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MPSC recomenda e Prefeitura anula concurso público de Xaxim

A Prefeitura de Xaxim acatou, na terça-feira (5/6), a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e anulou o concurso público do município. O documento enviado à Prefeitura também recomendou arealização de uma nova licitação para definir a empresa responsável pelo concurso municipal,já que há suspeitas de que"SC Cursos e Treinamentos Ltda ME" esteja envolvida na fraude que motivou a anulação do certame.

06/06/2012 Veja Mais

Contestado: um conflito de muitas faces

O livro "100 anos do Contestado: memória, história e patrimônio" faz uma reflexão dos fatos que marcaram uma disputa por 40 mil km² de terras entre a divisa dos Estados de Santa Catarina e Paraná. O conflito durou quatro anos e matou cerca de 9 mil pessoas, na sua maioria caboclos, mas as consequências desse fato histórico são percebidas até hoje.

06/06/2012 Veja Mais

Prêmio de Jornalismo: inscrições prorrogadas

O I Prêmio CNPG de Jornalismo premiará as melhores matérias nas categorias jornal, revista, rádio e televisão que tenham como tema o impacto social da atuação do Ministério Público.

06/06/2012 Veja Mais

Liminar suspende concurso público da Prefeitura de Capinzal

O concurso público da Prefeitura de Capinzal, com primeira etapa marcada para o próximo domingo (10/6), foi suspenso pelo Judiciário em decisão liminar concedida nesta segunda-feira(4/6). O contrato com a empresa "Aprender.com", responsável pela realização do concurso, também foi suspenso.

06/06/2012 Veja Mais

Web segura: seminários para professores e alunos

O próximo evento ocorrerá em Chapecó no dia 13/03. A campanha Navegação Segura na Internet e Combate à Pedofilia é do MPSC em parceria com a Alesc, Escola do Legislativo e SaferNet/Brasil.

06/03/2012 Veja Mais

Mantida a matrícula de criança que completar seis anos em 2012

A Justiça manteve a liminar, pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que obriga o Município de Brusque a aceitar a matrícula na 1ª série do Ensino Fundamental de toda a criança que completar seis anos de idade até 31 de dezembro de 2012.

06/02/2012 Veja Mais

Alcance discute as fraudes em concursos públicos

O programa Alcance de fevereiro tira dúvidas da população sobre as irregularidades mais comuns e explica a atuação do MPSC em casos de fraude nos concursos públicos. Assista também no YouTube.

06/02/2012 Veja Mais

Liminar que determina mais policiais em Mondaí continua válida

Foi indeferido o pedido de efeito suspensivo de medida liminar que determina ao Estado de Santa Catarina nomear mais seis Policiais Militares e quatro Policiais Civis para atuação na comarca de Mondaí - que engloba também os municípios de Riqueza e Iporã do Oeste - em, no máximo, 60 dias.

05/12/2012 Veja Mais

Penas alternativas são tema de encontro em Florianópolis

A Central de Penas Alternativas de Florianópolis promove, nesta quarta-feira (5/11), o 3º Encontro das Instituições Parceiras do projeto, fruto de convênio firmado entre Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O encontro acontece a partir das 14h, no Plenarinho da ALESC.

05/12/2012 Veja Mais

Para refletir sobre o mal da corrupção

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" programou uma série de atividades nos dias 7, 8 e 9 de dezembro para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção.

05/12/2012 Veja Mais

Protocolo normatiza atendimento à vítima de violência em Lages

Nesta quarta-feira (5/12), foi assinado o Protocolo de Atenção às Vítimas de Violência do Município de Lages por cerca de 60 instituições da Rede Socioassistencial, na Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC).

05/12/2012 Veja Mais

Liminar obriga reestabelecimento dos atendimentos nos hospitais

A Justiça concedeu a liminar pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que obriga a Secretaria de Estado da Saúde a providenciar os servidores necessários para o atendimento nas emergências, nas UTIs e nos centros cirúrgicos dos hospitais da Grande Florianópolis e ativar 179 leitos do Hospital Infantil Joana de Gusmão que estão sem uso por falta de pessoal.

05/12/2012 Veja Mais

Começa o ciclo de Seminários Regionais para Novos Gestores

Começou hoje por São Miguel do Oeste e Maravilha o ciclo de Seminários Regionais para Novos Gestores que percorrerá o estado até o dia 5 de dezembro. O objetivo é orientar prefeitos e vice-prefeitos eleitos no pleito deste ano para o mandato que incia em 2013 e segue até 2016. A iniciativa é do Tribunal de Contas do Estado e das Associações de Municípios, com apoio da FECAM e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

05/11/2012 Veja Mais

Canceladas 67 transferências de títulos eleitorais em Arvoredo

A transferência fraudulenta de domicílio eleitoral provocou o cancelamento das inscrições de 67 eleitores no município de Arvoredo. A liminar que impede esses eleitores de votarem no próximo domingo foi concedida na quarta-feira (3/10) pelo Juiz Eleitoral Roque Lopedote, da 61ª Zona Eleitoral, em Seara.

05/10/2012 Veja Mais

Bombinhas descumpre liminar que obriga pagamento de exame

O Juízo da comarca de Porto Belo acatou ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) com pedido de medida liminar para que o município de Bombinhas forneça um exame de colangiorressonância.

11/10/2012 Veja Mais

Alcance explica o fundo que ressarce a sociedade

O FRBL é o tema do programa de outubro, com o presidente do Conselho Gestor, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos Antenor Chinato Ribeiro. Veja no YouTube.

11/10/2012 Veja Mais

Confirmada decisão que garante creche à criança de Urussanga

Foi confirmada em segundo grau a decisão em Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou à Prefeitura de Urussanga a disponibilização de vaga em creche para uma criança de três anos residente no município.

11/09/2012 Veja Mais

90 dias para apresentação de plano para acabar espera por exame

Foi parcialmente confirmada em segundo grau a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que o Estado de Santa Catarina e o Município de Joinville apresentem um plano para pôr a fim, em 12 meses, pela espera de cerca de 12 mil pessoas por exames de ultrassonografia. A única alteração efetuada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi no prazo de apresentação do plano, que passou de 30 para 90 dias.

11/07/2012 Veja Mais

Adoção é o tema do programa Alcance de junho

Adoção tardia, campanha Laços de Amor e atuação do MPSC nos casos de adoção são temas do Programa Alcance, com a Coordenadora do CIJ, Priscilla Linhares Albino. Assista agora .

11/06/2012 Veja Mais

Encerra prazo para Navegantes entregar monitoramento de aterro

Encerrou, no dia 8 de junho, o prazo para que a Prefeitura Municipal de Navegantes apresente ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) novas análises da área onde está localizado o Centro Municipal de Educação Complementar Professora Rosemeire Maria Coelho ¿ Cidade da Criança, situado na Rodovia BR-470, área onde até 2010 funcionava um aterro sanitário.

11/06/2012 Veja Mais

CNPG lança 2ª edição do Manual do Controle Externo da Polícia

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) atualizou o Manual Nacional de Controle Externo da Atividade Policial Judiciária. Foram pequenos ajustes no texto original. A novidade é um anexo complementar com 23 páginas para tornar a busca pelas informações mais prática.

11/06/2012 Veja Mais

FATMA não pode autorizar cortes em vegetação típica de restinga

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em ação civil pública, medida liminar para proibir a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) de conceder licença ambiental para corte ou supressão de vegetação típica de restinga, mesmo que não esteja fixada no acidente geográfico restinga.

11/05/2012 Veja Mais

Alcance de Maio esclarece os direitos dos idosos

A Lei prevê proteção especial aos idosos. Como o Ministério Público zela pelos direitos do idoso é o tema do Alcance de maio, com a Promotora de Justiça Sonia Piardi. Assista no YouTube.

11/05/2012 Veja Mais

Tribunal do Júri absolve acusado de homicídio em Araranguá

Na sessão do Tribunal do Júri realizada nesta quarta-feira (9/5), em Araranguá, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição do réu, por considerar que ele agiu em legítima defesa. Zélio Otávio Anastácio era acusado de, no ano de 2003, ter desferido um golpe de faca contra Mário Moreira dos Santos, o que causou sua morte.

11/05/2012 Veja Mais

Declarada indisponibilidade de bens de ex-Prefeito de Içara

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em segunda instância, medida liminar para declarar a indisponibilidade de bens do ex-Prefeito de Içara Heitor Valvassori. A indisponibilidade de bens visa a garantir eventual ressarcimento ao Município, caso seja julgada procedente a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa movida pelo MPSC contra o ex-Prefeito.

11/05/2012 Veja Mais

195 anos de pena aos acusados pelo triplo homicídio na Argentina

Depois de 17 horas e meia, em sessão que terminou às 6h30min (11/04), o Tribunal do Júri da Capital condenou os quatro acusados pelo homicídio de três pessoas na fronteira com a Argentina em dezembro de 2008.

11/04/2012 Veja Mais

Instalada 9ª Promotoria em Balneário Camboriú

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, instalou na manhã de hoje (11/4), a 9ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de Balneário Camboriú.

11/04/2012 Veja Mais

Transações penais para educar e recuperar o dano

Em 2011, o MPSC promoveu 20.055 transações penais, medidas-sanção educativas, com menos custos financeiros e sociais, que contribuem para o desafogamento do Sistema Judiciário

11/01/2012 Veja Mais

Improbidade de ex-Prefeito de Chapadão do Lageado é confirmada

A sentença de 1º Grau condenou o ex-prefeito à perda do cargo, à perda dos direitos políticos por cinco anos, multa de dez vezes o dano causado ao erário e ressarcimento dos cofres públicos.

11/01/2012 Veja Mais

Lançamento - Campanha Brasil Contra a Impunidade

Nesta terça-feira, 11 de dezembro, as associações nacionais representativas dos membros do Ministério Público Brasileiro lançam a campanha nacional "Brasil contra a IMPUNIDADE". O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a gravidade da temerária Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011. Também chamada de "PEC da Impunidade", a proposição confere poderes investigativos exclusivos às polícias Civil e Federal na seara criminal, inviabilizando a atuação de outros órgãos do Estado, como o Ministério Público.

10/12/2012 Veja Mais

Lages deve fornecer transporte a alunos de baixa visão

Foi confirmada em segunda instância a sentença que obriga o município de Lages a fornecer transporte escolar gratuito, regular, imediato e eficiente para crianças e adolescentes, especialmente àqueles com "necessidades especiais" ou "deficiência de visão" ou "portadores de baixa visão".

10/12/2012 Veja Mais

Homologadas inscrições ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

O Ministério Público de Santa Catarina tem dois inscritos para a eleição ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2013/2015. A comissão eleitoral homologou na tarde desta segunda-feira (10/12) os nomes dos dois inscritos. Concorrerão ao cargo o Procurador de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto e o Promotor de Justiça Lio Marcos Marin. O período de insc.rições encerrou nesta sexta-feira (7/12) e a eleição acontecerá em 1º de março.

10/12/2012 Veja Mais

Ampliada pena de Vereador de Porto União por crime eleitoral

O vereador Joaquim Boeno de Oliveira Filho, do município de Porto União, teve mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral a decisão que o condenou pela prática de crime eleitoral. A pena, no entanto, foi ampliada. À inelegibilidade por oito anos e pagamento de cinco salários mínimos de multa foi somada a prestação de serviços à comunidade.

10/12/2012 Veja Mais

Curso compara direito ambiental brasileiro e norte-americano

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove, na próxima terça-feira (11/12), o curso sobre Direito Ambiental Americano: uma abordagem às normas americanas de proteção do meio ambiente e dos animais. O curso será realizado no auditório do edifício sede do MPSC, em Florianópolis, das 13h30min às 18h30min, e terá inscrições gratuitas, feitas na hora.

10/12/2012 Veja Mais

Empresa de concursos públicos é proibida de atuar na esfera pública

Uma medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em ação por ato de improbidade administrativa, na comarca de Rio do Sul proibiu a empresa "Intelectus - Instituto de Desenvolvimento Ltda", com sede em Brusque, de contratar com o poder público para realização de concursos ou qualquer ato relacionado a certames de caráter público.

10/10/2012 Veja Mais

22 anos de prisão pelo homicídio de criança de dois anos em Xaxim

Valmir Ribeiro da Silva foi condenado a 22 anos e 2 meses de reclusão, em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Xaxim realizada nesta terça-feira (09/10), pelo homicídio triplamente qualificado de Genilson Vieira, de apenas dois anos de idade, e ocultação do cadáver.

10/10/2012 Veja Mais

MPSC tem novo logotipo

Ato instituindo o novo logotipo e o Manual de Identidade Visual do MPSC foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin. A nova representação gráfica objetiva valorizar a identidade e consolidar a imagem da instituição.

10/09/2012 Veja Mais

Resultado do Prêmio CNPG de Jornalismo é anunciado

A Comissão Organizadora do I Prêmio CNPG de Jornalismo divulgou, na manhã desta sexta-feira (10/08), o resultado nas quatro categorias (Jornalismo Impresso, Rádio, TV e Revista), com os nomes dos vencedores que concorreram à premiação, que ocorrerá no próximo dia 17, no Rio de Janeiro, durante o 'I Congresso Internacional do CNPG'. O vencedor de cada categoria receberá uma premiação de R$ 10 mil.

10/08/2012 Veja Mais

Municípios do Oeste se comprometem a regularizar o saneamento

Os seis Municípios da Comarca de Chapecó - Chapecó, Cordilheira Alta, Guatambu, Planalto Alegre, Nova Itaberaba e Caxambu do Sul - assinaram Termos de Ajustamento de Conduta propostos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para viabilizar a melhoria dos índices de saneamento básico nos municípios.

10/08/2012 Veja Mais

Hospital de Porto União deve zerar fila de espera por cirurgias

O Hospital São Braz e o Município de Porto União se comprometeram, ao assinar termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a zerar as filas de espera por cirurgias de vesícula e hérnia.

10/08/2012 Veja Mais