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Réus acusados pelo MPSC por homicídios e tentativa de homicídio por suspeita de furto de um celular são condenados em Itapoá

Os fatos ocorreram em abril de 2024. O MPSC ofereceu denúncia em junho do mesmo ano e, cerca de nove meses depois do ajuizamento da ação penal pública, os acusados foram julgados e condenados.

28/03/2025 Veja Mais

Tribunal do Júri de Bom Retiro condena homem que tentou matar duas pessoas durante festa de 15 anos

O réu foi julgado com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. As vítimas foram a própria companheira e outro convidado. A pena de 15 anos, seis meses e 20 dias de reclusão já está sendo cumprida em regime fechado.

28/03/2025 Veja Mais

GAECO e GEAC deflagram Operação "CONTROL C" para combater fraudes em licitações em municípios catarinenses

O GEAC e o GAECO cumpriram na manhã desta quinta-feira (27/03), 46 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas ou órgãos públicos em 17 municípios catarinenses

27/03/2025 Veja Mais

Conselheiro do CNMP, ex-PGJ destaca ações de cibersegurança no XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

Fernando da Silva Comin e o conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho Barreto, abordaram também políticas de prevenção e regulamentação de gravações judiciais em evento realizado em Florianópolis.

27/03/2025 Veja Mais

MPSC participa da abertura do XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, fez parte da mesa de honra do evento, que ocorre até o dia 29 de março, na sede do TJSC.

27/03/2025 Veja Mais

MPSC dá início ao Seminário Internacional sobre Proteção de Adolescentes contra Extorsão Sexual Virtual

A solenidade de abertura ocorreu, na tarde desta quinta-feira (27/3), no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. O evento, cuja programação continua nesta sexta-feira (28/3), tem o objetivo de fomentar o debate e a troca de experiências entre profissionais e instituições.

27/03/2025 Veja Mais

MPSC lançará e-books sobre os mandatos dos Procuradores-Gerais de Justiça

No primeiro livro digital da série, serão abordados os mandatos do Ex-PGJ João Carlos Kurtz, que ficou à frente da Instituição por 12 anos.

27/03/2025 Veja Mais

Fiscalização do POA apreende alimentos vencidos e irregulares em supermercados e restaurantes de Seara e Xavantina

A Promotoria de Justiça da Comarca e os órgãos parceiros vistoriaram 17 estabelecimentos, entre eles supermercados, açougues e restaurantes dos dois municípios, e diversas irregularidades foram constatadas.

27/03/2025 Veja Mais

Operação conjunta apreende 1.300 quilos de carnes e produtos impróprios para consumo em São Francisco do Sul

Fiscalização do POA coordenada pelo MPSC em quatro mercados resulta na apreensão de produtos sem procedência e vencidos e destaca a importância de ações preventivas para a proteção do consumidor.

27/03/2025 Veja Mais

Seminário Internacional sobre Proteção de Adolescentes contra Extorsão Sexual Virtual recebe palestrantes nacionais e internacionais

Evento organizado pelo MPSC, com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público, reuniu especialistas de cinco países para debater desafios e estratégias de combate a esses crimes cibernéticos, além de promover a troca de informações entre profissionais e instituições.

27/03/2025 Veja Mais

Estado e Município unidos pelos Círculos de Construção de Paz nas escolas: Justiça Restaurativa chega à Urubici

O Projeto Escola Restaurativa é uma iniciativa do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa do Estado de Santa Catarina (GGJR-SC), integrado pelo MPSC por meio do seu Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA).

27/03/2025 Veja Mais

Projeto Reunindo a Rede, do MPSC, realiza primeira reunião do ano de 2025 abordando o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais em Joinville

A iniciativa do MPSC busca fomentar o diálogo interinstitucional e efetivar a resolutividade no âmbito das políticas públicas para assegurar a proteção de crianças, adolescentes e suas famílias.

26/03/2025 Veja Mais

Tribunal do Júri de Lages condena homem por tentativa de homicídio contra a mãe e armazenamento de drogas

O réu também foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por atacar a ex-companheira, mas acabou absolvido pelos jurados desse crime. Pena foi fixada em oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado.

26/03/2025 Veja Mais

Ginecologista da região serrana é denunciado pelo MPSC por suposta violação de pacientes durante exames e consultas

A ação da 1ª Promotoria da Comarca de Lages cita o crime de violação sexual mediante fraude, descrito no artigo 215 do Código Penal brasileiro. Os fatos teriam ocorrido entre os anos de 2013 e 2024, em uma clínica particular.

26/03/2025 Veja Mais

NAVIT promove palestra sobre violência doméstica no CAPS de Rio do Sul

Iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina reforça a conscientização e o acolhimento de vítimas; ação foi realizada em parceria com a Polícia Militar.

26/03/2025 Veja Mais

Homem é condenado a 16 anos de prisão por homicídio brutal em frente a motel de Navegantes

Justiça acatou a denúncia do MPSC na íntegra e sentenciou o acusado pelo crime cometido em 2021; Ministério Público destacou frieza e emboscada na execução.

26/03/2025 Veja Mais

Reveja as palestras do primeiro dia do Seminário "Mudanças climáticas e desastres socioambientais: ciência, lei e ação por um futuro sustentável nas cidades"

Promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas, o evento encerra nesta sexta-feira.

14/03/2025 Veja Mais

Homem é condenado a 12 anos de prisão por abusar de mulher com deficiência mental e agredir a ex-companheira na Comarca de Capinzal

Os fatos aconteceram em um sítio em novembro do ano passado e o réu foi julgado com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. Ele já está cumprindo a pena em regime fechado.

13/03/2025 Veja Mais

GEDCLIMA: Seminário reúne especialistas e avança nas discussões por um futuro sustentável nas cidades

Evento começou nesta quinta-feira (13/03), na sede do MPSC, com a palestra de abertura do cientista político e articulista Fernando Schüler, que abordou a democracia, a prevenção e os interesses difusos na sociedade atual diante da grande questão atual da humanidade que é a mudança climática. Painéis prosseguem nesta sexta-feira (14/03).

13/03/2025 Veja Mais

Vistoria constata regularidade de açougues do Mercado Público de Florianópolis

Inspeção realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina e pelo Serviço de Inspeção Municipal verificou melhorias nas condições de segurança alimentar, garantindo segurança e tranquilidade para as pessoas que compram nos estabelecimentos.

13/03/2025 Veja Mais

MPSC recomenda suspensão de ampliação do estacionamento rotativo em Criciúma

Documento enviado ao Município recomenda a suspensão até a realização de uma audiência pública já marcada pela Câmara de Vereadores.

13/03/2025 Veja Mais

Após ação do MPSC, empresa de transportes deverá garantir prioridade a passageiros com deficiência

Decisão liminar proferida após ação da 1ª Promotoria de Justiça de Araranguá determina que a empresa cumpra normas de acessibilidade, assegure atendimento adequado e respeite assentos preferenciais, sob pena de multa.

13/03/2025 Veja Mais

Procurador de Justiça aposentado lança livro de crônicas escritas à mão

Obra "Velho vento" do autor Everton Jorge da Luz foi lançada no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

13/03/2025 Veja Mais

Programa Combustível Legal monitora qualidade dos combustíveis em Santa Catarina

Coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina, iniciativa contribui para colocar o Estado entre os que apresentam os menores índices de irregularidades na qualidade dos combustíveis no Brasil. Neste 15 de março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, conheça mais sobre o programa.

13/03/2025 Veja Mais

Lançado primeiro e-book com artigos científicos do GEDCLIMA: "Ciência, lei e ação por um futuro sustentável nas cidades"

Coletânea aborda desafios e soluções para desastres socioambientais e mudanças climáticas, destacando a importância da prevenção, governança e colaboração interinstitucional. Lançamento ocorreu no II Seminário de Mudanças Climáticas, em Florianópolis.

13/03/2025 Veja Mais

Rede de Combate à Violência contra a Mulher de Campos Novos atua para amparar as vítimas e dialogar com a população sobre o tema

Objetivo é fortalecer e conscientizar as vítimas e a sociedade em geral acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher. Encontros têm a participação de pessoas interessadas em se aprofundar no tema.

13/03/2025 Veja Mais

GAECO, em apoio a 4ª PJ de Xanxerê, deflagra operação Combustão

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no município Entre Rios.

12/03/2025 Veja Mais

Homens são condenados por duplo homicídio em Criciúma

Tribunal do Júri condenou o mandante e o executor dos crimes a penas de 18 e 36 anos.

12/03/2025 Veja Mais

Bar na Avenida das Rendeiras está proibido de utilizar sistema de som ou música ao vivo até promover isolamento acústico

Liminar foi obtida pela 26ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital após demonstrar em ação civil pública que a casa noturna extrapolava os limites legais de ruídos sonoros.

12/03/2025 Veja Mais

MPSC apresenta novo Sistema de Acompanhamento das Internações Psiquiátricas

Curso realizado de forma on-line nesta quarta-feira (12/3) visa capacitar os integrantes dos estabelecimentos de saúde que fazem internação psiquiátrica em Santa Catarina.

12/03/2025 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC aponta melhoria na estrutura dos Conselhos Tutelares

Dados do MPSC apontam avanços na capacitação dos conselheiros tutelares, na estruturação da rede de proteção e na implementação de fluxos de atendimento às crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. As informações serão apresentadas no evento "Políticas para as infâncias e adolescências em Santa Catarina: indicadores, comunicação e produção de cenários", que acontece no próximo dia 17, a partir das 9h30, na sede do MPSC, em Florianópolis.

12/03/2025 Veja Mais

MPSC e Município de Camboriú firmam acordo judicial para manter serviços de saúde na Fundação Hospitalar

Em autocomposição entre as partes, Município de Camboriú assumiu dívidas e irá negociar com credores da Fundação Hospitalar para manter serviços de saúde no espaço. O acordo beneficia mais de 100 mil habitantes.

12/03/2025 Veja Mais

Cerca de 150 vítimas foram atendidas em seis meses de atividade do NAVIT Joinville

O núcleo iniciou os atendimentos no dia 1º de outubro de 2024, na sede das Promotorias de Justiça, localizada no Fórum da Comarca de Joinville. Os principais registros são em relação a violência doméstica e estupro de vulnerável.

12/03/2025 Veja Mais

GAECO deflagra operação contra autor de ameaças de morte por uma rede social

Em apoio à Polícia Civil de Santa Catarina, o GAECO deu cumprimento a dois mandados de busca e apreensão requeridos pela DIC/PCSC de Balneário Camboriú e deferidos pela Vara Criminal de Garantias desta comarca.

11/03/2025 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: GEDCLIMA promove seminário sobre mudanças climáticas e debate prevenção dos municípios para situações de desastres

O evento reunirá referências nacionais sobre o clima e será realizado nos dias 13 e 14 de março na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

11/03/2025 Veja Mais

A pedido do MPSC, Justiça condena acusado por ocultação de cadáveres, posse irregular de arma de fogo e omissão ao não comunicar violência contra crianças em Presidente Getúlio

Irmão do réu, autor da morte da ex-esposa e dos dois filhos, morreu no ano passado na Unidade de Segurança Máxima de São Cristóvão do Sul, no Planalto Serrano.

11/03/2025 Veja Mais

Réu que atirou contra um pai e um filho em bar de Monte Carlo é condenado a 24 anos de prisão

O crime aconteceu em outubro de 2023 e o homem foi julgado pelo Tribunal do Júri de Fraiburgo na semana passada, com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. Jurados reconheceram que ele cometeu duas tentativas de homicídio. Réu não tinha autorização para usar o revólver.

11/03/2025 Veja Mais

4ª PJ de Brusque requisita inquérito policial e faz representação à OAB contra advogado que teria coagido testemunhas em processo de homicídio

As medidas foram tomadas após duas testemunhas relatarem ameaças e intimidações antes da audiência de instrução.

29/04/2025 Veja Mais

Operações do POA apreendem mais de 3,6 toneladas de alimentos impróprios ao consumo na Comarca de Descanso

A primeira fiscalização ocorreu em novembro de 2024 e resultou na apreensão de 2.190 quilos de alimentos irregulares e na interdição de um açougue. Já na última semana, entre os dias 23 e 24 de abril, novos locais foram vistoriados e 1.420 quilos de produtos irregulares, entre carnes, embutidos e outros alimentos, foram apreendidos.

29/04/2025 Veja Mais

Réu que matou homem a tiros é condenado a 23 anos de reclusão em Xaxim

Ele foi denunciado pelo MPSC e condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), porte ilegal de arma de fogo e munições e corrupção de menores. O crime, registrado em dezembro de 2019, tem relação com vingança envolvendo facções criminosas.

29/04/2025 Veja Mais