos da Capital foram autuados e voltaram imediatamente a adotar os preços praticados antes dos bloqueios de dos caminhoneiros que provocaram o desabastecimento de combustíveis

10/09/2021 Veja Mais

Santa Catarina é o primeiro estado a implantar o Formulário de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e contra a Mulher

Ferramenta foi lançada nesta sexta-feira e atende à Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, de março de 2020, que institui o Formulário Nacional no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público.

10/09/2021 Veja Mais

"Preciso de ajuda... E agora?" Segunda live do Setembro Amarelo abordou serviços públicos de atenção psicossocial

Tema faz parte do mês de conscientização sobre a saúde mental. Gravação está disponível no canal do MPSC no YouTube.

10/09/2021 Veja Mais

Dois réus são condenados por homicídio, estupro e sequestro cometidos em Gravatal

Penas individuais dos criminosos denunciados pelo MPSC foram de 20 e 25 anos. Eles mataram um homem por uma desavença envolvendo um cachorro e, ato contínuo, sequestraram e estupraram duas jovens, uma delas adolescente. Um deles, ainda, foi condenado por furtar pertences do falecido.

10/09/2021 Veja Mais

Três integrantes de organização criminosa denunciados pelo MPSC são condenados a penas que variam de 28 a mais de 40 anos de prisão

Os réus mataram uma mulher que era viúva de um integrante da facção criminosa rival ao grupo. O Conselho de Sentença seguiu o entendimento da 23ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville e condenou os homens com as qualificadoras de motivação torpe e impossibilitar a defesa da vítima.

09/09/2021 Veja Mais

Pena de mais 66 anos de prisão para homem que estuprou três meninas em Correia Pinto

O réu tinha proximidade com os familiares das vítimas e se aproveitava da confiança para cometer os crimes. Uma das vítimas que foi abusada em 2019 registrou boletim de ocorrência, encorajando assim, que as outras duas vítimas também falassem sobre os crimes.

09/09/2021 Veja Mais

Promotoria de Justiça forma Comitê de Crise local e acompanha desdobramentos de bloqueios de estradas em Abelardo Luz e Xanxerê

Instalação de comitê com participação do Ministério Público, da Polícia Militar Rodoviária, da Defesa Civil e da Prefeitura de Xanxerê foi decidida após reunião com representantes do movimento em Abelardo Luz. Na reunião, foi garantida a passagem de veículos pequenos e médios, de veículos de saúde e de caminhões com carga viva e alimentos perecíveis, além da liberação total das vias duas vezes por dia enquanto durara a paralisação

09/09/2021 Veja Mais

MPSC apresenta iniciativa que zerou espera por vaga no sistema socioeducativo catarinense em evento nacional

Objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi discutir estratégias para aprimorar o atendimento socioeducativo e agilizar o acesso à justiça a adolescentes autores de ato infracional. A experiência de Santa Catarina, que uniu MPSC, TJSC e DEASE esteve entre os destaques do evento.

09/09/2021 Veja Mais

Atuação do MPSC na área ambiental é destaque em transmissão do CNMP

O Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade, desenvolvido pelo MPSC, diagnostica as condições legais, técnicas e estruturais de cada um dos órgãos ambientais municipais habilitados ao licenciamento em Santa Catarina, bem como dos respectivos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, subsidiando a atuação extrajudicial e judicial das Promotorias de Justiça. O Programa foi destaque na décima edição do projeto Diálogos Ambientais, transmitido pelo canal do Conselho Nacional do Ministério Público no YouTube.

09/09/2021 Veja Mais

MPSC faz operação conjunta com PROCON, SEF e Polícia Civil para fiscalizar possíveis preços injustificados de combustíveis

Fiscalização foi motivada a partir das notícias e de informes do Procon sobre aumentos repentinos e sem justificativa de preços em postos de combustíveis devido aos bloqueios de estradas feitos por caminhoneiros.

09/09/2021 Veja Mais