Busca - MPSC

Federação Catarinense de Futebol acolhe recomendação do MPSC e transfere partida entre Avaí e Criciúma para a segunda-feira de carnaval

A decisão que leva em conta os riscos relacionados à segurança pública foi definida nesta terça-feira (06/02), em reunião entre a 29ª Promotoria de Justiça, o Centro de Apoio do Consumidor - CCO do MPSC, Polícia Militar, FCF e diretorias dos clubes envolvidos.

06/02/2024 Veja Mais

Urussanga deve exonerar servidores temporários irregulares e nomear aprovados em concurso público

MPSC obteve medida liminar após Município descumprir acordo e manter a contratação irregular de mais de 200 servidores temporários, mesmo com concursos públicos vigentes. Os prazos para a exoneração são de 30 a 90 dias, conforme a natureza do cargo, com a nomeação do concursado de acordo com a necessidade do Município.

06/02/2024 Veja Mais

Três pessoas são presas na 2ª fase da Operação Profusão, deflagrada na região Norte catarinense

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva em Joinville e São Francisco do Sul.

06/02/2024 Veja Mais

MPSC recomenda à Polícia Militar e a órgãos municipais de Florianópolis que adotem medidas de proteção à criança e ao adolescente durante o carnaval

Os documentos expedidos pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital visam fortalecer a atuação conjunta dos entes públicos.

06/02/2024 Veja Mais

Tribunal do Júri: réu é condenado pela morte de homem surdo em briga de bar em Timbó Grande

Réu foi julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Santa Cecília e cumprirá nove anos e quatro meses de reclusão por homicídio e porte ilegal de arma. Ele não poderá recorrer em liberdade para que a ordem pública seja resguardada, afinal, já havia cometido outro crime doloso.

06/02/2024 Veja Mais

Profissionais da rede pública de ensino de Camboriú participam de sensibilização para ampliar o projeto Escola Restaurativa nas escolas do Município

A justiça restaurativa é uma mudança de olhar na resolução de conflitos. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que idealizou o projeto, participa de um grupo gestor, responsável pela implantação da metodologia da "Escola Restaurativa", no ambiente de ensino catarinense. Em Camboriú, 130 profissionais da educação municipal participaram das dinâmicas de grupo como forma de sensibilização. Ao todo, 25 deles serão escolhidos para serem capacitados e aplicar o método nas 32 escolas, numa ampliação do projeto no município. O recurso da capacitação é oriundo do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

06/02/2024 Veja Mais

Em Chapecó, homem que executou casal a tiros e ocultou os corpos é condenado a 48 anos de reclusão

Os crimes foram praticados em janeiro de 2021. As mandantes do crime foram condenadas pelas mortes ainda em 2022.

06/02/2024 Veja Mais

Justiça nega recurso e mantém bloqueio dos bens de responsável por loteamento em São Francisco do Sul

O réu descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no ano de 2014. A principal obrigação era a regularização fundiária do Loteamento Albatroz 2.1, na Praia do Ervino, em São Francisco do Sul.

05/02/2024 Veja Mais

Polícia Militar Ambiental recebe barcos adquiridos com recursos do FRBL

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, cujo Conselho Gestor é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), repassou R$ 3,2 milhões para a compra de duas lanchas que protegerão a costa catarinense.

05/02/2024 Veja Mais

Fernando da Silva Comin toma posse como Conselheiro Nacional do Ministério Público

Comin é membro do Ministério Público de Santa Catarina e ex-Procurador-Geral de Justiça. Conduzida pelo Presidente do CNMP, Paulo Gonet Branco, a solenidade de posse aconteceu em Brasília e foi concorrida. Contou com a presença de uma delegação do MPSC, Governador do Estado, ex-Ministros, entre outras autoridades.

05/02/2024 Veja Mais

Homem que matou o amigo visto na companhia de sua ex-namorada a facadas em Nova Erechim é condenado a mais de 30 anos de prisão

No mesmo ato, ele tentou matar a ex-namorada. O irmão dele, que ajudou no homicídio, foi condenado a 14 anos de reclusão. Os crimes foram registrados em janeiro de 2023.

05/02/2024 Veja Mais

Rio Rufino: Ministério Público obtém decisão liminar favorável, e acesso do público infanto-juvenil a evento que acontece durante o Carnaval é restringido

Decisão proíbe a presença de menores de 16 anos no festival e determina que adolescentes com 16 anos ou mais sejam acompanhados pelos responsáveis legais durante todo o período em que permanecerem na fazenda.

05/02/2024 Veja Mais

MPSC em Ação: Ministério Público de Santa Catarina incentiva o uso de ferramentas da Justiça Restaurativa nas escolas

Nova edição do programete aborda as iniciativas que estimulam a resolução de conflitos para oportunizar a reconciliação e o crescimento dos indivíduos.

02/02/2024 Veja Mais

Decreto que excluir vacina da covid-19 do rol das vacinas obrigatórias é ilegal e viola regras de competência constitucional, sustenta MPSC

Decreto afronta a legislação federal e estadual, bem como as decisões do Supremo Tribunal Federal, que reconhecem a constitucionalidade e a obrigatoriedade da imunização por meio de vacina que integra o Programa Nacional de Imunizações

02/02/2024 Veja Mais

Navit da Capital manterá estrutura de atendimento a vítimas de crimes violentos na programação do Bloco de Sujos e na Passarela Nego Quirido

A iniciativa do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit Capital), em parceria com a Prefeitura e LIESF, foi divulgada ao público nesta sexta-feira (02/02), durante os festejos do Bloco Berbigão do Boca.

02/02/2024 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Fernando da Silva Comin toma posse como conselheiro do CNMP na próxima segunda-feira

Procurador-Geral de Justiça no MPSC entre 2019 e 2023, Comin será um dos sete empossados no Conselho Nacional do Ministério Público, em solenidade que acontece em Brasília.

02/02/2024 Veja Mais

Liminares em ações civis do MPSC determinam paralisação de obras, fim da emissão de licenças e proibição da venda de lotes em condomínios rurais de Urubici

Decisões são decorrentes de ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici, a partir do entendimento de que os empreendimentos possuem características urbanas mas estão sendo edificados em áreas rurais, o que fere a legislação.

02/02/2024 Veja Mais

Condenação de ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Guaraciaba pela prática de "rachadinha" é mantida

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento ao recurso interposto pela defesa dos réus. Eles foram denunciados pelo MPSC pela prática do crime de concussão - exigir vantagem indevida em razão da função pública.

02/02/2024 Veja Mais

MPSC obtém medida liminar e empresa graneleira de São Francisco do Sul terá que paralisar cortes de vegetação

Na ação civil pública, a 3ª Promotoria de Justiça demonstra que a empresa teria realizado o corte e a supressão de vegetação causando enorme dano ambiental para a região.

02/02/2024 Veja Mais

MPSC, Prefeitura Municipal e órgãos de fiscalização estudam novos protocolos para a concessão de alvarás de festas em Florianópolis

Reunião organizada pelas 29ª e 30ª Promotorias de Justiça da Capital foi provocada em função da recente realização de grandes eventos sem a autorização do Corpo de Bombeiros Militar, órgão responsável pela segurança dos locais.

02/02/2024 Veja Mais

Fraiburgo: nos últimos dias, MPSC denunciou suspeitos de furtar objetos para trocar por drogas e obteve prisão preventiva de homem flagrado vendendo maconha

Promotoria de Justiça que atua na área criminal busca a punição dos envolvidos no tráfico de drogas, incluindo quem vende o produto e quem comete furtos para poder obtê-lo.

02/02/2024 Veja Mais

MPSC recomenda que unidades de saúde de Rio do Oeste e Laurentino adotem expediente de 40 horas semanais

A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça da comarca, depois da alteração do horário de atendimento em unidades básicas de saúde dos dois municípios, dificultando o acesso da população ao serviço

02/02/2024 Veja Mais

GAECO deflagra operação "Maserati IV"

Trinta e cinco mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em nove cidades - sete em Santa Catarina e duas no Paraná.

01/02/2024 Veja Mais

Autores de crimes de trânsito firmam acordos de não persecução penal com o MPSC e vítimas são indenizadas

Em 2023, segundo a 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, 203 procedimentos investigatórios relativos a crimes de trânsito aportaram no Ministério Público, sendo ajuizadas 84 denúncias criminais e celebrados 96 acordos de não persecução penal (ANPP) com motoristas infratores. Os acordos formalizados geraram R$ 893 mil em recursos.

01/02/2024 Veja Mais

Projeto em Penha que tem apoio do MPSC acolhe a mulheres vítimas de violência

O Coletivo Mulheres do Brasil em Ação atendeu só no ano passado 409 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O intercâmbio com a 1ª Promotoria de justiça de Penha permite maior agilidade nas demandas, com as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. O plano é estender o atendimento do projeto a Navegantes. Essa é a meta da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca que mantém o Programa "Navega, Mulher" no município.

01/02/2024 Veja Mais

MPSC se manifesta pela interdição temporária parcial do Presídio Regional de Criciúma

Petição formulada pela OAB pede interdição por conta da superlotação da unidade, que opera com 1.025 detentos, sendo a capacidade para apenas 692.

01/02/2024 Veja Mais

Mulher acusada de aplicar golpes para furtar nove idosos em Imbituba é denunciada pelo MPSC

Acusada pedia favores para se aproximar das vítimas e se aproveitava de momentos de distração para furtar dinheiro e celulares.

01/02/2024 Veja Mais

Após recomendação do MPSC, FCF e Brusque Futebol Clube informam que não utilizarão o estádio de Balneário Camboriú até laudo favorável da PMSC

Recomendação foi expedida depois de laudo da Polícia Militar apontar diversas irregularidades nas condições de segurança do Estádio Municipal Eduardo Zeferino, utilizado pelo Brusque Futebol Clube

01/02/2024 Veja Mais

Ministério Público recomenda à Federação Catarinense de Futebol que transfira partida marcada para sábado de carnaval em Florianópolis

A recomendação da 29ª Promotoria de Justiça contempla orientações da Polícia Militar acerca dos riscos relacionados à segurança do jogo entre Avaí e Criciúma, visto que a Corporação estará mobilizada em torno das diversas atividades festivas no período. Atualização (02/02): Após a recomendação do Ministério Público, a Federação Catarinense de Futebol alterou a data da partida para o domingo, dia 11, às 10h da manhã, sem necessidade de medidas adicionais, em acordo com a Polícia Militar.

01/02/2024 Veja Mais

GEDCLIMA realiza primeira reunião com integrantes do MPSC

Trata-se do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), que, em breve, contará com a participação de até 11 instituições externas.

01/02/2024 Veja Mais

Suspeitos de matarem casal por causa de herança em Treze Tílias são denunciados pelo Ministério Público

Segundo a denúncia, mulher teria orquestrado com seu companheiro a morte do irmão e da cunhada. A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba quer que eles sejam julgados pelo Tribunal do Júri por dois homicídios com várias qualificadoras.

27/03/2024 Veja Mais

MPSC e SSP consolidam parceria para fortalecer combate à criminalidade

O convênio foi assinado no final da tarde desta quarta-feira (27/3) pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, e pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, Sargento Lima.

27/03/2024 Veja Mais

MPSC atende em regime de plantão durante o feriado de Páscoa

Entre os dias 28 e 31 de março, a Procuradoria-Geral de Justiça e as Promotorias de Justiça do MPSC atenderão em regime de plantão. Atividades voltam à normalidade na segunda-feira, 1° de abril.

27/03/2024 Veja Mais

Momento MP: novo episódio do Podcast discute crimes virtuais

Entrevistados conversaram sobre combate a delitos praticados em meio virtual.

27/03/2024 Veja Mais

Assinado termo de cooperação técnica entre MPSC e Município de Itajaí para o combate aos crimes contra a ordem tributária no âmbito municipal

O termo assinado em Itajaí faz parte da segunda etapa do programa Saúde Fiscal dos Municípios, implantado pelo MPSC em 2012. A formalização do acordo prevê o repasse de informações das representações fiscais para fins penais, de modo que se possa viabilizar a atuação Institucional na área criminal para combater os crimes de sonegação fiscal, em especial relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Este é o quinto acordo com municípios catarinenses.

27/03/2024 Veja Mais

Fábio Strecker Schmitt é reeleito ao cargo de Corregedor-Geral

O atual Corregedor-Geral foi o único candidato ao cargo. Strecker obteve 95,71% dos votos válidos.

27/03/2024 Veja Mais

Cães resgatados de canil clandestino em fiscalização coordenada pelo MPSC estão disponíveis para adoção

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acompanha o processo de acolhimento dos animais por meio de um inquérito civil. Para adotar, é necessário registrar o pedido no link https://ouvidoria-form.joinville.sc.gov.br, da Ouvidoria da Prefeitura de Joinville. Na semana passada, uma ação conjunta com o MPSC, além de resgatar mais de 220 animais, prendeu duas pessoas em flagrante.

27/03/2024 Veja Mais

Banco de Boas Práticas do MPSC destaca ações de combate à corrupção

Página no Portal do MPSC reúne mais de 200 documentos agrupados em 49 temas relevantes para a Administração Pública

26/03/2024 Veja Mais

Acusado de matar um homem a facadas é condenado em Porto União

Conforme consta na denúncia, o réu atacou a vítima pelas costas em frente a um clube social. Ele foi sentenciado a 12 anos de reclusão.

26/03/2024 Veja Mais

Justiça aceita denúncia do Ministério Público e Prefeito de Ponte Alta do Norte e outras três pessoas viram réus na Operação Limpeza Urbana

Prefeito, seus dois filhos e Secretário Municipal são investigados por operacionalizarem um esquema de enriquecimento ilícito que direcionaria empresas de limpeza urbana para um escritório contábil visando cobrar valores mensais, o que teria movimentado cerca de R$ 100 mil entre 2021 e 2024.

26/03/2024 Veja Mais